Alcolumbre dá recado ao Poder Judiciário em primeiro discurso no Congresso

Brasil Política

4 de fevereiro de 2025 às 06:30

Presidente eleito do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) discursou na abertura do ano legislativo

O novo presidente do Senado e, por consequência, do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), discursou nesta segunda-feira (3/2) na sessão de abertura do ano legislativo, e disparou recados a outro Poder, o Judiciário. O parlamentar foi eleito ao cargo no último sábado (1º/2).

Alcolumbre afirmou que a “recente controvérsia” sobre emendas parlamentares “ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”.

“As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região”, ponderou o senador.
O amapaense disse que o Congresso Nacional é a “força motriz da democracia” e que as decisões devem ser tomadas “buscando o consenso, mas quando ele for impossível, que se respeite a vontade da maioria, permitindo que ela se expresse e delibere, sempre garantindo a proteção do direito das minorias manifestarem suas divergências”.

Senado aprova ampliação da área da Codevasf

Brasil Política

14 de agosto de 2020 às 06:40

Os senadores aprovaram por votação simbólica, nesta quinta-feira (13), projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que inclui bacias hidrográficas de oito estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 4.731/2019 voltou ao Senado, onde já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo enviado pelos deputados federais. O relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), fez apenas algumas emendas de redação. Assim, o texto não terá que voltar à Câmara, seguindo para a sanção do presidente da República.

A proposta autoriza a atuação da Codevasf nas bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado), e também na bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. Além disso, os deputados condicionaram a expansão das atividades da companhia à previsão de recursos no Orçamento e incluíram entre as bacias a serem atendidas pela Codevasf as bacias dos Rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais.

Pelo texto original, seriam incluídas apenas a Bacia do Rio Araguari, do Amapá (que não é a mesma bacia do Rio Araguari de Minas Gerais) e demais bacias do Amapá e Pará. Davi argumenta que essas são regiões hidrográficas com ocupação irregular das cabeceiras, queimadas e desmatamentos e aproveitamento hidrelétrico, que poderão causar danos irreversíveis ao desenvolvimento sustentável.  “O enfrentamento de questões dessa natureza seguramente é mais viável com a presença da Codevasf “, alegou.

Também parte da proposta original, as bacias hidrográficas do estado do Amazonas foram retiradas. O relator na Câmara avaliou que a medida ampliaria em demasia a extensão da área de atuação da empresa.

Legislação

A proposta altera novamente a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf, já emendada em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, para ampliar a área de atuação do órgão estatal. Veja abaixo a evolução da área de atuação da Codevasf desde a criação do órgão até o PL 4.731/2019.