Ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm demonstrando incômodo com a discussão no Congresso em torno de uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo ou não Jair Bolsonaro (PL), em meio ao julgamento do ex-presidente e aliados na suposta trama golpista
Na avaliação desses magistrados, é ruim o momento para o debate sobre um alívio às penas aos envolvidos no 8 de janeiro, em meio ao julgamento da ação penal. O colegiado analisa desde a última terça-feira o caso envolvendo o núcleo crucial do plano para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A previsão é que o julgamento termine na próxima semana.
Um ministro, porém, diz que, ainda com a tração que o projeto de perdão aos crimes cometidos no 8 de janeiro, ganhou nos últimos dias, não haverá impacto no julgamento de Bolsonaro e dos demais réus. Segundo esse ministro, “não altera nada nem vai dar em nada”.
De terça-feira para cá, voltou a tomar corpo a ideia de aprovar, no Congresso, uma anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro. Capitaneado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o projeto prevê um perdão também a Bolsonaro. Uma das versões em discussão retira também a inelegibilidade do ex-presidente, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
Em paralelo, um texto alternativo começou a ser defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia deixaria fora os líderes da organização criminosa, acusação imputada a Bolsonaro. A proposta começou inclusive a ser discutida nos bastidores do STF por uma ala de magistrados.
Porém, ministros avaliam que dificilmente qualquer uma dessas propostas seria considerada constitucional. Os magistrados comentam de forma reservada que não se pode minimizar a ameaça que o país sofreu em 2022.
Na abertura do julgamento do núcleo crucial, o ministro Alexandre de Moraes, sem citar diretamente os pedidos de anistia, afirmou que a “impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. O tema também pode estar presente nos votos dos ministros na retomada do julgamento.
Na próxima terça-feira, a análise da trama golpista entra na reta final com a apresentação do voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros da Turma. A expectativa é de que a maioria dos réus, incluindo Bolsonaro, seja condenada.
Caso receba a pena máxima, Bolsonaro pode ser sentenciado a até 43 anos de prisão. Ele é acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
