Em meio ao aumento dos casos de feminicídio e das denúncias de violência doméstica em Pernambuco, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) acendeu um alerta grave sobre a falta de estrutura para proteger mulheres em situação de risco. O estudo aponta que a rede de proteção é considerada inexistente ou insuficiente em todos os 184 municípios pernambucanos e também no distrito de Fernando de Noronha.

Os dados fazem parte do Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, divulgado nesta semana. A pesquisa foi construída com base em informações fornecidas pelas próprias prefeituras e revela um cenário preocupante de ausência de políticas públicas estruturadas e integradas para o enfrentamento da violência de gênero.

Entre os principais problemas identificados está a falta de planejamento: cerca de 98% dos municípios não possuem políticas voltadas às mulheres, enquanto 85% não destinam orçamento específico para o combate ao feminicídio. Além disso, 99% das cidades não contam com protocolos formais de atendimento às vítimas, o que compromete diretamente a eficácia das ações de proteção.

O levantamento também evidencia falhas estruturais na rede de atendimento. Em aproximadamente 43% dos municípios não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha, e mais de 74% não possuem centros de referência para acolhimento das vítimas. Outro dado preocupante é que a maioria das cidades não tem canais específicos de denúncia nem integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento.

O cenário se torna ainda mais alarmante diante dos números da violência. Em 2025, Pernambuco registrou 88 casos de feminicídio, um aumento de 15,7% em relação ao ano anterior, colocando o estado entre os cinco com maior número de ocorrências no país. Já em 2026, a média diária de casos de violência doméstica chegou a mais de 137 registros, indicando crescimento significativo no problema.

Para o TCE, a violência contra a mulher não pode ser tratada apenas como questão de segurança pública, exigindo uma atuação integrada entre áreas como saúde, assistência social e políticas de autonomia econômica. O órgão destaca que o levantamento não tem apenas caráter diagnóstico, mas também busca induzir gestores públicos a estruturarem políticas mais eficazes e integradas.

Diante desse cenário, especialistas e autoridades reforçam que o enfrentamento à violência contra a mulher passa, necessariamente, pelo fortalecimento da rede de proteção, com planejamento, orçamento e articulação entre os municípios. Sem essas medidas, o risco é de que os números continuem crescendo e que mulheres permaneçam expostas a situações de violência extrema.