Até o dia 30 de dezembro os contribuintes de Petrolina, sertão de Pernambuco, poderão ter descontos no pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados. O programa “Bom Dia Vale” desta segunda-feira (07), trouxe o Secretário Executivo da Fazenda, Alan Maux, para esclarecer como funciona o programa.
“Os descontos consistem em até 70% no caso do ISS, mas não é no imposto, é na multa e nos juros. E no IPTU, 65% na multa e nos juros” explica o secretário.
O pagamento poderá ser realizado em cota única com o desconto máximo e parcelado, em que, dependendo do número de parcelas, o percentual de abatimento diminui. “O contribuinte pode dividir em até 36 vezes, neste caso, o desconto é de 20%. E tem outros também, como em quatro vezes, em que o desconto cai de 70% para 65%. Há vários planos de parcelamento” afirma Alan Maux.
Ainda segundo o secretário, quem não efetuar a regularização perante ao município, ainda este ano, pode ficar fora dos descontos no ano seguinte, além disso, poderá ter o nome incluso no cadastro do SPC e SERASA. E nos casos em que o contribuinte permanece sem pagar o imposto, é movida uma ação em ele pode chegar a perder o imóvel pela falta de pagamento.
Alan Maux afirma que essa medida tem ajudado a cair a inadimplência na cidade. Há dois anos, a taxa que era de 70%, caiu para 30%, quanto ao pagamento do IPTU. De acordo o secretário, antes do contribuinte ter o nome incluso no cadastro de inadimplência, é encaminhada uma carta e posteriormente, o cidadão tem até 30 dias para regularizar a situação.
Horário de atendimento na Prefeitura de Petrolina é de 07h Às 13h, de segunda à sexta.
