
O Parlamento Estadual retoma suas atividades nesta quinta-feira, 1º de agosto, com o início da segunda sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura. A reunião plenária, marcada para começar às 10h, terá como um dos principais itens de pauta o pacote de projetos de lei enviado pelo Poder Executivo em junho.
Entre as proposições a serem discutidas está a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021.
O PEF visa incentivar medidas que promovam a melhoria do equilíbrio fiscal dos entes federativos, através da definição de metas e concessão de incentivos. Além dessa proposta, o pacote inclui dois projetos de lei que autorizam Pernambuco a contrair operações de crédito.


















