A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.961/2026, que propõe proibir a venda de produtos derivados do tabaco para pessoas nascidas a partir de 2009.

A proposta segue um modelo semelhante ao adotado no Reino Unido e tem como objetivo criar uma geração livre do tabagismo. O texto inclui na restrição itens como cigarros, vapes, narguilés e produtos similares.

Pelo projeto, a proibição será permanente e acompanhará o indivíduo ao longo da vida, independentemente da idade. A medida substitui o modelo atual, que permite o consumo a partir dos 18 anos.

Os estabelecimentos comerciais serão obrigados a exigir documento com foto no momento da venda. Em caso de descumprimento, poderão sofrer penalidades que vão de advertência até multa de até R$ 50 mil, além de suspensão das atividades e até cassação do alvará em casos de reincidência.

Na justificativa, a parlamentar afirma que a proposta é uma estratégia de longo prazo baseada em evidências científicas, focada em impedir o início do consumo, especialmente entre jovens.

Segundo a autora, o tabagismo ainda é uma das principais causas evitáveis de morte no mundo, associado a doenças como câncer, problemas cardiovasculares e enfermidades respiratórias.

A escolha do recorte para nascidos a partir de 2009 leva em conta a adolescência como fase crítica para o início do consumo de nicotina. A proposta também destaca que não há criminalização do usuário, mas sim uma regulação mais rígida do mercado.

O projeto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que irá definir a tramitação nas comissões antes de eventual votação em plenário.