Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, sofre nova derrota judicial

Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro (BA) pelo PT, enfrentou uma nova derrota judicial no Tribunal de Justiça da Bahia, conforme decisão da desembargadora Regina Helena Santos e Silva divulgada em 15 de julho.

O tribunal negou o pedido de efeito suspensivo interposto por Carvalho, que buscava reverter uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro.

O caso girava em torno da alegação de nulidade processual devido à perda de capacidade da advogada de Isaac, Dra. Mércia Fabiana Lima de Souza, por ter assumido um cargo público incompatível com a advocacia. A justiça considerou que Carvalho já tinha outros advogados constituídos antes do trânsito em julgado da sentença e que ele não havia alegado a nulidade anteriormente, resultando na preclusão do tema.

LEIA MAIS

TJBA arrecada mais de R$ 78 mil em leilão de bens móveis inservíveis

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) arrecadou R$ 78.461,00 com a venda de 28 lotes de bens móveis inservíveis, superando em 185,34% o valor estimado pela Comissão de Avaliação de Bens, que era de R$ 27.497,00.

O leilão, realizado em 26 de junho, incluiu itens como móveis de aço e madeira e assentos, entre outros. Organizado pela Comissão de Alienação de Bens Móveis, o evento foi regulamentado por edital divulgado em 29 de maio.

LEIA MAIS

TJBA determina suspensão da greve dos servidores de Juazeiro

Na noite de quarta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acatou o pedido liminar da Prefeitura de Juazeiro, ordenando a suspensão imediata da greve dos servidores da saúde e do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), iniciada em 2 de maio.

A decisão, emitida pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, considerou a greve ilegal e abusiva, afetando setores essenciais à população. A magistrada ressaltou o compromisso da prefeitura de Juazeiro com o diálogo e a negociação coletiva com os servidores públicos.

LEIA MAIS

Corregedoria Geral do TJBA lança mais dois livros escritos por internos do conjunto penal; dessa vez em Feira de Santana e Juazeiro

Com o propósito de contribuir para a reconstrução de vidas através da ressocialização, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) realizou o lançamento de mais 3 livros escritos por internos do sistema carcerário. Agora, foi a vez do Conjunto Penal de Feira de Santana e de Juazeiro.

“Verdades cruas e duras – mulheres no cárcere” é o nome da obra lançada em Feira de Santana, no dia 22/01, e “Daquilo que sinto – líricas no cárcere” foi o de Juazeiro, em 23/01. Em ambos os eventos o Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, fez questão de prestigiar o momento, que contou também com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Os lançamentos são frutos do projeto Virando a Página, iniciativa da CGJ e que durante o biênio 2022/2024 promoveu rodas de leitura nos complexos penitenciários, incentivando a ressocialização e a remissão da pena. “Educação é conhecimento, algo que nunca perdemos. E, faço questão de parabenizar vocês pela coragem que tiveram de passar o sentimento para o papel”, disse o Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano, para as internas do conjunto penal de Feira de Santana.

“Não estamos esquecidas, existem pessoas lá fora que estão pensando em nós, aqui dentro”, afirmou Lâine Fingergut, uma das autoras do livro “Verdades cruas e duras”, sobre o impacto que a ação teve em sua vida. As obras foram escritas durante oficinas literárias coordenadas pelo Colaborador da CGJ Alex Giostri.

Cabe salientar, que neste mês de janeiro, a CGJ promoveu outros 3 lançamentos de livros escritor por reeducandos.

Roda de leitura – Na terça-feira (23), na parte da manhã, uma roda de leitura foi realizada no Conjunto Penal Feminino de Salvador. O debate girou em torno do livro “Capitães de Areia”, de Jorge Amado – obra que retrata a história de meninos em situação de rua, na cidade de Salvador.

“Podemos estabelecer relações entre o processo dos capitães de areia na sociedade excludente e a situação de encarceramento feminino, onde por serem mulheres, são abandonadas pelos seus pares. Essas similaridades nos dão um gancho para que elas entendam esse processo e busquem na educação uma ferramenta de retorno à sociedade”, explicou o Professor Everaldo Carvalho, mediador da roda de discussão.

Durante o debate, as internas abordaram temas sensíveis como desigualdade racial, preconceito, discriminação de gênero e o poder da educação. “A intenção é prepará-las para que sejam bem recebidas pela sociedade”, explicou o Desembargador Rotondano. “A educação tem uma preponderância sobre nós. Tem o poder de transformar o mundo, de tornar as pessoas melhores e mais compreensivas”, acrescentou.

“A transformação começa na mente, não depende de ninguém, a escolha está dentro de cada um de nós”, alertou a interna Rosana Pereira, ao relatar o que aprendeu com a história de Jorge Amado. “O título de ex-presidiária não vai determinar quem queremos ser lá fora”, finalizou.

Desenvolvido pela CGJ, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, o Virando a Página tem por objetivo o estímulo à leitura, à expressão oral, à elaboração de relatórios, para que, a partir de tal produção textual ou oral, o reeducando possa ter direito à redução de pena, conforme a Resolução CNJ 391/21 e o Provimento CGJ/CCI 12/22.

Além dos já citados, dentre as autoridades presentes nos eventos estavam a Juíza Auxiliar da CGJ Rosemunda Souza Barreto Valente; o Juiz da Vara de Execução Penal de Feira de Santana, Fábio Falcão; a Juíza da 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, Angélica Carneiro; e o Superintendente de Ressocialização, Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, representando o Secretário de Administração Penitenciária, José Antônio Maia.

Ascom