TCE aponta prejuízo milionário ao estado de Pernambuco em contrato de estações do BRT

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5 de novembro de 2024 às 08:30

Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que o Governo do Estado estava pagando a mais, através do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, por um contrato de estações do BRT.

Segundo decisão oficial do TCE, o prejuízo para o Estado é milionário. Segundo decisão do relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, as irregularidades ocorrem no contrato 015.2021.

O relatório de auditoria do TCE aponta que o prejuízo, em apenas um contrato, já alcança R$ 5.610.472,28 (cinco milhões seiscentos e dez mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).

Fonte Blog do Magno 

TCE-PE avança com organização de novo concurso público

Concursos Informativos Pernambuco TCE PE

8 de outubro de 2024 às 12:00

(Foto: Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) avança com a organização do novo concurso público. A comissão já foi formada e o edital está confirmado, com previsão de lançamento nas próximas semanas.

Até o momento, os cargos e o número de vagas ainda não foram divulgados.

Fonte Folha PE

TCE-PE autoriza prosseguimento de licitação para construção de 51 creches estaduais

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29 de julho de 2024 às 15:30

Ranilson Ramos se reuniu na sexta-feira (26) com o secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, e o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro de Queiroz, para discutir o planejamento da Concorrência 002/2024 – CCSAD, que visa a construção de 250 creches em Pernambuco.

O conselheiro, que é o relator dos processos da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), autorizou o lançamento do primeiro lote da licitação, que inclui a construção de 51 creches com um valor estimado de R$282 milhões. Este valor faz parte de um investimento total de R$1,3 bilhão destinado à expansão das creches no estado.

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Governo do Estado firma acordo com Tribunal de Justiça de Pernambuco para agilizar conclusão de 40 mil processos fiscais de até R$ 10 mil

Informativos Pernambuco TCE PE TJPE

22 de julho de 2024 às 20:00

Nesta segunda-feira (22), a Raquel Lyra e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram um ato de cooperação para acelerar o processo de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, pendentes no Poder Judiciário.

O ato, que não representa a anistia de dívidas como o ICMS, prevê que essas dívidas sejam cobradas administrativamente e analisadas em até 90 dias.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

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TCE-PE regulamenta ordem cronológica nos pagamentos da Administração Pública

Brasil Informativos Pernambuco TCE PE

22 de julho de 2024 às 19:00

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na quarta-feira (17), a Resolução nº 244/2024, que disciplina os critérios para o pagamento de despesas pelo Estado e municípios, obedecendo à ordem cronológica das exigências e obrigações previstas em contratos.

Essa nova regra abrange serviços, fornecimento de bens, locações e realização de obras. A inclusão na ordem cronológica de pagamentos começa a partir da data de liquidação da despesa, comprovada por nota fiscal, fatura ou recibo, além de outros documentos exigidos no contrato ou na licitação de origem.

Cada órgão público deve utilizar sistemas informatizados e criar normas específicas para acompanhar o pagamento das obrigações. As normas devem incluir critérios e prazos máximos para a liquidação das despesas e pagamento. O TCE estabeleceu o prazo até 31 de dezembro de 2024 para que os Poderes e órgãos implementem esses sistemas.

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TCE-PE alerta municípios quanto ao excesso de contratos temporários

Brasil Pernambuco Política TCE PE

25 de junho de 2024 às 14:30

(Foto: Arquivo)

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos devido ao aumento expressivo no número de contratações temporárias nos últimos anos.

O Tribunal destacou que, embora permitida pela Constituição, essa forma de ingresso no serviço público deve ser excepcional e estritamente justificada, seguindo rigorosamente as normas do processo seletivo público.

Segundo levantamento realizado pela auditoria do TCE-PE, em 2023, contratados temporários e comissionados já representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. Essa prática, quando utilizada de forma inadequada, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal das administrações municipais.

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TCE-PE suspende pregão de consórcio que atende municípios do Agreste e Sertão

Pernambuco TCE PE

8 de junho de 2024 às 10:30

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de um pregão eletrônico, avaliado em R$10 milhões, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar) para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública em 15 municípios pernambucanos.

A decisão, confirmada por unanimidade, foi baseada em uma medida cautelar emitida pelo relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, após uma representação da empresa Tradetek Soluções.

A empresa alegou que o edital do pregão apresentava exigências excessivas e cláusulas que restringiam a competitividade, o que poderia comprometer a integridade do processo licitatório.

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