TCE-PE alerta municípios quanto ao excesso de contratos temporários

(Foto: Arquivo)

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos devido ao aumento expressivo no número de contratações temporárias nos últimos anos.

O Tribunal destacou que, embora permitida pela Constituição, essa forma de ingresso no serviço público deve ser excepcional e estritamente justificada, seguindo rigorosamente as normas do processo seletivo público.

Segundo levantamento realizado pela auditoria do TCE-PE, em 2023, contratados temporários e comissionados já representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. Essa prática, quando utilizada de forma inadequada, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal das administrações municipais.

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de um pregão eletrônico, avaliado em R$10 milhões, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar) para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública em 15 municípios pernambucanos.

A decisão, confirmada por unanimidade, foi baseada em uma medida cautelar emitida pelo relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, após uma representação da empresa Tradetek Soluções.

A empresa alegou que o edital do pregão apresentava exigências excessivas e cláusulas que restringiam a competitividade, o que poderia comprometer a integridade do processo licitatório.

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