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O deputado estadual Odacy Amorim (PT) esteve nesta quarta-feira (27) com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla em busca da renovação do decreto que estabelece situação de emergência motivada pela seca.
O decreto expira na próxima terça-feira (3) e preocupa o deputado, já que em vigor ele incentiva uma série de ações para o convívio com à seca, a exemplo da contratação de carros pipas.
O Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações fez ontem (27) um alerta sobre o baixo nível de água nos reservatórios e açudes do semiárido do Nordeste para os próximos meses. A situação é consequência das chuvas abaixo do normal nos últimos cinco anos.
Os dados divulgados pelo grupo de trabalho mostram que o volume de água armazenado em Pernambuco é de apenas 4,8%, e a situação deve se agravar. A expectativa para os reservatórios da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco é de que, mesmo que as chuvas ocorram dentro da normalidade, em dezembro o volume de água armazenado sofra uma redução entre 2% e 5%.
No reservatório Castanhão, no Ceará, a previsão é que o volume pode chegar a apenas 2,5% do total da capacidade no início de 2018.
A previsão climática feita pelo ministério é de que a primavera – que vai de setembro a dezembro – seja quente e seca na maior parte do país, com chuvas abaixo do normal em parte das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
Seca no Nordeste
De acordo com dados do Monitor de Secas do Nordeste, entre 2012 e 2017 o volume dos reservatórios da região Nordeste passou de 67,1% de disponibilidade para 15,6% no fim de janeiro deste ano. O baixo volume de chuvas nesse período fez com que grande parte do Nordeste passasse a conviver com uma situação de seca excepcional.
O agravamento da seca na região fez com que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidisse, em julho, ampliar a renegociação de dívidas do crédito rural para produtores afetados no Nordeste e no norte de Minas Gerais.
O projeto prevê um fundo que será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (19) projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que institui o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec
) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica a Região Nordeste.
De acordo com o projeto (PLS 791/2015), o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e dos municípios.
O Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.
Ainda pela proposta, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.
O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.
O relator da matéria, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), apresentou voto pela sua aprovação. Originalmente o PLS 791/2015 assegurava ao Fasec, em cada exercício financeiro, a quantia de R$ 1 bilhão. Esse montante deveria ser atualizado pela variação acumulada da receita corrente líquida da União.
Além da CAE, Elmano Férrer relatou o projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde seu voto favorável à matéria foi aprovado. Na CDR, o relator manteve o aporte anual de R$ 1 bilhão sugerido para o fundo. Em seu relatório na CAE, no entanto, ele excluiu essa previsão, diante da possibilidade de ser questionada a constitucionalidade da proposta. Conforme argumentou, a Constituição estabelece que é competência exclusiva do chefe do Poder Executivo a iniciativa em matéria orçamentária.
Como tem votação final na CAE, se aprovado, o PLS 791/2015 deverá seguir direto para exame da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado pelo Plenário do Senado.
Os municípios que enfrentam problemas com a seca devem acionar a Sudec
Cento e setenta e três municípios baianos tiveram situação de emergência reconhecida devido à falta de chuvas no estado. O decreto de reconhecimento vale por 180 dias e será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 14 (veja relação abaixo).
O governo levou em consideração os baixos índices pluviométricos (de chuva) registrados nos últimos anos, que afetam quase a totalidade do estado.
Com a escassez das chuvas, o fornecimento de água potável tem sido comprometido e provocado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente na agricultura e pecuária.
Conforme o decreto, que passou pela análise da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), todos os órgãos estaduais devem participar de ações com o objetivo de buscar soluções para restabelecer a normalidade e preservar o bem-estar da população.
Confira a lista dos 173 municípios:
(Foto: Internet)
Nesta terça-feira (4) o governo de Pernambuco, por meio de publicação no Diário Oficial, decretou estado de emergência em 56 municípios da região pelo prazo de 180 dias. Petrolina, Afrânio, Dormentes e Salgueiro estão entre as cidades afetadas pela seca.
O decreto estabelece que os órgãos responsáveis tomarão imediatamente as medidas necessárias para solucionar a emergência destes municípios e reduzir os danos. A publicação é embasada na falta de água, nas perdas na agropecuária e a precariedade da população da região.
Veja a lista de municípios: Petrolina, Salgueiro, Cabrobó, Araripina, Petrolândia, Santa Maria da Boa Vista, Dormentes, Lagoa Grande, Afrânio, Floresta, Arcoverde, Belém do São Francisco, Bodocó, Betânia, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Exu, Flores, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Quixaba, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante.
Com informações do JC
(Foto: Ilustração)
Mais da metade dos municípios baianos (215 de um total de 417) estão com situação de emergência declarada pelo governo do estado devido à falta de chuvas. As informações são da Superintendência de Defesa Civil da Bahia (Sudec). Somente no Diário Oficial do Estado de hoje (15), foi publicado o estado de emergência em 106 cidades, “em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem”.
O decreto tem vigência de 180 dias e precisa de reconhecimento do Ministério da Integração Nacional. Segundo o documento, assinado pelo governador Rui Costa, a seca “tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária”. Além disso, a estiagem tem causado falta de água nas cidades citadas, incluindo distritos e zonas rurais.
Outras consequências são os danos ao ambiente, à subsistência e à saúde da população, o que impõe ao estado, “a adoção de ações emergenciais” para minimizar a situação de “profunda gravidade socioeconômica”, diz o decreto.
Com informações do EBC
Sertanejos viverão mais um período de chuvas abaixo da média histórica. É o que prevê a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que aponta o ano de 2017 como menos severo que seu antecessor, mas, ainda assim, capaz de trazer profundos transtornos.
Floresta é apenas um dos 126 municípios em estado de emergência por conta da seca, segundo a Casa Militar de Pernambuco. E nem chega a ser o pior dos cenários: 31 cidades já entraram em colapso de abastecimento, enquanto 37 estão em pré-colapso, de acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Nas cidades afetadas, a rotina de lamentações acaba naturalizada e se somará, mais uma vez, à angústia pela falta de chuva. O acumulado médio para o primeiro trimestre do ano no Sertão é pouco superior a 302 milímetros de chuva.
Mas, segundo a Apac, ainda que não se possa afirmar ao certo quanto choverá, é certo que a região terá consideráveis milímetros a menos. “Quando afirmamos que as chuvas serão abaixo da média histórica, significa que choverá, no máximo, 20% menos que o habitual. Nesse caso, uma quantidade igual ou menor a 240mm”, explica o meteorologista Roberto Pereira.
Isso significa que, entre janeiro e março, a altura da água da chuva acumulada em cada metro quadrado seria de 24 centímetros.
Para 2017, o cenário pessimista dá continuidade a um 2016 que deixou marcas. Apenas em 2016, 22 municípios entraram em colapso de abastecimento, o que afeta diretamente a vida de 323 mil pessoas em um total de 31 municípios.
Em pré-colapso, quando ainda há abastecimento, mas com debilidades ou restrições por conta da pouca quantidade de água nos reservatórios, são outras 37 cidades e mais 1,1 milhão de pernambucanos.