
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular aprovou duas propostas que visam garantir os direitos para gestantes e puérperas, com foco em mulheres com deficiência e atletas.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.821/2024, aprovado com alterações pela Comissão de Justiça, garante o direito das mulheres adoecentes à presença de um guia-intérprete durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
A proposta, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), altera a Lei nº 17.029/2020, que já garante a presença de tradutores e intérpretes de Libras. A nova medida obriga hospitais, maternidades e estabelecimentos similares às redes públicas e privadas a permitir a presença de guias-intérpretes sempre que solicitados pela gestante, caso o acompanhante não tenha a capacidade de se comunicar com ela ou com a equipe médica.