Restituição – Blog do Waldiney Passos

IR: Caixa diz que regulariza pagamentos após clientes relatarem problemas na restituição

2 de junho de 2024 às 22:00

Clientes da Caixa reclamaram nas redes sociais do banco de atrasos no pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda (IR) deste ano, que foi liberado no dia 31 de maio. O problema é no crédito via Pix, segundo a instituição financeira, opção que deu prioridade aos contribuintes no recebimento da restituição. Sem dar detalhes, a Caixa disse, em nota, que o pagamento está em fase final de regularização.

Neste domingo, foi possível verificar, em diversas publicações no Instagram da empresa, comentários de pessoas que esperam pelo dinheiro. Em um deles, uma contribuinte diz que a Caixa informou, por meio da central de atendimento ao cliente, que houve um erro sistêmico que afetou mais de 900 mil pessoas. Algumas pessoas relatam que receberam o valor no sábado ou na madrugada de domingo. Mas muitos ainda seguem sem a restituição, conforme as publicações na rede social.

“O crédito via PIX do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda está em estágio final de regularização, sendo que o depósito já foi efetivado para a maior parte dos clientes. O banco orienta que os clientes acompanhem o crédito pelo extrato de suas contas pelos aplicativos ou Internet Banking”, disse a Caixa.

Segundo a Receita Federal, 5,5 milhões de contribuintes foram contemplados no primeiro lote de restituição, representando um montante total de R$ 9,5 bilhões, maior valor já pago pelo Fisco em um único lote. O montante inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, foi dada prioridade aos contribuintes que residem no estado. São 886.260 declarações com imposto a restituir, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do montante de R$ 9,5 bilhões a ser restituído, R$ 8,8 bilhões referem-se aos contribuintes prioritários:

258.877 idosos acima de 80 anos
2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Confira o calendário de restituição do IR 2024
Primeiro lote: 31 de maio;
Segundo lote: 28 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 30 de agosto; e
Quinto e último lote: 30 de setembro.

Agência O Globo

Receita paga nesta sexta o maior lote de restituição do IR da história

Brasil Imposto de Renda Receita Federal Restituição

31 de maio de 2024 às 12:00

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (31) o primeiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber.

No maior lote de restituição do Imposto de Renda da história, a Receita Federal vai desembolsar R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes são 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Servidores públicos, admitidos antes de 1988, terão direito à restituição do Pasep

Brasil Decisão Restituição Serviço Público STJ

8 de outubro de 2023 às 21:00

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com origem em Pernambuco, deve beneficiar milhares de servidores públicos, em todo o país. Os trabalhadores, nos segmentos federal, estadual e municipal, admitidos antes de 1988, poderão requerer a restituição de valores não recebidos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como Pasep. Em deliberação recente, a corte do órgão acolheu a tese, reconhecendo o direito e desbloqueando as ações que estavam suspensas desde 2021.

A decisão reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pela administração do Pasep, tornando o banco parte legítima no processo por não repassar os valores corretos aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep. Assim, os trabalhadores podem ingressar com medida judicial solicitando o ressarcimento dos danos materiais e morais.

“Não se tratam de cálculos simples, já que envolvem valores ao longo de 30 anos ou mais. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos”, revela o advogado Jorge Santiago, do escritório Montezuma & Santiago, à frente da tese que culminou na decisão do STJ.

De acordo com o defensor, para saber se tem direito à restituição, o servidor precisa dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep. Com os extratos em mãos, se faz necessário constituir um advogado da área, realizando os devidos cálculos. “É fundamental a busca de profissionais capacitados e informações confiáveis. Em um momento como esse há muita desinformação e até mesmo margem para golpes”, alerta Santiago.

Diário de Pernambuco

Imposto de Renda 2023: Quando começa a consulta ao 3º lote da restituição

Brasil Imposto de Renda Restituição

24 de julho de 2023 às 08:00

Neste mês de julho a Receita Federal libera o pagamento do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda. Para auxiliar os contribuintes que têm valores a receber, mas ainda não sabem quando recebem a restituição do Imposto de Renda 2023, a Receita disponibiliza o acesso ao portal de consultas uma semana antes da efetivação do pagamento.

Aqueles que entregaram a declaração do Imposto de Renda 2023 até o prazo final, 31 de maio. Tem valores definidos no campo “Imposto a Restituir” do comprovante de declaração, recebem o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023. O valor excedente será devolvido via Pix ou por meio da conta bancária indicada na própria declaração.

A Receita Federal libera as consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2023 nesta segunda-feira (24). É possível conferir sua situação por meio do seguinte passo a passo:

Acessar o portal da Receita Federal;
Clicar em “Meu Imposto de Renda”
Clicar em “Consultar Restituição”
Informar os dados solicitados.

Também é possível realizar a consulta da restituição do Imposto de Renda 2023 por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.No terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, serão contemplados aqueles que:

indivíduos idosos acima de 80 anos;
os que têm entre 60 e 79 anos;
os portadores de deficiências físicas, mentais ou enfermidades graves;
os profissionais do magistério;
optaram pela preenchimento prévio da declaração, assim como os que escolheram o recebimento através do sistema PIX.

JC Online