Deputado cobra melhorias no sistema prisional de Pernambuco e anuncia proposta de lei

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (20), o deputado estadual Joel da Harpa (PL) destacou a grave situação enfrentada pelo sistema prisional de Pernambuco.

Segundo o parlamentar, há um déficit de aproximadamente dois mil policiais penais no estado, o que agrava ainda mais os problemas estruturais enfrentados nas unidades prisionais.

De acordo com Joel, a população carcerária atual gira em torno de 30 mil detentos, o que representa o dobro da capacidade instalada dos presídios, estimada em cerca de 15 mil vagas. A superlotação, alerta o deputado, compromete a segurança, a ressocialização dos internos e as condições de trabalho dos servidores penitenciários.

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Motta avisa líderes de que não adianta aprovar a anistia: STF vai declarar ‘inconstitucional’

O projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou a ser discutido durante a reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou os parlamentares que não há sentido em aprovar uma proposta que possivelmente será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Senado aprova em comissão PEC que acaba com reeleição e unifica eleições a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia os mandatos desses gestores, bem como os de deputados e vereadores, para cinco anos. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

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Deputada cobra ações do governo estadual diante dos impactos das chuvas em Pernambuco

Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta terça-feira (20), a deputada Dani Portela (PSOL) voltou a cobrar do governo Raquel Lyra medidas efetivas de enfrentamento aos efeitos das chuvas e à crise climática.

A parlamentar destacou a urgência na implementação de um plano estadual de adaptação às mudanças climáticas, reforçando que os riscos aumentam com a chegada do período chuvoso.

Em sua fala, Portela relembrou a tragédia provocada pelas chuvas de 2022, que deixou mais de 130 mortos no estado. Ela chamou atenção para o fato de que 11% da população pernambucana vive atualmente em áreas de risco, vulnerável a alagamentos e deslizamentos.

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Petrolina recebe comitiva federal com a presença de Janja

Nesta quarta-feira (21), Petrolina será palco de um importante encontro internacional: o II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, que acontece de 20 a 22 de maio.

A cidade receberá uma comitiva do governo federal, com a presença confirmada de ministros e da primeira-dama Janja Lula da Silva.

Entre os representantes do governo que visitarão a cidade estão os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e André de Paula (Pesca e Aquicultura).

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Academia Brasileira de Ciências critica Lula após cortes em universidades

Entidades científicas alertam que decreto do governo federal afeta diretamente atividades de ensino, pesquisa e extensão

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiram uma nota conjunta criticando as restrições orçamentárias impostas às universidades federais pelo governo Lula. As entidades afirmam que tais medidas comprometem o funcionamento das instituições de ensino superior e representam um retrocesso para a ciência e a educação no país.

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Mais de 5 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5 milhões de eleitores estão com os títulos em risco de cancelamento por não comparecerem às três últimas eleições, sem apresentar justificativa ou quitar as multas correspondentes.

O prazo para regularização terminou na última segunda-feira (19). No entanto, os eleitores inadimplentes ainda têm uma última oportunidade para regularizar a situação.

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Deputado Cleiton Collins critica debate sobre prostituição em audiência pública; Rosa Amorim defende espaço para discussão

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) criticou duramente a aprovação de uma audiência pública pela Comissão de Cidadania, que pretende discutir os desafios e perspectivas da prostituição.

Para o parlamentar, o tema não deveria sequer ser pauta do Legislativo. Segundo ele, ninguém opta por seguir essa atividade por vontade própria, mas sim por falta de oportunidades.

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Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de “policiamento direcionado” durante o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores identificados com o Partido dos Trabalhadores (PT).

A declaração foi dada em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que investiga o Núcleo 1 da chamada trama golpista, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.

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Críticas à suspensão de investigação e ataques a parlamentares geram debate acalorado na Alepe

Durante pronunciamento, o deputado estadual João Paulo repercutiu a recente decisão da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Para João Paulo, a medida é inconstitucional e representa uma ação coordenada da extrema direita para manter viva uma agenda golpista.

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Por unanimidade, STF condena Zambelli e hacker por invasão aos sistemas do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento teve como base a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputou aos réus os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

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Jarbas Filho registra chapa para disputar presidência do MDB, com apoio e articulação de Jarbas Vasconcelos

Candidato à presidência do MDB em Pernambuco, Jarbas Filho conta com o apoio do pai, Jarbas Vasconcelos, ex-senador, ex-governador e fundador do partido

O deputado estadual Jarbas Filho registrou, nesta quarta-feira (14), a sua chapa para disputar a presidência do diretório estadual do MDB em Pernambuco. A chapa conta com o apoio do ex-governador de Pernambuco, ex-senador e fundador do partido, Jarbas Vasconcelos.

A disputa pela presidência do MDB em Pernambuco está marcada para 24 de maio, em eleição que será realizada na Câmara dos Vereadores do Recife. Jarbas Filho concorrerá com o atual presidente estadual do partido, Raul Henry.

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Editorial – Quando os poderes deixam de ser “independentes”

A relação entre os poderes da República volta ao centro do debate nacional. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter uma decisão da Primeira Turma da Corte. A decisão manteve uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, mesmo após a Câmara aprovar um relatório suspendendo o processo.

Motta defende que os votos dos 315 deputados devem ser respeitados, reforçando que só há harmonia entre os poderes quando todos usam o mesmo “diapasão”, ou seja, quando atuam em sintonia. O pedido protocolado no STF busca suspender os efeitos da decisão da Primeira Turma, alegando que ela desrespeita a resolução da Câmara.

Por outro lado, o ministro Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo não fere a separação dos poderes. Segundo ele, a suspensão do processo contra Ramagem vale apenas para os atos cometidos após a diplomação como deputado — e não para os crimes anteriores, que ainda podem ser investigados.

Em meio a esse embate, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou em um evento nos Estados Unidos sobre a importância de se respeitar decisões políticas, desde que estejam de acordo com a Constituição. Segundo Gonet, no Direito nem sempre há uma única resposta correta, mas cabe aos aplicadores da lei respeitar as decisões do Parlamento quando elas se encaixam nos limites da Carta Magna.

E é aí que mora o ponto central dessa discussão: a democracia só se sustenta quando há equilíbrio e respeito entre os poderes. Nenhum pode se sobrepor ao outro. O Legislativo é legítimo quando representa a vontade popular, o Judiciário é legítimo quando aplica a lei com isenção, e o Executivo quando governa com responsabilidade e diálogo.

Mais do que um impasse jurídico, estamos diante de um alerta institucional. É preciso maturidade, autocrítica e, sobretudo, respeito mútuo. A democracia brasileira não pode se transformar em um tabuleiro onde cada poder tenta mover as peças de forma isolada. Ou jogamos juntos, dentro das regras, ou todos perderemos.

Waldiney Passos

Plenário da Alepe tem sessão marcada por críticas à segurança pública em Pernambuco

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta terça-feira (13), foi marcada por fortes críticas à política de segurança pública adotada pelo governo estadual.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), utilizou a tribuna para denunciar o aumento da violência no estado e cobrar providências da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Durante seu discurso, Porto destacou que apenas no último final de semana foram registrados 26 homicídios em Pernambuco.

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Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), por meio da rede social X, que protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação tem como objetivo garantir a validade da votação da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, escreveu Motta.

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