Nós entendemos que a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de restringir quais partidos podem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar leis aprovadas pelo Congresso é não apenas legítima, mas também necessária. O Brasil vive hoje um cenário de intensa judicialização da política, onde qualquer partido, mesmo com representação mínima, consegue travar no STF decisões que foram amplamente debatidas e aprovadas pelo Legislativo, que é a casa do povo.
É claro que o controle de constitucionalidade é fundamental para proteger a democracia e impedir abusos. Mas o que temos visto é o uso excessivo e, muitas vezes, estratégico de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) por partidos nanicos, que não conseguem aprovar suas pautas no voto e tentam barrar no tapetão do Judiciário o que foi decidido pela maioria dos representantes eleitos. Isso desequilibra o jogo político e afronta o princípio da soberania popular.
A proposta de exigir um piso mínimo de representação, como ter ao menos 15 deputados ou um percentual relevante no Congresso para ter legitimidade ativa no STF, faz todo sentido. Não se trata de calar partidos pequenos, mas sim de garantir que o Supremo seja acionado para discutir grandes temas nacionais por partidos que realmente representam parcelas expressivas do eleitorado e do Parlamento.
É uma forma de respeitar a vontade popular expressa nas urnas, fortalecer o Congresso Nacional e diminuir o ativismo judicial, que tantas vezes paralisa o país. Por isso, apoiamos a iniciativa e esperamos que ela avance no Senado, trazendo mais responsabilidade e equilíbrio para as relações entre Legislativo, Judiciário e os partidos políticos.
Waldiney Passos
