Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que reconhece as guardas municipais e os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública do país. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição Federal considera como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais (federal, estaduais e distrital).

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Deputados da Alepe vão acionar TCU contra Governo de Pernambuco por suposto desvio de finalidade em uso de empréstimo bilionário

Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciaram nesta terça-feira (27) que apresentarão uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo do Estado.

O grupo de deputados solicita que o órgão investigue um possível desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos obtidos junto à Caixa Econômica Federal em 2023, no valor de R$ 1,7 bilhão.

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Crise na UPE de Petrolina expõe negligência do Governo do Estado e amplia críticas à gestão Raquel Lyra

A Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, enfrenta uma crise estrutural grave que escancara o abandono do Governo do Estado com a educação superior no Sertão.

Com mais de 3,5 mil estudantes e servidores diretamente impactados, a instituição precisa com urgência de aproximadamente R$ 4 milhões para reformas básicas e emergenciais.

A precariedade é tamanha que corredores estão vazios, laboratórios interditados e salas de aula silenciosas devido ao risco real de desabamento em algumas áreas.

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Câmara aprova urgência de projeto que amplia definição de terrorismo para incluir facções e milícias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe a ampliação do conceito de terrorismo no Brasil.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), prevê a inclusão de ações praticadas por facções criminosas e milícias como atos terroristas.

Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. A medida avança menos de um mês após os Estados Unidos solicitarem que o Brasil classifique organizações criminosas como grupos terroristas.

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Ex-diretor da PRF afirma que recebeu ordens para operação com foco em ônibus que iam ao Nordeste antes do 2º turno de 2022

O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Djairlon Henrique Moura, declarou nesta terça-feira (27), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu ordens para realizar uma operação de fiscalização voltada a ônibus com eleitores que se deslocavam do Centro-Oeste e Sudeste em direção ao Nordeste, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Segundo Moura, a orientação partiu do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e do então diretor de Operações, Fernando de Souza Oliveira. Ele ressaltou, no entanto, que a ação ocorreu entre os dias 21 e 27 de outubro, portanto antes do segundo turno, e negou que houvesse motivação política.

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Morte de militante do MST repercute na Alepe e gera debate entre deputados

A morte de Gideone Sinfrônio de Menezes Filho, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), atropelado durante uma marcha em defesa da reforma agrária no último dia 15 de abril, foi tema de destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (26).

A deputada Rosa Amorim (PT) lamentou o ocorrido e classificou o caso como um assassinato. Segundo a parlamentar, Gideone era um agricultor que dedicava sua vida à luta por melhores condições de vida no campo. Ela atribuiu o crime ao que chamou de “espírito de ódio” presente na sociedade e a uma política de viés fascista, que, em sua visão, seria um legado do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Editorial: A Transposição do Rio São Francisco — 18 anos de promessas e palanques

Nesta quarta-feira, 28 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre agenda no Sertão de Pernambuco. Ele visitará a cidade de Salgueiro, onde participa da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado, uma extensão do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. Antes do evento oficial, Lula fará uma visita técnica à estação.

A presença do presidente em mais uma solenidade ligada à transposição reacende um debate que, para muitos nordestinos, já se tornou um ciclo de frustrações: a promessa de que a água do Rio São Francisco chegaria de forma plena e contínua às regiões mais castigadas pela seca ainda não foi cumprida.

A ideia de transpor as águas do “Velho Chico” remonta ao século XIX, ainda no Império, sob Dom Pedro II, mas foi somente no governo de Lula, em 2007, que o projeto finalmente saiu do papel. À época, foi anunciado com pompa: um investimento de R$ 4,5 bilhões e a promessa de conclusão em 2012. A proposta era ambiciosa — construir mais de 700 quilômetros de canais, por meio dos eixos Leste e Norte, para beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas em mais de 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

De 2012 a 2025 já se passaram 13 anos do prazo original, e a obra, iniciada há 18 anos, ainda não foi concluída de forma definitiva. O orçamento inicial já triplicou — hoje, estima-se que mais de R$ 14 bilhões tenham sido investidos, e os custos seguem aumentando. São quase duas décadas de atrasos, aditivos contratuais, disputas judiciais, paralisações e trocas de comando, enquanto a população aguarda por um recurso que, além de vital, foi transformado em instrumento político.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve entregas importantes de trechos do Eixo Norte. Em eventos realizados no interior do Nordeste, o então presidente fez questão de mostrar a chegada da água em locais como Jati (CE), Sertânia (PE) e outras comunidades que, de fato, viram os canais ganharem vida. Ainda assim, mesmo após essas entregas, muitas regiões contempladas pelo projeto permanecem à margem da promessa: a água chega e vai embora, como aconteceu após a posse de Lula em 2023, quando denúncias de moradores e lideranças locais indicaram a suspensão da liberação da água em alguns pontos.

A duplicação da EBI-3, que será anunciada agora, não deixa de ser mais um capítulo dessa longa novela. Trata-se de uma estação de bombeamento localizada no Eixo Norte, importante para garantir pressão e continuidade do fluxo hídrico. A obra é necessária, mas não pode ser tratada como um novo marco. Não é a ampliação de estrutura que irá resolver a principal questão: a efetivação plena da distribuição da água prometida desde 2007.

O uso da transposição como palco político se tornou regra. Governos de diferentes colorações ideológicas a utilizam como vitrine, ignorando que a verdadeira entrega não se mede em palanques montados, mas na água que chega à torneira de quem sempre dependeu de carros-pipa, cacimbas e poços de baixa qualidade. A seca não espera por eleição.

É preciso responsabilidade, transparência e respeito. O Governo Federal deve explicações claras à população sobre o cronograma final da obra. É necessário garantir não apenas a infraestrutura física dos canais, mas também a manutenção, a gestão eficiente da água transposta e a implantação de sistemas que permitam a sua chegada aos pequenos municípios, vilarejos e comunidades rurais.

A transposição do Rio São Francisco foi vendida como o projeto mais ousado da história recente do Brasil no combate à seca. Hoje, ela representa o símbolo mais claro do fracasso da classe política em cumprir aquilo que prometeu. É inaceitável que, após tantos anos e bilhões gastos, ainda se inaugurem obras parciais, estações duplicadas, trechos inacabados, enquanto milhões seguem com sede.

É hora de transformar a transposição em um verdadeiro legado de dignidade e desenvolvimento, não em um eterno palanque. Porque quem tem sede, não pode esperar.

Waldiney Passos

Lula tem mal-estar, suspende agendas e passa por exames em hospital

O presidente tinha reuniões previstas com a ministra da Gestão, Esther Dweck, e com os ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e da Casa Civil (Rui Costa)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou as agendas no Palácio do Planalto após um mal-estar e deu entrada no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, para passar por exames nesta segunda-feira.

O presidente tinha reuniões previstas com a ministra da Gestão, Esther Dweck, e com os ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e da Casa Civil (Rui Costa).

Em dezembro do ano passada, Lula passou por cirurgia para drenar um hematoma na cabeça. Na época, ele foi à unidade de saúde em Brasília após sentir dores de cabeça, e fez exames que indicaram sangramento. A equipe médica optou pela transferência a São Paulo, onde o procedimento cirúrgico foi feito.

O hematoma foi causado por uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, sofrida pelo presidente no dia 19 de outubro ao se sentar errado em um banco para cortar as unhas.

Lula visita Pernambuco nesta quarta com foco na transposição do São Francisco e obras de infraestrutura hídrica

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), intensifica sua presença no Nordeste com visita agendada para esta quarta-feira (28) a municípios do Sertão de Pernambuco.

A passagem por Cabrobó, Terra Nova e Salgueiro integra a agenda do governo federal para reforçar os investimentos em infraestrutura hídrica na região.

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Pesquisa Ipespe aponta desaprovação de 54% ao governo Lula

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) mostra que 54% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 40% aprovam a gestão, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar.

Os resultados permanecem estáveis em relação à pesquisa anterior, realizada em março, quando os mesmos 54% desaprovavam o governo e 41% o aprovavam. A margem de erro do estudo é de 2 pontos percentuais.

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Deputado Antonio Coelho celebra regularização fundiária no bairro José e Maria, em Petrolina

O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) destacou, nesta semana, a importância da iniciativa da Prefeitura de Petrolina de promover a regularização fundiária no bairro José e Maria.

A ação deve beneficiar cerca de 30 mil moradores, com a regularização de aproximadamente 4.200 imóveis.

Segundo o parlamentar, a medida representa o desfecho de uma luta de mais de 45 anos e trará segurança jurídica às famílias da região. Ele ressaltou que, com os imóveis regularizados, os proprietários terão acesso a crédito bancário e novas oportunidades de investimento.

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Editorial: O Brasil mais enxuto e eficiente com o fim da reeleição e eleições unificadas

Comungamos integralmente com a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos. A proposta de emenda à Constituição, relatada pelo senador Marcelo Castro, é um passo corajoso e necessário para destravar o país de um ciclo vicioso que há muito tempo emperra a administração pública.

Sempre defendemos essa ideia. As eleições a cada dois anos criam um ambiente de instabilidade política e administrativa permanente. Quando o país começa a respirar depois de um processo eleitoral, já se prepara para outro. Campanhas quase contínuas desviam o foco do que realmente importa: governar. A máquina pública fica a serviço da manutenção de poder, e não da entrega de resultados.

O novo modelo, que prevê um mandato único de cinco anos sem possibilidade de reeleição, representa uma evolução institucional. Tira o peso do cálculo eleitoral da gestão. Um presidente, governador ou prefeito eleito saberá, desde o início, que terá um tempo limitado e único para deixar seu legado. Isso pode estimular decisões mais corajosas e menos populistas. É uma resposta direta à crescente fadiga do eleitorado com figuras que se perpetuam no poder — e muitas vezes esquecem para quem deveriam trabalhar.

Além disso, a proposta de unificar as eleições representa economia, organização e eficiência. Evitar dois grandes pleitos a cada quatro anos significa menos gastos públicos, menos paralisações na administração e mais coerência no planejamento nacional. Com um ciclo político sincronizado, o país poderá respirar e avançar com mais estabilidade.

A proposta, claro, ainda tem um caminho a percorrer: precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos, e depois seguir para a Câmara dos Deputados. Mas o apoio entre lideranças partidárias, inclusive de ex-presidentes, indica um amadurecimento político que merece ser saudado.

Sabemos que há resistência. O próprio presidente Lula já se posicionou contra a medida, assim como setores do governo. Mas essa não é uma pauta de governo, é uma pauta de Estado. Não se trata de punir ninguém, mas de modernizar o Brasil.

Se o texto for aprovado, prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos, enquanto os eleitos a partir de 2034, assim como vereadores, deputados e o presidente da República, passarão a ter mandatos de 5 anos. Senadores, por sua vez, terão mandatos progressivamente ampliados até chegarem a 10 anos. É uma transição organizada, justa e necessária.

A proposta do senador Jorge Kajuru, com relatoria de Marcelo Castro, é um avanço civilizatório. Que o Senado e, depois, a Câmara tenham a coragem de romper com o modelo viciado atual. O Brasil não pode viver eternamente entre uma eleição e outra. É hora de fazer política pensando no povo e não na próxima campanha.

Waldiney Passos

Deputado cobra melhorias no sistema prisional de Pernambuco e anuncia proposta de lei

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (20), o deputado estadual Joel da Harpa (PL) destacou a grave situação enfrentada pelo sistema prisional de Pernambuco.

Segundo o parlamentar, há um déficit de aproximadamente dois mil policiais penais no estado, o que agrava ainda mais os problemas estruturais enfrentados nas unidades prisionais.

De acordo com Joel, a população carcerária atual gira em torno de 30 mil detentos, o que representa o dobro da capacidade instalada dos presídios, estimada em cerca de 15 mil vagas. A superlotação, alerta o deputado, compromete a segurança, a ressocialização dos internos e as condições de trabalho dos servidores penitenciários.

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Motta avisa líderes de que não adianta aprovar a anistia: STF vai declarar ‘inconstitucional’

O projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou a ser discutido durante a reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou os parlamentares que não há sentido em aprovar uma proposta que possivelmente será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Senado aprova em comissão PEC que acaba com reeleição e unifica eleições a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia os mandatos desses gestores, bem como os de deputados e vereadores, para cinco anos. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

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