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Tornar a legislação estadual mais acessível e sistematizada. Esse é o propósito da ferramenta “Municípios pernambucanos: Leis do Estado de 1979 a 2016 com aspectos históricos sociais”, lançada em agosto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O instrumento de busca, disponível no site da instituição, permite que o internauta localize as normas estaduais – de forma categorizada – por município de interesse. O material apresenta, ainda, fotos, mapas e o perfil das 184 cidades pernambucanas e do Distrito de Fernando de Noronha, com informações sobre aspectos sociais, geográficos e históricos.

A chefe do Departamento de Legislação Estadual, Erotides Bandeira de Arruda, explica que o dispositivo é um subproduto do Alepe Legis, banco de dados criado pela Casa em 2012 e que permite ao cidadão pesquisar todas as leis pernambucanas promulgadas desde 1985, bem como suas atualizações. A busca já podia ser feita por número, tipo, ano, palavra-chave ou assunto. Agora, com a nova ferramenta criada pela equipe, a pesquisa por município ficará mais fácil.

“Essa é a primeira coletânea temática que pensamos em produzir a partir da enorme gama de informações disponibilizadas pelo Alepe Legis. Nosso objetivo é processar os dados e levá-los aos mais remotos lugares, auxiliando na formação de um Estado mais democrático e com maior conhecimento de sua realidade na área legislativa”, sintetiza Erotides, que espera que o sistema incentive os municípios a também organizar a legislação de âmbito local. “Profissionais de diferentes setores da Casa se reuniram por um objetivo maravilhoso, que é facilitar o acesso à informação”, complementa.

com informações de Alepe