Os cidadãos que precisam dos serviços de cartório em Pernambuco estão mais perto de poder contar com meios eletrônicos de atendimento. O projeto de lei que trata sobre o tema deu o primeiro passo na Assembleia Legislativa e foi aprovado pela Comissão de Justiça, nesta segunda. A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça, regulamenta as novas formas de prestação dos Serviços Notariais e de Registro.
O texto estabelece que cada cartório precisa arcar com os custos de implantação dos novos sistemas, sendo proibida a disponibilização de recursos públicos para criar ou manter as centrais eletrônicas. O relator da proposição, deputado Diogo Moraes, do PSB, argumentou que o contexto de pandemia do coronavírus exige a adoção de medidas que facilitem os serviços remotos.
“Portanto, a disponibilização desta plataforma e uso facultativo pelo cidadão, que não se confunde com o serviço público prestado pelas serventias, mas que permitirão a realização dos serviços Notariais e de Registro por meio digitais, evitando-se claramente o deslocamento físico dos usuários e, consequentemente, a exposição à infecção pelo Covid-19.”
Em assembleia geral virtual realizada nesta quinta-feira (15), trabalhadores e trabalhadoras em Educação do Estado de Pernambuco decretaram greve em todas as atividades presenciais na rede estadual de ensino.
