(Foto: Divulgação/TSE)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares dos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, localizados no Sertão do Araripe, orientando-os a se absterem de realizar propagandas eleitorais e de utilizar seus cargos para atividades político-partidárias.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promoverá o 1º Seminário Regional – MP Antidiscriminatório: Integração em Rede Contra Todas as Formas de Discriminação.
O evento ocorrerá na próxima quinta e sexta-feira (8 e 9), de forma presencial, na Faculdade de Petrolina (FACAPE), em Petrolina.
O seminário visa desenvolver propostas para uma atuação integrada do MPPE com órgãos e instituições de defesa dos direitos humanos, focando na formulação e execução de políticas públicas no campo antidiscriminatório.
(Foto: Internet)
Nos dias 7 e 8 de agosto, a Agenda Compartilhada de 2024 será realizada com as Promotorias que integram as 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco. As reuniões serão nas sedes de Arcoverde (Sertão), Garanhuns e Caruaru (Agreste).
A rodada de conversa deste ano da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com os membros do MPPE foi iniciada no último dia 24 de julho, em Vitória de Santo Antão (Zona da Mata), e prosseguiu no dia 30, no encontro com promotores de Limoeiro e Nazaré da Mata.
Assim como nas primeiras circunscrições visitadas, a etapa de agosto destina-se também à prestação de contas da PGJ às solicitações apresentadas pelos membros do MPPE na Agenda Compartilhada de 2023.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares do município sobre as condutas proibidas durante o período de campanha eleitoral.
A orientação baseia-se na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A recomendação estabelece que os conselheiros não devem realizar propaganda política na sede do Conselho Tutelar, nem utilizar as instalações do órgão para atividades político-partidárias. Além disso, é aconselhado que os conselheiros evitem gravar vídeos, áudios ou tirar fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, para prevenir qualquer associação da imagem deles com benefícios políticos pessoais.
Na última quinta-feira (25), o auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Recife, foi palco de um seminário sobre reforma psiquiátrica, com foco na atuação do Ministério Público na área.
O evento, organizado pelas mestrandas e promotoras de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo, teve como objetivo discutir os desafios e a integração entre o MPPE e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O seminário, realizado no formato híbrido, contou com a presença de 40 participantes no auditório e 150 online. O encontro incluiu três palestras e um painel de discussão, mediado pela Promotora de Justiça Alice Morais.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promoverá o 1° Seminário Regional “MP Antidiscriminatório: Integração em Rede Contra Todas as Formas de Discriminação”.
O evento ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto, de forma presencial, na Faculdade de Petrolina (Facape).
O seminário tem como objetivo aprofundar a compreensão dos conceitos relacionados ao direito antidiscriminatório e desenvolver propostas para uma atuação integrada do MPPE. O foco é a articulação entre as diversas áreas e atribuições institucionais do MPPE e a colaboração com órgãos e instituições de defesa dos direitos humanos, além de agentes públicos envolvidos na formulação e execução de políticas públicas antidiscriminatórias.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), em Petrolina (PE), para que promovam a conscientização dos produtores rurais sobre a importância de evitar queimadas.
A medida visa prevenir incêndios e incentivar práticas ambientalmente responsáveis, especialmente durante a estiagem. A recomendação destaca a necessidade de os produtores implementarem aceiros em suas propriedades.
Os aceiros são faixas de terreno limpo de vegetação ao redor de áreas agrícolas e florestais, projetados para conter a propagação de fogo e prevenir grandes queimadas. A Codevasf e o DINC devem informar os produtores sobre a importância desses aceiros, particularmente no período seco que se aproxima.
Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Promotoria de Justiça de Trindade, com o apoio das Polícias Civil e Militar e do GAEGO do Ministério Público da Bahia, executou 15 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram nas cidades de Trindade e Petrolina, em Pernambuco, e em Juazeiro, na Bahia.
Os mandados foram emitidos no âmbito da Operação Manejo, que tem como objetivo desarticular um grupo criminoso supostamente envolvido em práticas ilegais relacionadas à Administração Pública, especialmente no que diz respeito a contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) no município de Trindade.
(Foto: Internet)
Para assegurar o direito à educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) a conclusão das obras de galpões nas Escolas Estaduais Antônio Cassimiro e Areia Branca, em Petrolina, até a volta às aulas do segundo semestre.
A recomendação é uma resposta aos Procedimentos Administrativos nº 01877.000.023/2022 e nº 01877.000.359/2022, que investigaram irregularidades na antiga extensão da Escola Raulino Sampaio (atualmente Escola Estadual Areia Branca) e fiscalizaram as obras na Escola Estadual Antônio Cassimiro, interditada devido a danos estruturais causados por chuvas.
No Recife, foi realizada a primeira reunião ampliada do Núcleo Permanente de Ações Integradas do Combate à Violência nos Estádios de Futebol (NUDTOR), que foi criado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em abril deste ano.
O encontro contou com a participação de dirigentes de todos os órgãos de segurança do Estado, instituições do Sistema de Justiça, representantes de clubes e da Federação Pernambucana de Futebol.
Durante a reunião, membros do MPPE apresentaram as diretrizes iniciais do núcleo, que incluem a cobrança por agilidade no cadastramento das torcidas organizadas pelos clubes e a implementação de reconhecimento facial nos acessos aos estádios, conforme previsto pela Lei Geral do Esporte (14.497/2023).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública solicitando a anulação do exame psicológico do concurso público para a Guarda Municipal de Arcoverde.
A medida foi tomada devido a irregularidades no processo, incluindo a inversão das fases do certame e a convocação dos candidatos com prazos excessivamente curtos. A Justiça já concedeu uma liminar suspendendo o concurso.
Todos os 141 prédios onde funcionam atividades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da capital ao Sertão, estão protegidos pela Central de Videomonitoramento em funcionamento na instituição.
A cobertura em 100% foi alcançada este mês, com 594 câmeras instaladas e três estações de trabalho funcionando 24 horas por dia.
“A segurança institucional é uma preocupação constante para que toda a nossa equipe, de membros e servidores, possa atuar em defesa da sociedade”, afirma a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.
(Foto: Ilustração)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os possíveis pré-candidatos, eleitores e artistas atuantes na capital pernambucana que evitem a promoção pessoal ou de terceiros.
A orientação também inclui evitar atos de pré-campanha por meio de publicidades proibidas pela legislação fora do período permitido para propaganda eleitoral.
A recomendação foi emitida pelas Promotorias de Justiça Eleitoral das 2ª, 4ª e 5ª Zonas Eleitorais do Recife, abrangendo proibições como pedidos explícitos de voto em bens de uso comum, mesmo que privados, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, lançou o Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Este painel inclui informações sobre os 184 municípios do estado e o Distrito de Fernando de Noronha, visando maior visibilidade e controle dos gastos públicos com as festas juninas.
Até as 15h da sexta-feira (12), os dados fornecidos por gestores municipais e estaduais indicavam 4.523 apresentações artísticas contratadas, com um investimento total de R$ 194,4 milhões em cachês pagos.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Serrita, emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores, à Secretaria de Saúde e à Vigilância Sanitária Municipal para a criação de uma política pública de proteção aos animais de rua, abandonados, vítimas de acidentes e de maus-tratos no município.
A recomendação estabelece um prazo de três meses para que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei instituindo a Política de Bem-Estar Animal.
Entre as medidas sugeridas estão o controle populacional de cães e gatos por meio da castração, a criação de um Conselho Municipal de Defesa ou Proteção Animal, e a celebração de convênios com outros órgãos para fortalecer a fiscalização e a atuação conjunta.