Primeiro ano do Painel de Festejos Juninos do MPPE tem a adesão de todos os municípios pernambucanos

Informativos MPPE Pernambuco São João

15 de julho de 2024 às 18:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, lançou o Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

Este painel inclui informações sobre os 184 municípios do estado e o Distrito de Fernando de Noronha, visando maior visibilidade e controle dos gastos públicos com as festas juninas.

Até as 15h da sexta-feira (12), os dados fornecidos por gestores municipais e estaduais indicavam 4.523 apresentações artísticas contratadas, com um investimento total de R$ 194,4 milhões em cachês pagos.

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MPPE recomenda criação de política pública de proteção aos animais em Serrita

Informativos MPPE Pernambuco Serrita

11 de julho de 2024 às 22:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Serrita, emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores, à Secretaria de Saúde e à Vigilância Sanitária Municipal para a criação de uma política pública de proteção aos animais de rua, abandonados, vítimas de acidentes e de maus-tratos no município.

A recomendação estabelece um prazo de três meses para que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei instituindo a Política de Bem-Estar Animal.

Entre as medidas sugeridas estão o controle populacional de cães e gatos por meio da castração, a criação de um Conselho Municipal de Defesa ou Proteção Animal, e a celebração de convênios com outros órgãos para fortalecer a fiscalização e a atuação conjunta.

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MPPE recomenda criação de políticas públicas de proteção animal em Petrolândia

Informativos MPPE Pernambuco Petrolândia

9 de julho de 2024 às 13:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolândia, à Câmara Municipal e à Vigilância Sanitária da cidade a implementação de políticas públicas para proteger animais vítimas de maus-tratos e acidentes, bem como os animais de rua ou abandonados, dentro dos próximos três meses.

A primeira medida recomendada é a aprovação de mudanças legislativas, incluindo a criação da Política de Bem-Estar Animal, a implementação de normas específicas sobre a guarda responsável de animais e a atualização da Lei Municipal nº 1.268/2019 para garantir sua efetividade.

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MPPE acompanha pagamento de indenizações a proprietários de prédios-caixão em Pernambuco

Informativos MPPE Pernambuco

6 de julho de 2024 às 09:00

Na tarde da terça-feira (2), Renato da Silva Filho, Subprocurador-Geral de Justiça de Pernambuco em Assuntos Institucionais, assumindo interinamente a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participou da cerimônia de pagamento das primeiras indenizações de R$ 120 mil a proprietários de apartamentos em prédios-caixão condenados, localizados no Grande Recife.

O evento, realizado no Recife, foi marcado pela presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que entregou pessoalmente os cartões de pagamento às três primeiras famílias beneficiadas.

O Edifício MEG IV, situado em Rio Doce, Olinda, foi o cenário onde Elizabeth Alves dos Santos, Maria das Graças Coutinho e Maria Auxiliadora de Medeiros receberam as indenizações.

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Painel de Transparência dos Festejos Juninos: gestores têm prazo até 30 de junho para envio de informações ao MPPE

Informativos MPPE Pernambuco São João

28 de junho de 2024 às 14:30

Gestores municipais, do Distrito de Fernando de Noronha e do Estado têm até domingo (30) para enviar ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informações sobre os eventos realizados.

Às 12h desta quinta-feira (27), o portal reunia dados sobre 1.645 atrações contratadas, representando um investimento de R$ 112,4 milhões em 125 localidades, incluindo Fernando de Noronha.

Os maiores cachês por apresentação variaram de R$ 500 mil a R$ 900 mil, com a maior parte dos recursos provenientes de fundos municipais.

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Painel dos Festejos Juninos já exibe informações sobre 60% dos municípios pernambucanos

Informativos MPPE Pernambuco

21 de junho de 2024 às 18:30

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já exibe informações sobre 60% dos municípios, além do Distrito de Fernando de Noronha.

Na manhã desta sexta-feira (21/06) os dados sobre shows com recursos públicos municipais, estaduais e federais somavam 1.267 apresentações de 796 artistas contratados para 112 localidades, representando investimento de mais de R$ 90 milhões.

“No mês de julho, faremos a entrega do Certificado de Transparência às prefeituras que aderiram a essa iniciativa. Esperamos mais adesões nesses últimos dias de junho, quando se encerra o prazo para o repasse espontâneo de informações pelos gestores“, afirma o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.

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MPPE obtém decisão para suspender reajuste da tarifa de ônibus

Informativos MPPE Pernambuco Petrolina TJPE

21 de junho de 2024 às 13:30

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu, na quinta-feira (20), um agravo ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do aumento das tarifas de transporte coletivo na cidade de Petrolina.

Desde setembro de 2023, o MPPE, representado pela Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Paula Cardoso, tem contestado o Decreto Municipal nº 007/2023, que elevou a tarifa de transporte de R$ 4,10 para R$ 5,00.

A ação civil pública movida pelo MPPE argumenta que o reajuste é inválido, pois não está alinhado com os termos do contrato entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Atlântico Transportes Ltda.

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MPPE cobra ampliação de leitos de UTI pediátrica em Pernambuco

MPPE Pernambuco Saúde

18 de junho de 2024 às 11:00

Em audiência realizada na última sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a necessidade de ampliação de leitos de UTI pediátrica no estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem cinco dias para fornecer informações sobre a abertura de 20 novos leitos, sendo dez no Hospital Barão de Lucena (HBL), em Recife, e os outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA).

Para os leitos do HBL, a infraestrutura de equipamentos já está pronta, faltando apenas a organização das escalas de médicos para operacionalizar as UTIs. No ICIA, os leitos estão próximos de serem disponibilizados, restando apenas uma pendência contratual com a empresa de hemodiálise.

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MPPE oferta 40 vagas no programa de formação para pós-graduandos ou profissionais recém-formados

Informativos MPPE Pernambuco

14 de junho de 2024 às 22:00

O programa de Residência Voluntária do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu prazo para receber currículos de profissionais com até cinco anos de graduação ou que estão matriculados em cursos de pós-graduação.

Estão disponíveis 20 vagas para residentes voluntários na área jurídica e outras 20 vagas para residentes voluntários de áreas afetas às funções institucionais.

Os interessados têm até o dia 21 de junho para se inscreverem no processo seletivo, conforme especifica o Edital ESMP nº 01/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 10 de junho.

Para os profissionais que desejam se inscrever, o primeiro passo é encaminhar currículo para o e-mail [email protected]. A Escola Superior do MPPE (ESMP) vai receber os documentos e analisar os candidatos para, em seguida, consultar as unidades ministeriais interessadas em receber residentes.

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Painel do MPPE dá visibilidade a 476 apresentações culturais nas festas juninas de Pernambuco

MPPE Pernambuco São João

14 de junho de 2024 às 10:00

Em 17 dias de funcionamento, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) compilou informações sobre 476 apresentações culturais em 52 municípios do estado.

A maioria dessas apresentações está programada para os próximos dias, coincidindo com as celebrações de São João e São Pedro, períodos em que as festas são mais frequentes. A ferramenta oferece um mapa interativo onde os usuários podem clicar em um município para visualizar as atrações e os recursos utilizados nas contratações.

Dados fornecidos pelo governo estadual e prefeituras indicam a contratação de 384 atrações. “Essas informações parciais já demonstram a importância dos festejos juninos em Pernambuco, pela tradição cultural e impacto econômico. Agradecemos a adesão dos gestores públicos nessa missão de dar transparência à programação das festas e ao que têm investido nessa área“, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

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Painel do MPPE divulga 190 atrações e fontes dos valores pagos pelas contratações em Pernambuco

MPPE Pernambuco São João

11 de junho de 2024 às 22:00

O Painel dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já reúne informações do governo estadual e das prefeituras sobre 190 atrações contratadas para eventos em 22 municípios, com valor dos cachês e a fonte dos recursos (esfera municipal ou estadual).

Quem aderir ao Painel dos Festejos Juninos do MPPE receberá um selo de transparência. Nesse portal, o leitor pode conferir dados por município e artista contratado. Na seção Dados Abertos do painel, verifica-se a fonte dos recursos usados para os cachês dos artistas.

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MPPE realiza audiência pública sobre ingresso de menores de 18 anos em Universidades

Educação Informativos MPPE Pernambuco

10 de junho de 2024 às 22:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (22ª PJDC), com atuação na defesa da Educação, realizou no dia 6 de junho uma audiência pública para discutir o ingresso de estudantes menores de 18 anos em universidades utilizando diplomas e certificados de conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Supletivo.

O Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC, destacou que o acesso às universidades por estudantes com idade inferior a 18 anos através da EJA não tem amparo legal.

Em maio deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, através do Tema Repetitivo 1127, que menores de 18 anos não podem se submeter ao exame da EJA para obter o certificado de conclusão do ensino médio com o objetivo de ingressar na universidade.

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SÃO JOÃO: Painel de Transparência do MPPE recebeu em uma semana informações sobre atrações em 12 municípios

Informativos MPPE Pernambuco São João

5 de junho de 2024 às 09:00

Inaugurado há uma semana pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos começou a ser alimentado por prefeituras, Empetur e Fundarpe, do governo estadual.

Até às 16h desta terça-feira (4) estavam disponíveis informações referentes a 12 municípios e 37 artistas contratados. Iniciaram o repasse de informações as Prefeituras de Araripina, Caruaru, Condado, Iati, Igarassu, Ipojuca, Itapetim, Petrolândia, Tabira, Recife, São José da Coroa Grande e Santa Terezinha.

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Painel Junino do MPPE começa a receber informações de gestores sobre festas e cachês

MPPE Pernambuco São João

28 de maio de 2024 às 20:00

A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas.

Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.

Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel, aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado.

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São João: Painel da transparência criado pelo MPPE é apresentado a gestores e órgãos de controle

Informativos MPPE Pernambuco São João de Petrolina 2024

22 de maio de 2024 às 10:00

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi apresentado na tarde desta segunda-feira (20/05) pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

A apresentação contou com a presença de representantes do governo do Estado e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas.

Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE e orientada pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), a plataforma reunirá dados sobre as despesas com a organização de eventos realizados entre abril e julho deste ano. Entidades como Empetur, Fundarpe e prefeituras estão sendo convidadas a alimentar voluntariamente o painel.

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