O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a finalizar as obras do Centro de Parto Normal Intrahospitalar (CPNi) instalado nas dependências do Hospital Materno Infantil da cidade nos próximos 60 dias.
A determinação, emitida na segunda-feira (3), atende a um pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. Além da conclusão das obras, o Município também está obrigado a promover o efetivo funcionamento do CPNi.
A Justiça, atendendo ao pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), determinou na quarta-feira (15) a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro, e a transferência imediata dos pacientes para outra unidade hospitalar, pública ou privada, sob responsabilidade da administração municipal.
A decisão foi motivada por denúncias de irregularidades graves na unidade, incluindo condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação e medicamentos, sucateamento e maus-tratos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à prefeitura de Juazeiro informações sobre a instalação de uma estátua em homenagem ao ex-jogador de futebol Daniel Alves, natural da cidade.
O pedido foi feito devido à condenação de Alves pela justiça espanhola a quatro anos e meio de prisão por um caso de estupro ocorrido em uma boate de luxo em Barcelona.
O MP-BA estabeleceu um prazo de cinco dias para que a prefeitura fornecesse uma resposta. Esta não é a primeira vez que o Ministério Público solicita a retirada da estátua. Em março, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) recebeu uma denúncia da defensora dos direitos humanos Manuella Tyler Medrado e encaminhou o caso para análise pela Promotoria de Justiça de Juazeiro.