Ministério Público deflagra operação contra fraudes tributárias em Juazeiro

Bahia Informativos Juazeiro MP-BA

18 de fevereiro de 2025 às 17:30

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje (18), em Juazeiro a ‘Operação Guardião Fiscal’ por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte).

A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) e de um advogado.

A pedido do MPBA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro também determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar R$ 1 milhão.

LEIA MAIS

Ministério Público recomenda avaliação do Carnaval 2025 em Juazeiro diante de crise financeira

Bahia Carnaval Informativos Juazeiro MP-BA

10 de janeiro de 2025 às 20:00

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ontem (9), ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês. O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro.

Na recomendação, o MPBA lembra que a realização do Carnaval acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana, “que já são deficitários”, aliado aos custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco, banheiros, dentre outros.

LEIA MAIS

Julgamento em Sento Sé: Filho é condenado a 45 anos de prisão por homicídio da mãe e tio em Sento Sé

Bahia MP-BA Policial Sento Sé Violência

28 de novembro de 2024 às 09:00

A Justiça condenou Anderson Oliveira de Sá a 45 anos, 1 mês e 25 dias de prisão pelos homicídios qualificados de sua mãe, Graciete Oliveira Souza, e de seu tio, Manoel Bismarco Alves Souza, além do crime de ocultação de cadáveres.

LEIA TAMBÉM: Julgamento de acusado de matar a mãe e tio ocorre em Sento Sé

O julgamento ocorreu no dia de ontem (27), em Sento Sé, no Norte da Bahia, e durou cerca de sete horas. A decisão do tribunal do júri, conduzida pelo juiz Eduardo Bonfim, acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), apresentada pelo promotor Raimundo Moinhos. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado.

LEIA MAIS

Municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova assinam acordo com MPBA para promover segurança pública nas cidades

Bahia Casa Nova Jaguarari Juazeiro MP-BA Segurança

24 de outubro de 2024 às 19:30

Na quarta-feira (23), os municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), durante o evento do projeto ‘PGJ Itinerante’ realizado em Juazeiro.

Os acordos visam implementar ações de segurança pública com base no diagnóstico do projeto ‘Município Seguro’, que busca a adoção de medidas para reduzir a criminalidade nos municípios.

O projeto ‘Município Seguro’ propõe a aplicação das ferramentas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prevista na Lei 13.675/2018.

LEIA MAIS

Vereador de Campo Formoso é condenado a 20 anos de prisão por homicídio

Bahia MP-BA Policial Violência

27 de setembro de 2024 às 18:30

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, o vereador José Alberto de Carvalho Pereira, conhecido como Zé Lambão, foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de André Luiz de Oliveira Coelho.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira, dia 26, durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador, que acatou denúncia do Ministério Público da Bahia.

A condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ainda cabe recurso da decisão.

LEIA MAIS

Ministério Público da Bahia abre inscrições para seleção de estágio para ensino médio e 23 cursos de graduação

Bahia Estágio Estudantes Inscrições MP-BA

30 de agosto de 2024 às 11:00

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) está com inscrições abertas para o processo seletivo com provas aplicadas na modalidade on-line, para seleção de estagiários de Ensino Médio e Graduação, do curso de Direito e outros 22 cursos administrativos. O estudante vai atuar no órgão de forma presencial, por um período de 01 (um) ano a partir da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site www.sustente.org.br, instituto organizador da seleção, até o dia 20/09/2024. O período para solicitação de isenção está aberto até o dia 01/09/2024. Os valores são R$ 50,00 (cinquenta reais) para os estudantes universitários, e R$ 30,00 (trinta reais) para quem vai concorrer à vaga de ensino médio.

As vagas estão disponíveis para Salvador e interior da Bahia, nos turnos da manhã e tarde. As provas serão objetivas e realizadas apenas no formato on-line, no dia 11/10/2024.

Público-alvo
Alunos do 1º ou 2º ano do ensino médio e alunos de graduação, todos matriculados e frequentando uma Instituição de Ensino conveniada com o Ministério Público da Bahia.

Cursos de graduação disponíveis
Administração, arquitetura e urbanismo,  arquivologia,  biblioteconomia, biologia,  ciências contábeis,  design, direito, engenharia civil,  engenharia sanitária e ambiental, estatística,  gênero e diversidade, geografia, história, jornalismo, pedagogia, psicologia, publicidade e propaganda, relações públicas, secretariado executivo,  serviço social, tecnologia da informação e urbanismo.

Horas
O horário de estágio será estabelecido de acordo com a necessidade da área em que o estagiário irá desenvolver as atividades, totalizando a jornada máxima de 20 (vinte) horas semanais, distribuída em 04 (quatro) horas diárias.

Remuneração
Para estagiários de graduação, o valor da bolsa de estudo corresponderá a R$ 900,00 (novecentos reais), mais auxílio-transporte. Para os de ensino médio, o valor será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), mais auxílio-transporte.

Serviço de Atendimento ao Candidato do Instituto SUSTENTE:
Contatos: (81)3423-9543 ou pelo e-mail  [email protected].
Dias e horários: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h

Ascom

Ministério Público da Bahia apresenta projeto ‘Município Seguro’ para reduzir criminalidade no estado

Bahia Informativos MP-BA Segurança

9 de julho de 2024 às 17:30

Na terceira reunião do Comitê de Governança do Programa ‘Bahia pela Paz’, realizada ontem (8), o Ministério Público (MP) estadual apresentou o projeto ‘Município Seguro’. Lançada em novembro de 2023, a iniciativa visa reduzir a criminalidade na Bahia.

A apresentação foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros.

O governador Jerônimo Rodrigues conduziu a reunião, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende; dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), entre outras autoridades.

LEIA MAIS

Justiça obriga Município de Juazeiro a colocar centro de parto normal em funcionamento

Bahia Juazeiro MP-BA Saúde

6 de junho de 2024 às 09:00

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a finalizar as obras do Centro de Parto Normal Intrahospitalar (CPNi) instalado nas dependências do Hospital Materno Infantil da cidade nos próximos 60 dias.

A determinação, emitida na segunda-feira (3), atende a um pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. Além da conclusão das obras, o Município também está obrigado a promover o efetivo funcionamento do CPNi.

LEIA MAIS

Justiça determina interdição do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro

Bahia Juazeiro MP-BA

17 de maio de 2024 às 09:00

A Justiça, atendendo ao pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), determinou na quarta-feira (15) a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro, e a transferência imediata dos pacientes para outra unidade hospitalar, pública ou privada, sob responsabilidade da administração municipal.

A decisão foi motivada por denúncias de irregularidades graves na unidade, incluindo condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação e medicamentos, sucateamento e maus-tratos.

LEIA MAIS

MP-BA notifica Prefeitura de Juazeiro e dá prazos para esclarecimentos sobre estátua de Daniel Alves após condenação por estupro

Bahia Brasil Juazeiro MP-BA Mundial Policial

16 de abril de 2024 às 10:00

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à prefeitura de Juazeiro informações sobre a instalação de uma estátua em homenagem ao ex-jogador de futebol Daniel Alves, natural da cidade.

O pedido foi feito devido à condenação de Alves pela justiça espanhola a quatro anos e meio de prisão por um caso de estupro ocorrido em uma boate de luxo em Barcelona.

O MP-BA estabeleceu um prazo de cinco dias para que a prefeitura fornecesse uma resposta. Esta não é a primeira vez que o Ministério Público solicita a retirada da estátua. Em março, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) recebeu uma denúncia da defensora dos direitos humanos Manuella Tyler Medrado e encaminhou o caso para análise pela Promotoria de Justiça de Juazeiro.

LEIA MAIS