Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio será na próxima quarta-feira

Brasil Julgamento Marielle Franco

27 de outubro de 2024 às 08:00

Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares (PMs) acusados do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, irão a júri popular na próxima quarta-feira (30).

A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, durante reunião especial no último dia 12, no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus. Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.

Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu.

Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e foi considerado um ataque à democracia.  O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Neste ano, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Busca por justiça
O Instituto Marielle Franco considera o julgamento um momento decisivo. “Foram 78 meses e mais de 2 mil dias em que nos juntamos desde que nos tiraram Marielle e Anderson. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e levantamos placas em busca por justiça. A nossa força nos trouxe até aqui e neste mês a justiça, enfim, vai começar a ser feita”, diz em nota.

“No dia 30 de outubro, vai ter o julgamento dos acusados de assassinarem Marielle e Anderson, por meio do júri popular. Esse é um momento decisivo para todo mundo que luta por justiça e para quem acredita que o Brasil precisa ser um país sério, que não permite que mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e faveladas sejam brutalmente assassinadas”, ressalta.

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, que acompanha o caso, considera julgamento “um passo importante em uma busca por justiça se iniciou há mais seis anos. Porém, só haverá justiça, de fato, quando autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, inclusive pelo planejamento, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça em julgamentos justos, que atendam aos padrões internacionais, e responsabilizados por seus atos”, diz a ONG em nota.

De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil continua sendo um dos lugares mais perigosos para defensores dos direitos humanos. Segundo o relatório da Global Witness, em 2023, o país ocupava a segunda posição no ranking daqueles que mais matam ativistas e ambientalistas, com 25 mortes. Entre 2012 e 2023, 401 defensores foram assassinados no país.

“É dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação para as famílias e medidas de não repetição para que situações como esta não voltem a acontecer”, acrescenta a ONG.

Mobilização
Neste domingo (27), a família de Marielle Franco manda celebrar missa no Cristo Redentor. A cerimônia é organizada pela mãe, o pai e a filha de Marielle, respectivamente, Marinete Silva, Antonio Francisco e Luyara Franco.

No dia 30 de outubro, o Instituto Marielle Franco, a Anistia Internacional e outras organizações parceiras que compõem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson realizam, ao amanhecer, ato em memória da vereadora e do motorista, às 7h, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio. Ativistas se reunirão com faixa, cartazes e lenços, cobrando justiça e reparação. A família de Marielle também participará do ato.

Agência Brasil

Caso Beatriz: defesa de réu quer levar o processo para o STJ

Beatriz Angelica Defesa Julgamento STF

20 de agosto de 2024 às 09:30

O processo do réu confesso do assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, pode parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a defesa de Marcelo da Silva apresentou uma petição de recurso especial para tentar evitar que ele vá a júri popular.

A petição foi impetrada após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar, por unanimidade, o recurso em sentido estrito da defesa do réu. Na votação, ocorrida no mês passado, os desembargadores discordaram da tese de que faltam provas suficientes para comprovar a culpa de Marcelo pelo homicídio de Beatriz.

A menina foi morta a facadas numa festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em 10 de dezembro de 2015. A assessoria do TJPE informou que o gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJPE aguarda o encaminhamento das contrarrazões do Ministério Público ao recurso em sentido estrito, impetrado pelo réu. O desembargador decidirá se o recurso pode ou não ser enviado para ao STJ.

“O pedido deve atender aos requisitos processuais exigidos para a sua admissão. Caso seja admitido, a 1ª Vice-Presidência encaminhará recurso especial àquela Corte Superior”, disse a assessoria do tribunal. Marcelo da Silva, preso preventivamente, responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Pronúncia
Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva. A magistrada destacou que foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”.

Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança “teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes”. Ao todo, segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por arma branca.

Crime
O crime aconteceu durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz estudava. A menina, que havia saído da quadra esportiva para beber água, foi encontrada morta em uma sala isolada. O corpo estava com várias marcas de facadas.

Por mais de seis anos, investigações foram realizadas – inclusive com troca de delegados e demissão de um dos peritos criminais.A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A mobilização, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.

A polícia conseguiu chegar até Marcelo em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz. Ele, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada em vídeo.

Correio da Bahia

Caso Daniel Alves: Investigação chega ao fim e julgamento já tem data para acontecer

Daniel Alves Investigação Julgamento

17 de junho de 2023 às 16:00

Quase cinco meses depois da prisão de Daniel Alves, acusado de estuprar uma jovem de 23 anos na boate Sutton, em Barcelona, no fim de dezembro do ano passado, a investigação chegou ao fim. Segundo o jornal espanhol El Periódico, o julgamento será realizado no próximo outono na Espanha, especificamente, entre os meses de outubro e novembro deste ano de 2023.

O portal ainda afirma que o lateral brasileiro não terá sua liberdade concedida e precisará aguardar a decisão final dentro do presídio Brians 2. Além disso, o El Periódico garante que a menos que os advogados, tanto de defesa quanto da vítima, solicitem algum novo exame e o juiz conceda — algo extremamente improvável neste momento — todas as provas já estão na mesa do juiz.

Quinta versão de Daniel Alves

Em abril, em novo depoimento à Justiça da Espanha, o jogador afirmou que a relação sexual com a jovem que o acusa de estupro teria sido consensual. Daniel Alves enfatizou que é “respeitoso” na relação com as mulheres e não toma a iniciativa se não perceber “tensão sexual” e uma clara predisposição. O jogador também afirmou que tudo o que aconteceu dentro do banheiro da boate foi um “ato livre e voluntário”, que ele e a jovem fizeram amor e acusadora “nunca disse para parar”.

Questionado sobre o teor da denúncia da jovem, Daniel Alves diz que tem pensado a respeito desde o dia em que foi preso. Ele disse acreditar que a vítima se sentiu “ofendida ou irritada” pelo fato dele ter pedido para saírem separados e discretos, e também porque não foi atencioso ou carinhoso com ela.

As novas declarações de Daniel Alves contradizem a versão da vítima e as evidências coletadas pela polícia. A jovem foi atendida por uma ambulância chamada pela boate Sutton, e transferida para o Hospital Clínic, referência em atendimentos a vítimas de abusos sexuais. Lá, ela passou por um exame médico. O relatório diz que ela sofreu ferimentos leves compatíveis com a “luta” que teria travado com o jogador de futebol para não se sujeitar ao ato sexual.

Versões anteriores

Logo que foi preso acusado de estupro, Daniel Alves negou que havia tinha tido qualquer tipo de contato com a vítima. A versão foi dada pelo próprio jogador, assim que recebeu a acusação, em um vídeo enviado ao canal de TV espanhol Antena 3.

Dias depois, o jogador mudou seu relato, afirmando ter encontrado a vítima no banheiro da boate, tendo sido surpreendido por ela na ocasião. Nessa versão, Alves afirmou que não teve qualquer contato com ela e teria ficado parado, sem saber o que fazer quando a viu.

Daniel Alves, pouco tempo depois, admitiu que manteve uma relação sexual com a mulher (após amostras de sêmen serem encontradas no banheiro), mas disse que ela teria se lançado em sua direção dentro do banheiro para fazer sexo oral. O brasileiro alegou que ele não tinha dado essa versão até aquele momento com o intuito de “proteger” a vítima.

O jogador, depois, acabou afirmando ter havido penetração enquanto eles estavam no banheiro após o resultado de testes biológicos realizados na mulher que acusa o brasileiro. Daniel Alves afirmou que não teria dado essa versão ainda também para proteger a vítima e a sua então esposa, Joana Sanz — que acabou pedindo divórcio após a repercussão do caso.

Agência O Globo