O Ministério Público Federal decidiu pelo arquivamento de uma representação contra a Prefeitura de Juazeiro, que questionava a ausência do rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação municipal em 2021. No entendimento do órgão, “o município não é obrigado a realizar o rateio da sobras do FUNDEB” e não há irregularidade a ser sanada, o que resultou na decisão de arquivamento, conforme o trecho do documento que diz: “Diante de todo o exposto e da ausência de irregularidade a ser sanada, promovo o ARQUIVAMENTO na unidade da presente Notícia de Fato“.
Ainda de acordo com a decisão, a realização do rateio é facultativa ao município e que “Tal prática, porventura adotada, se insere no juízo de conveniência e oportunidade da administração pública“. Em 2021, o município atingiu o percentual de 70% de aplicação dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais da educação básica, inclusive com o pagamento de décimo terceiro dos profissionais, férias, licenças-prêmio que estavam acumuladas, além das demais despesas que viabilizam o funcionamento da educação municipal.
A nova Policlínica Municipal de Juazeiro foi inaugurada na noite desta quarta-feira (27) e nesta quinta-feira (28), cedinho, já foi dado início aos atendimentos no novo espaço, que é amplo e aconchegante. Os elogios foram diversos, tanto de pacientes como de acompanhantes.
A portaria nº 458, que dispensa a indicação de validade em embalagens de vegetais frescos, evitando desperdício de alimentos em todo país, nasceu de uma iniciativa da Valexport – Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do Sao Francisco.
Somente neste mês de julho, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro registrou três furtos em elevatórias de esgoto da cidade. A primeira a ser alvo dos ladrões foi a elevatória do bairro Piranga I, no dia 2 de julho, de onde levaram todo cabeamento elétrico. No dia 6 de julho, a elevatória Maringá I foi alvo de bandidos, que também furtaram todo o cabeamento elétrico do local.
