Emplacamento de ‘cinquentinhas’ tem novas regras determinadas pelo Detran-PE

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A regularização das “cinquentinhas” deve ser feita até o dia 1º de novembro. (Foto: Internet)

As motocicletas “cinquentinhas” que não possuam marca ou modelo disponível no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou que foram fabricadas antes de 31 de julho de 2015, deverão ser submetidas a um novo processo de emplacamento. A medida foi anunciada, nesta quarta (31), pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

De acordo com o Detran-PE, a necessidade da determinação acontece devido o não cadastramento das motocicletas na Base de Índice Nacional (BIN), central de dados que deveria ser alimentada pelos próprios fabricantes dos veículos. Para que os condutores não sejam prejudicados pela falta de informações de terceiros no sistema, a entidade vai iniciar o processo de emplacamento com uma vistoria eletrônica para, em seguida, recadastrar a cinquentinha no Renavam.

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Secretaria do Meio Ambiente de Juazeiro emite nota sobre propagandas eleitorais exercidas por meios sonoros

(Foto: Ilustração/Internet)

O Município enquanto Pessoa Jurídica de Direito Público não exerce o poder de polícia fiscalizatória sobre a propaganda eleitoral. (Foto: Ilustração/Internet)

A SEMAOP emitiu uma nota para informar sobre a responsabilidade das fiscalizações sobre as propagandas eleitorais exercidas por meio sonoros. De acordo com a nota, cabe aos juízes eleitorais realizar a fiscalização. Confira a nota:

“A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro informa que a respeito das , seja através de carros de som, trios elétricos e similares, o poder de polícia fiscalizatório compete à Justiça Eleitoral, sendo exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos TRE.

O Município enquanto Pessoa Jurídica de Direito Público não exerce o poder de polícia fiscalizatória sobre a propaganda eleitoral, sendo atribuído apenas à Justiça Eleitoral.

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Notas Fiscais Eletrônicas serão utilizadas na fiscalização dos gastos eleitorais

(Foto: Internet)

Os órgãos demandados pelos Tribunais Regionais Eleitorais devem utilizar o layout específico. (Foto: Internet)

A Justiça Eleitoral, com o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, irá realizar trabalho conjunto com as secretarias estaduais e municipais de Fazenda, com o objetivo de obter as notas fiscais eletrônicas de bens e serviços emitidas em contrapartida aos gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos nas Eleições de 2016.

Para a identificação dos contratantes (candidatos e partidos), as secretarias de Fazenda estaduais e municipais devem utilizar o arquivo com os CNPJs de candidatos e de partidos políticos, que estará disponível para download após o prazo final de registro de candidaturas, previsto para o dia 15 de agosto no site do TSE).

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Governo de Minas sabia da situação da barragem da Samarco que ruiu, segundo a Folha

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo. (Foto: Arquivo)

O governo de Minas Gerais vistoriou e recebeu informações sobre as obras apontadas como responsáveis pela ruptura da barragem da Samarco em Mariana (MG), embora diga em inquérito não ter recebido qualquer dado sobre as alterações no local.

Documentos obtidos pela Folha mostram que a Secretaria de Meio Ambiente fiscalizou as intervenções no reservatório alvo da tragédia ao menos uma vez por ano – de 2013 a 2015, nos governos de Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho Jr. (PP) e Fernando Pimentel (PT).

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Fiscalização acontece em bairros de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

A Comandante da GCM, Josilene Lins, informou que as fiscalizações ocorrem constantemente. (Foto: ASCOM)

Nesta sexta-feira (1º) a Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) realizou uma blitz itinerante nas proximidades do cemitério na Penha e do bairro Novo Encontro, em Juazeiro (BA). A ação foi realizada pela Guarda Civil Municipal e teve o apoio de viaturas, além do micro ônibus do Programa Crack é possível vencer.

No decorrer da operação um total de 27 motocicletas foram abordadas, mas nenhuma irregularidade foi constatada. Os condutores foram informados que se tratava de uma ação preventiva.

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