A Medida Provisória que pretende reformular o Ensino Médio vai ser apreciada pelo Senado Federal durante o mês de fevereiro. Um dos diversos pontos que chamam a atenção no texto do projeto é a permissão para que profissionais sem curso de licenciatura possam dar aulas no ensino médio.

Relator do projeto ainda na Comissão Especial que analisava a Medida Provisória, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senador Pedro Chaves, do PSC, mato-grossense explica como vai funcionar a medida.

“Estou permitindo desde que ele faça uma complementação pedagógica mínima de 360 horas. Então o engenheiro, por exemplo, ele é expert em física, química, matemática. E a legislação é muito exigente, quer que ele tenha um curso de pedagogia, que é 1400 horas. Nós queremos que ele faça uma complementação pedagógica”.

O presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, Roberto Dornas concorda com a autorização, que segundo ele, permite que profissionais com notório saber possam dar aulas.

“Ninguém melhor do que um médico para dizer sobre o corpo humano, sem dúvida. Ninguém melhor do que um bom advogado para dizer sobre Constituição, direitos constitucionais, deveres constitucionais etc. E quem, realmente, tem público e notório saber, tem público e notório saber em qualquer lugar, em qualquer hora. Se alguém é especialista, ou conhecedor de um determinado conteúdo, que ele se torne professor”.

O texto que será apreciado pelo Senado federal também altera as regras atuais para que o professor possa lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente.