Contribuinte tem até o dia 20 de dezembro para aderir ao PPI da Prefeitura de Juazeiro

Contribuinte Juazeiro Parcelamento PPI Programa

23 de novembro de 2024 às 12:30

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo os inscritos em dívida ativa. O programa oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem aderir até o dia 20 de dezembro, abrangendo tributos como IPTU, ISS, TFF e outros referentes a 2023 e anos anteriores.A adesão ao PPI é simples e pode ser realizada presencialmente ou de forma online.

O contribuinte deve abrir um processo administrativo no Serviço de Atendimento Municipal (SAM) ou pelo sistema 1-Doc, acessível em juazeiro.1doc.com.br/atendimento. A ferramenta digital garante mais agilidade e segurança, destacando o compromisso da gestão com a modernização dos serviços públicos.

O programa permite a quitação dos débitos à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com valores mínimos variáveis conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 80,00; para microempresas e MEIs, R$ 341,30; e para outros tipos de empresas, R$ 511,95. Essas condições visam tornar a negociação mais acessível para diferentes categorias.

Com o prazo de adesão limitado a 20 de dezembro, o PPI é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Além dos descontos significativos, o programa promove um relacionamento mais transparente entre a Prefeitura e a população, fortalecendo a gestão pública e o cumprimento das obrigações tributárias.

Ascom PMJ

Programa estadual oferece descontos e parcelamento de dívidas de IPVA, ICMS e ICD

Contribuinte Dívidas Impostos Pernambuco Renegociação

21 de outubro de 2023 às 08:00

O governo de Pernambuco lançou um programa para contribuintes que quiserem renegociar e quitar dívidas referentes a impostos estaduais. O Dívida Zero abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Com o novo programa, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes ou pagos à vista, com desconto de até 100% nas multas e juros. Essas multas deverão ter sido geradas até 31 de dezembro de 2022. É possível aderir ao programa até o dia 30 de novembro, pela internet ou por meio do Telesefaz, nos números 0800.285.1244 ou (81) 3183.6401. No site, o contribuinte poderá visualizar os débitos e selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, além de simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única.

A previsão do governo é de que cerca de 47 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa. A expectativa é de gerar R$ 5,8 bilhões em receita pelas dívidas pagas. Os descontos variam conforme o imposto, a modalidade de pagamento e a quantidade de parcelas. No caso do ICD, eles podem chegar a 100% de redução nas multas e juros. O programa também vai perdoar o IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos de veículos antigos, com placa de duas letras.

Além disso, o programa vai zerar taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram apreendidos e recolhidos em depósito. O benefício pode ser aplicado a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado dos débitos, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas que são previstas na legislação.

G1 Pernambuco