Editorial – Quando os poderes deixam de ser “independentes”

A relação entre os poderes da República volta ao centro do debate nacional. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter uma decisão da Primeira Turma da Corte. A decisão manteve uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, mesmo após a Câmara aprovar um relatório suspendendo o processo.

Motta defende que os votos dos 315 deputados devem ser respeitados, reforçando que só há harmonia entre os poderes quando todos usam o mesmo “diapasão”, ou seja, quando atuam em sintonia. O pedido protocolado no STF busca suspender os efeitos da decisão da Primeira Turma, alegando que ela desrespeita a resolução da Câmara.

Por outro lado, o ministro Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo não fere a separação dos poderes. Segundo ele, a suspensão do processo contra Ramagem vale apenas para os atos cometidos após a diplomação como deputado — e não para os crimes anteriores, que ainda podem ser investigados.

Em meio a esse embate, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou em um evento nos Estados Unidos sobre a importância de se respeitar decisões políticas, desde que estejam de acordo com a Constituição. Segundo Gonet, no Direito nem sempre há uma única resposta correta, mas cabe aos aplicadores da lei respeitar as decisões do Parlamento quando elas se encaixam nos limites da Carta Magna.

E é aí que mora o ponto central dessa discussão: a democracia só se sustenta quando há equilíbrio e respeito entre os poderes. Nenhum pode se sobrepor ao outro. O Legislativo é legítimo quando representa a vontade popular, o Judiciário é legítimo quando aplica a lei com isenção, e o Executivo quando governa com responsabilidade e diálogo.

Mais do que um impasse jurídico, estamos diante de um alerta institucional. É preciso maturidade, autocrítica e, sobretudo, respeito mútuo. A democracia brasileira não pode se transformar em um tabuleiro onde cada poder tenta mover as peças de forma isolada. Ou jogamos juntos, dentro das regras, ou todos perderemos.

Waldiney Passos

Mega-Sena não tem ganhador; prêmio vai a R$ 60 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2862 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13). O prêmio principal acumulou e o valor estimado para o próximo sorteio é de R$ 60 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 02 – 04 – 14 – 18 – 22 – 44. O próximo sorteio será na quinta-feira (15).

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

Morre Divaldo Franco, um dos principais líderes espíritas do Brasil, aos 98 anos

Divaldo Pereira Franco, médium, orador e fundador da Mansão do Caminho, faleceu aos 98 anos em sua residência em Salvador, Bahia. A notícia foi confirmada pelas redes sociais da instituição que ele criou.

Divaldo Franco lutava contra um câncer de bexiga e, nos últimos tempos, vinha recebendo cuidados médicos em sua casa. Sua partida, ocorrida por volta das 21h45, encerra uma trajetória de mais de sete décadas dedicadas à divulgação do espiritismo, à psicografia de centenas de obras e à assistência social através da Mansão do Caminho.

“Retornou hoje à Pátria Espiritual, às 21h45, o médium, orador espírita e embaixador da paz no mundo Divaldo Pereira Franco aos 98 anos. Divaldo dedicou sua vida à Causa Espírita e ao amor ao próximo em Salvador e no mundo.”

 

Bebê de 1 ano e 8 meses morre envenenado com inseticida no RN; pai é o principal suspeito

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou, nesta terça-feira (13), que o bebê Aslan Gael, de apenas 1 ano e 8 meses, morreu vítima de envenenamento por inseticida.

O principal suspeito do crime é o próprio pai da criança, Alan da Silva Ferreira, que foi encontrado morto dias após o ocorrido, no município de Triunfo Potiguar.

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INSS vai ressarcir segurados com valores corrigidos pela inflação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (13) que irá corrigir pela inflação, com base no IPCA, os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por associações.

A medida está prevista na Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta mesma data.

De acordo com o órgão, em casos de descontos indevidos, será disponibilizado o cálculo atualizado dos valores a serem ressarcidos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Vale do São Francisco já se prepara para sediar o International Coop Semiárido (ICS)

Principais municípios do Vale do São Francisco, Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), já iniciaram os preparativos para sediar o International Coop Semiárido (ICS), que vai acontecer, entre os dias 31 de julho e 02 de agosto.

Para receber especialistas em recursos hídricos, agricultura, energia renovável e desenvolvimento sustentável de várias partes do mundo, a equipe técnica responsável pelo evento já está na região, alinhando as estratégias de translado e recepção com a rede hoteleira, visando garantir estrutura e segurança para os participantes.

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Preso por agressão contra namorada, advogado João Neto tem registro da OAB suspenso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu por 90 dias o registro profissional do advogado criminalista João Neto, de 47 anos, preso em flagrante no mês de abril por agredir a namorada em Maceió (AL).

A medida disciplinar foi motivada por um processo ético instaurado em razão da conduta do advogado nas redes sociais, embora ele esteja detido por violência doméstica.

Segundo a OAB, João Neto utilizava suas plataformas digitais, onde acumula milhares de seguidores, para divulgar conteúdos em que ensinava formas de escapar de acusações criminais. A decisão de suspensão, segundo a entidade, não cabe recurso.

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Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), por meio da rede social X, que protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação tem como objetivo garantir a validade da votação da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, escreveu Motta.

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Mansão abandonada de Hebe Camargo é arrematada após ir a leilão pela segunda vez

Mansão abandonada pertenceu à Hebe Camargo e ao ex-marido

A residência da apresentadora Hebe Camargo (1929-2012) no bairro do Morumbi, em São Paulo, foi arrematada nesta terça-feira, 13, depois de ir a leilão pela segunda vez. O casarão construído pelo seu então marido, Lélio Ravagnani, foi o lar da família durante 21 anos.

Após a morte de Ravagnani, Hebe deixou o imóvel, que acabou sendo herdado pelo seu enteado, Lélio Ravagnani Filho. A residência estava avaliada em R$ 8,6 milhões com lance mínimo de R$ 4,1 milhões. Agora, ela está sendo demolida para dar lugar a um condomínio de luxo.

Conforme noticiado pela Veja, o leilão foi resultado de uma execução movida pela empresa VW Soluções Logística Ltda. contra empresas vinculadas ao nome do herdeiro. Há ainda uma dívida de R$ 1,5 milhão em IPTU.

O caso envolveu, segundo a revista, um serviço de importação de locomotivas para a Ferrovia Centro Atlântica, da Vale, firmada com a Corema S.A. e com a Corema International Inc. Ambas pertencem ao enteado de Hebe Camargo. 30 locomotivas foram apreendidas.

O casarão abandonado estava em ruínas, mas foi palco para jantares luxuosos e eventos com artistas e políticos durante os anos em que a apresentadora o ocupou. A residência já havia passado por outro leilão em outubro de 2024, mas não recebeu lances viáveis.

Editorial – Atlas da Violência: enquanto Brasil reduz homicídios, Pernambuco registra aumento preocupante

O Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe um dado que merece atenção: o Brasil registrou, em 2023, o menor número de homicídios dos últimos 11 anos. Foram 45.747 assassinatos, com uma média de 21,2 mortes por 100 mil habitantes uma queda de 1,4% em comparação com 2022.

Aparentemente, é um dado positivo. Mas quando analisamos os detalhes, surgem alertas importantes. A redução nacional foi puxada por alguns estados que investiram em políticas de segurança baseadas em dados, com foco em inteligência, prevenção e presença efetiva do Estado. Porém, em nove estados brasileiros a taxa de homicídios aumentou, mostrando que a violência não recuou de forma uniforme.

E é aqui que o caso de Pernambuco merece destaque infelizmente, de forma negativa. O estado foi na contramão da tendência nacional, com alta de 8% nos homicídios em 2023. A situação é ainda mais preocupante quando se considera que Pernambuco já vinha enfrentando dificuldades no enfrentamento da criminalidade urbana e rural. A atual gestão estadual demonstra, mais uma vez, fragilidade em combater de forma eficiente a violência que atinge sobretudo as periferias, os jovens e as mulheres.

Outros estados com aumento expressivo foram o Amapá, com alta alarmante de 41,7%, e o Rio de Janeiro, com 13,6%. Também registraram crescimento: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O estudo aponta que a redução nacional pode estar relacionada a fatores como o envelhecimento da população, acordos de não-agressão entre facções criminosas em algumas regiões e políticas locais mais eficazes. Mas isso não garante que o país esteja mais seguro no longo prazo. Sem políticas estruturais e de combate às causas profundas da violência como desigualdade, exclusão social, falta de acesso à educação e cultura , a queda pode ser apenas temporária.

Outro dado que precisa ser encarado com seriedade: a violência contra mulheres aumentou. Em pleno século XXI, o número de mulheres assassinadas subiu, em desacordo com o restante do país. O feminicídio segue como uma ferida aberta, que exige resposta imediata do poder público.

Pernambuco precisa de uma reorientação firme na política de segurança. A população quer mais do que estatísticas: quer viver sem medo. Que os números do Atlas sirvam de alerta e não de consolo.

Waldiney Passos

Petrobras tem lucro de R$ 35 bilhões no primeiro trimestre de 2025

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira (12) um lucro líquido de R$ 35 bilhões (equivalente a US$ 6 bilhões) no primeiro trimestre de 2025. Os resultados positivos foram acompanhados por uma forte geração de caixa e aumento dos investimentos, com destaque para os projetos no pré-sal.

Os aportes da estatal somaram R$ 23,7 bilhões (US$ 4,1 bilhões) no período, concentrando-se majoritariamente nos campos de Búzios e Atapu, localizados na Bacia de Santos, litoral do Rio de Janeiro. Ambos integram a área do pré-sal, considerada estratégica para a produção nacional de petróleo.

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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 55 milhões nesta terça-feira

A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza nesta terça-feira (13), a partir das 20h no horário de Brasília, o concurso 2.862 da Mega-Sena.

O prêmio acumulado está estimado em R$ 55 milhões. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e na página das Loterias Caixa no Facebook.

As apostas podem ser realizadas até as 19h, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, espalhadas por todo o país, ou por meio da internet.

Vereador gaúcho que ofendeu baianos é condenado pela Justiça a pagar 100 mil

A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações discriminatórias e xenofóbicas proferidas contra a população nordestina, com foco nos trabalhadores baianos. A decisão, de primeira instância, ainda cabe recurso.

As declarações foram feitas em fevereiro de 2023, durante uma sessão da Câmara Municipal, após a repercussão do resgate de trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão no município de Bento Gonçalves (RS).

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Virginia Fonseca depõe em CPI das Bets, no Senado, nesta terça-feira

A influenciadora digital Virgínia Fonseca afirmou nesta terça-feira (13), durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas no Senado, que não se arrepende de ter promovido empresas do setor e que não tem como ajudar seguidores que relatam dificuldades relacionadas aos jogos.

A declaração foi feita em resposta à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, que questionou a influenciadora sobre os impactos de sua atuação.

Acho que eles pedem socorro para a senhora porque a senhora tem poder de fazer alguma coisa. Eu não tenho poder de fazer nada. Eu não tenho… Então, aí, tá complicado”, disse Virgínia.

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INSS notifica 9 milhões de beneficiários sobre descontos indevidos: veja como identificar e solicitar ressarcimento

Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não. A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar nesta terça-feira (13) cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios nos últimos anos. A ação faz parte de um esforço para apurar possíveis fraudes e garantir o ressarcimento dos valores aos segurados prejudicados.

A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS — ou seja, não haverá mensagens por SMS, ligações telefônicas ou qualquer outro tipo de contato. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para a central 135.

Como saber se você foi afetado

Os segurados notificados poderão verificar:

  • Qual associação fez o desconto

  • O valor total descontado

  • E informar se a cobrança foi autorizada ou não.

Essa consulta estará disponível no app Meu INSS e também pela central telefônica 135 a partir desta quarta-feira (14).

Se o beneficiário informar que não reconhece o desconto, o sistema automaticamente solicitará a devolução do valor à associação responsável.

Como baixar e acessar o Meu INSS

  1. Baixe o app Meu INSS no seu celular (disponível para Android e iOS).

  2. Aceite os termos de uso e clique em “Entrar com gov.br”.

  3. Informe seu CPF e senha da conta gov.br. Se ainda não tem uma conta, é possível criar no próprio aplicativo.

  4. Autorize o acesso aos seus dados e consulte as notificações e serviços.

Ressarcimento: como vai funcionar

  • O reembolso será referente aos últimos cinco anos (a partir de março de 2020).

  • A associação terá até 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso não consiga, terá de devolver o valor ao INSS, que repassará ao segurado por meio de folha suplementar.

  • Se a associação não devolver o valor, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.

Quando será feito o pagamento?

Os ressarcimentos estão programados para ocorrer entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Quem teve o desconto indevido e não houver comprovação de vínculo com a associação terá o valor devolvido integralmente.

Fique atento aos canais oficiais e não compartilhe seus dados pessoais com terceiros. Qualquer contato fora do aplicativo ou da central 135 pode ser tentativa de golpe.