(Foto: Ascom)
Em mais de um ano de campanha educativa sobre o trânsito, a Prefeitura de Campo Formoso (BA) preparou a população para as novas mudanças que já estão acontecendo na cidade com a chegada da municipalização. Dessa forma, a gestão ganhou um aliado para reforçar a fiscalização nas ruas e apontar, seja diretamente ao órgão responsável ou através das redes sociais, o que ainda precisa ser corrigido.
Segundo a Prefeitura, a pessoa que flagrar qualquer ação irregular, pode fazer o registro (fotos, vídeos e texto) e enviar para o órgão responsável da administração municipal.
A instrução é que todos respeitem as leis descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): usar cinto de segurança; não falar ao telefone enquanto dirige; usar capacete; não estacionar em local proibido; respeitar o limite de velocidade; não ingerir bebida alcoólica antes de dirigir, entre outros. Caso haja infração de algum desses itens, a gestão adotará as medidas necessárias visto que ninguém está acima das leis.
Municipalização do trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal com o trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo. Nelas estão incluídos o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito, dentre outras competências. Buscando se adequar ás exigências legais e assim melhorar a organização de carros e pedestres em Campo Formoso, entrará em vigor nos próximos dias a Municipalização do Trânsito.
