SEAD auxilia servidores do Município na garantia do recebimento do PISPasep 2024

Estar inscrito no Programa de Integração Social é um direito de quem trabalha.  Os recursos do PIS/PASEP são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que custeia o seguro-desemprego e o abono salarial. Mesmo com tamanha importância para a população, no ano passado, o município de Juazeiro não repassou ao Governo Federal, no prazo estipulado, as informações necessárias para que o pagamento de 2025 fosse efetivado.

Para ajudar o juazeirense a requerer o benefício, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura orienta os servidores afetados a formalizar um requerimento diretamente no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do link: https://contatos.trabalho.gov.br/. No formulário, é necessário preencher as informações corretamente, como nome completo, CPF, e-mail, telefone e estado onde mora. No assunto, devem selecionar a opção “Abono Salarial” e indicar na mensagem o termo: “Negativa de Recebimento”. Assim, será verificado pelo Ministério a situação de cada servidor do município, individualmente.

A Sead ressalta ainda que tanto os prazos de repasses de informações, quanto os prazos de pagamento, são definidos pelo órgão federal, e afirma o comprometimento da secretaria na comunicação dos dados do ano de 2025, dentro do prazo estabelecido.

Ascom

Revisão em benefícios do INSS: cerca de 45 mil auxílios analisados foram cancelados, diz ministro

O pente-fino em benefícios temporários do INSS, com foco principalmente no auxílio-doença, já identificou o pagamento indevido a 45 mil pessoas, revelou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Isso representa 45% do total de auxílios que já passaram por revisão, segundo ele.

A revisão dos benefícios do INSS começou há cerca de 40 dias e já verificou a situação de 100 mil pagamentos. O objetivo é analisar 800 mil até o fim do ano, e, em 2025, o número deve chegar a 1 milhão. Neste ano, a meta é economizar R$ 3 bilhões com a suspensão dos pagamentos indevidos. “A quantidade de benefícios indevidos é muito alta”, destacou o ministro ao Globo.

Ele afirmou que os principais casos envolvem beneficiários que recuperaram a capacidade de trabalho, mas continuam recebendo o auxílio, além de pessoas que conseguem um emprego e omitem essa informação para evitar o corte do benefício. “Se a pessoa ficou boa, não há por que continuar recebendo o auxílio-doença”, disse o ministro, acrescentando que os benefícios são suspensos imediatamente.

O Ministério da Previdência está revisando também o auxílio-doença por invalidez, mas, nesse caso, o índice de irregularidades é baixo. O objetivo do governo é abrir espaço no orçamento para gastos discricionários dos ministérios, pressionados pelo limite do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, além de tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas do governo neste ano.

Os beneficiários que ligam para a Central 135 para pedir a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) já estão sendo direcionados para a perícia médica presencial. Quem for comparecer pessoalmente deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.

Como funciona
Na checagem, estão sendo analisados os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão, além de outros benefícios assistenciais. Todas essas revisões passarão, inicialmente, por uma checagem de dados. As que apresentarem indícios de irregularidade serão convocadas a comparecer ao INSS.

Quem for convocado pelo INSS terá um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos, e, se houver, receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

Agência O Globo

Mães de Pernambuco governo abre 10,8 mil vagas para mulheres receberem auxílio mensal de R$ 300

O governo do estado abriu, nesta quinta-feira (22), mais 10.875 vagas para mulheres de baixa renda receberem o auxílio mensal de R$ 300 oferecido pelo programa Mães de Pernambuco. Segundo a gestão estadual, a iniciativa já beneficiou mais de 97 mil mulheres.

O novo ciclo de confirmação foi anunciado no Diário Oficial do Estado. Para aderir ao programa, é necessário se inscrever até o dia 19 de setembro na internet. Podem receber o auxílio as mulheres que cumprem, simultaneamente, os seguintes critérios:
– Ser responsável familiar;
– Morar em Pernambuco;
– Ser beneficiária do Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
– Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos;
– Não possuir vínculo empregatício formal.

O novo cadastro faz parte do terceiro ciclo de confirmação do programa, que começou em março. De acordo com o governo, as novas vagas foram abertas devido à saída de beneficiárias que não atendem mais aos critérios para receberem o auxílio mensal.
Além da inscrição na internet, segundo o governo, as mulheres também estão sendo cadastradas com o apoio das prefeituras, que fazem busca ativa por pessoas que têm direito ao programa nos municípios.

Como se inscrever
– É preciso acessar o site e, em seguida, informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento;
– O sistema, de forma automática, vai informar se a mulher está elegível e dentro das vagas. Em caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera;
– Os cartões para recebimento do benefício serão entregues na casa das beneficiadas, mas, em caso de não recebimento, o valor também pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando documento com foto;
– Também é possível movimentar o valor por meio do aplicativo Caixa Tem;
– Em caso de dificuldades, é possível entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail [email protected] ou através de uma ligação gratuita para o telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS.

G1 Pernambuco