O pedido de impeachment contra a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), foi oficialmente arquivado pela Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), após análise técnica da Procuradoria Geral da Alepe.

Segundo o parecer jurídico, o requerimento não atendia aos critérios exigidos pela Constituição Federal nem pela Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Com isso, a Presidência da Assembleia concluiu que não havia fundamentos legais mínimos para dar prosseguimento ao pedido.

Em nota, a Alepe destacou que o arquivamento faz parte do controle de admissibilidade, etapa preliminar que visa preservar a segurança jurídica e reforçar o caráter excepcional do instrumento do impeachment, evitando seu uso sem respaldo técnico.

O despacho será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, formalizando o encerramento do processo no âmbito do Legislativo pernambucano.