Fernando Filho votou favoravelmente à proposta durante sua tramitação.

O deputado federal Fernando Filho (União Brasil-PE) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece a aposentadoria especial e amplia a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue agora para promulgação.

Durante a tramitação da proposta, Fernando Filho votou favoravelmente à PEC e destacou que a medida representa uma conquista histórica para milhares de profissionais que atuam diariamente na linha de frente da saúde pública em todo o Brasil.

Segundo o parlamentar, a aprovação faz justiça a uma categoria que desempenha papel fundamental no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), levando atendimento, orientação e prevenção às comunidades.

“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são a porta de entrada do SUS para milhões de famílias. São profissionais que conhecem de perto a realidade das comunidades, promovem prevenção, vacinação, orientação e acompanhamento permanente da população. Essa conquista faz justiça a quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, afirmou.

Fernando Filho também ressaltou a atuação do Congresso Nacional na construção e aprovação da proposta, destacando a importância da valorização desses profissionais para o fortalecimento da saúde pública brasileira.

“Parabenizo o Congresso Nacional pela aprovação dessa matéria tão importante. Fiz questão de votar a favor porque acredito que valorizar esses profissionais é fortalecer a saúde pública e reconhecer o trabalho de quem está diariamente ao lado da população”, declarou.

A PEC 14/2021 cria um sistema de proteção social específico para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Entre os principais avanços estão a instituição de regras diferenciadas para aposentadoria, além da garantia de direitos como integralidade, paridade e a regularização do vínculo funcional desses profissionais.

A expectativa da categoria é de que a promulgação da proposta represente um marco na valorização dos trabalhadores que desempenham um papel estratégico na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e na promoção da saúde em todos os municípios brasileiros.