Proposta segue para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a oferta de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). A proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que acompanhou o texto aprovado anteriormente pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto é de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Durante a votação, o relator argumentou que a formação dos profissionais da saúde exige contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos, tornando indispensáveis as atividades presenciais supervisionadas. Segundo Orlando Silva, o modelo de ensino a distância pode comprometer a qualidade da formação e a segurança dos futuros pacientes.

A proposta, no entanto, gerou divergências entre os parlamentares. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a proibição pode limitar o acesso ao ensino superior para pessoas que trabalham e dependem da modalidade a distância para concluir uma graduação. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a medida, afirmando que profissões da saúde exigem formação prática e presencial.

Caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá diretamente para o Senado. Se aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, a oferta de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade EaD ficará proibida em todo o país.