Ministro Edson Fachin autorizou a AGU a atuar na defesa institucional de Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (4) a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.

A decisão foi tomada após consulta da própria AGU. Segundo Fachin, o caso vai além da figura individual de Moraes e envolve interesses institucionais do Estado brasileiro, incluindo a independência do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

No ofício encaminhado à AGU, Fachin destacou que a ação questiona decisões judiciais tomadas por Moraes no exercício de suas funções e já referendadas pelo colegiado competente do STF. O ministro também citou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de cooperação internacional para a citação do magistrado.

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, que contestam determinações de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas. As empresas alegam que as medidas atingiram usuários e companhias sediadas nos Estados Unidos e violariam garantias de liberdade de expressão previstas na legislação americana.

O STF sustenta que as decisões foram adotadas dentro da jurisdição brasileira e em processos regularmente conduzidos pela Corte. Em fevereiro, a Rumble chegou a suspender suas operações no Brasil após determinações judiciais relacionadas ao cumprimento de ordens da Justiça brasileira.

Para Fachin, a atuação da AGU é necessária para resguardar a legitimidade dos atos praticados pelas instituições brasileiras e defender os interesses do Estado diante das ações que tramitam na Justiça norte-americana.