Decisão definitiva beneficia mais de 100 famílias, libera propriedades rurais e abre caminho para acesso ao crédito e regularização fundiária
Uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está sendo comemorada por produtores rurais do Projeto de Irrigação de Bebedouro, em Petrolina. Após anos de disputa judicial, foi anulada uma dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões que recaía sobre a Cooperativa Agrícola Mista do Projeto de Irrigação do Bebedouro (CAMPIB) e atingia diretamente mais de 100 famílias da região.
Durante entrevista à Rádio Rural FM, os advogados responsáveis pela ação explicaram que a dívida teve origem em financiamentos contratados entre os anos de 1989 e 1991. Em 2007, houve uma renegociação promovida pelo Banco do Nordeste, mas a Justiça concluiu que o procedimento foi realizado de forma irregular.
Segundo os advogados, a assembleia dos cooperados autorizava apenas renegociações individuais dos débitos, mas acabou sendo formalizada uma dívida coletiva em nome da cooperativa. Além disso, a pessoa que assinou os documentos em nome da entidade não possuía poderes legais devidamente registrados na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), fato que foi determinante para a anulação da cobrança.
A decisão judicial transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Com isso, as restrições que incidiam sobre as propriedades deverão ser retiradas, permitindo que os agricultores retomem o acesso ao crédito rural, financiamentos e programas de incentivo à produção agrícola.
O gerente de Suporte Integrado da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, Cláudio Dias, destacou que a decisão representa um passo fundamental para a regularização fundiária do Projeto Bebedouro. Segundo ele, a Codevasf atuou diretamente na busca de soluções para um problema histórico que impedia a individualização das propriedades e comprometia o desenvolvimento do projeto.
A expectativa agora é que, com a retirada definitiva dos gravames, seja possível avançar na escrituração individual dos lotes, garantindo segurança jurídica aos produtores e permitindo que as terras sejam transferidas legalmente para herdeiros, utilizadas como garantia para financiamentos e incorporadas plenamente ao patrimônio das famílias.
Os representantes da cooperativa e da assessoria jurídica classificaram a decisão como uma vitória histórica dos agricultores do Bebedouro. Para eles, o resultado não representa apenas o encerramento de uma disputa judicial, mas a devolução da esperança e das condições necessárias para o fortalecimento da agricultura irrigada em uma das áreas pioneiras do Vale do São Francisco.
