O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu uma comissão interna para tratar da reforma do Poder Judiciário e fortalecer a atuação da entidade nas discussões institucionais sobre o tema. A iniciativa ocorre após o debate ganhar novo impulso com manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O colegiado terá a missão de coordenar as ações da OAB relacionadas à reforma, mobilizar a advocacia em todo o país e reunir propostas apresentadas pelas seccionais estaduais.

As diretrizes da entidade foram definidas em fevereiro, com aprovação unânime dos conselheiros federais. Entre os principais pontos defendidos estão a criação de mandatos para ministros do STF, limites mais rígidos para decisões monocráticas, mudanças nos critérios de indicação para a Corte e mecanismos para evitar conflitos de interesse.

A OAB também participa da elaboração de um Código de Conduta para ministros do Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Ao anunciar a comissão, o presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da participação da advocacia no debate. Segundo ele, qualquer proposta de reforma do Judiciário deve incluir a atuação dos advogados, por representarem diretamente os interesses da sociedade.

O grupo será presidido pela secretária-geral da OAB, Rose Morais, e contará com conselheiros federais e representantes das seccionais, que terão prazo para apresentar sugestões.

Debate ganha força no STF

O tema também ganhou destaque após manifestação do ministro Flávio Dino, que defendeu mudanças para ampliar a eficiência e a transparência do sistema de Justiça.

Entre as propostas apresentadas estão medidas para enfrentar a morosidade processual, revisar mecanismos de controle como o CNJ e o CNMP, além de endurecer punições para crimes contra a administração da Justiça.

As ideias foram bem recebidas pelo presidente do STF, Edson Fachin, que sinalizou abertura para o debate institucional sobre possíveis mudanças no Judiciário.