A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro avalia apresentar uma ação de revisão criminal que pode questionar e até anular condenações relacionadas à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A estratégia jurídica ganhou força após a nomeação do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor para atuar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, advogados de Bolsonaro se reuniram com juristas para discutir os termos de uma possível revisão criminal. O argumento central é que a nomeação de Shor para trabalhar diretamente com o ministro relator do processo pode ser considerada um “fato novo” capaz de colocar em debate a imparcialidade da investigação.
O delegado Fábio Shor foi responsável pelo indiciamento de Bolsonaro em 2024, quando o ex-presidente foi apontado como líder de uma organização criminosa acusada de tentar abolir o Estado Democrático de Direito por meio de um suposto golpe contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, Shor foi nomeado para atuar no gabinete de Moraes no STF, decisão assinada pela presidência da Corte.
Na avaliação de juristas ouvidos pela defesa, a situação poderia gerar questionamentos sobre a condução do processo. O entendimento é que o delegado responsável pela investigação passou a trabalhar diretamente com o ministro relator do caso, o que poderia abrir espaço para contestação da imparcialidade.
Os advogados do ex-presidente também citam como precedente o caso envolvendo o próprio presidente Lula. Em 2021, o STF anulou condenações da Operação Lava Jato após reconhecer a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento dos processos. A decisão foi baseada na avaliação de que a atuação do magistrado comprometeu a imparcialidade do julgamento.
Com base nesse precedente, a defesa de Bolsonaro pretende sustentar que a nomeação do delegado responsável pelo inquérito para o gabinete do relator pode configurar uma situação semelhante. Caso a tese seja aceita, a revisão criminal poderia resultar na anulação não apenas das condenações, mas também de atos processuais e da investigação que originou a denúncia.
Até o momento, porém, trata-se apenas de uma estratégia jurídica em estudo pela defesa do ex-presidente. A eventual apresentação da ação ainda dependerá da finalização dos argumentos e da decisão da equipe de advogados sobre a viabilidade do pedido perante o STF.
