O modelo definido pelo governo de Raquel Lyra (PSD) para dividir os recursos da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve resultar em repasses bem abaixo do que os prefeitos pernambucanos esperavam. Enquanto cidades populosas como Recife e Jaboatão dos Guararapes vão receber menos da metade do valor inicialmente previsto, o impacto será ainda mais duro nos pequenos municípios do Sertão, que perderão quase 70% do montante estimado.

Granito, Terra Nova e Verdejante, por exemplo, são casos preocupantes. Com menos de dez mil habitantes e poucas fontes de receita, essas cidades deveriam receber R$ 21,3 milhões, mas, pelo critério fixado pelo governo estadual, vão ficar com apenas R$ 6,8 milhões — uma queda de 68% em relação ao cálculo anterior. Santa Cruz e Santa Filomena também vão amargar reduções semelhantes: o repasse que seria de R$ 23,2 milhões cairá para R$ 7,8 milhões.

Essa diferença ocorre porque Pernambuco optou por um modelo diferente do que foi consolidado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, o STF chegou a bloquear metade dos R$ 2 bilhões arrecadados com a concessão dos serviços de água e esgoto em Alagoas, garantindo uma partilha mais justa entre estado e municípios. O entendimento foi de que o governo estadual não poderia concentrar a gestão desses recursos, por se tratar de serviços de interesse local.

Já em Pernambuco, durante assembleias das microrregiões de Água e Esgoto realizadas na semana passada, o governo anunciou que ficará com R$ 8,7 bilhões — equivalentes a 72% dos R$ 12 bilhões totais da concessão. O restante, pouco menos de 30%, será distribuído entre os 184 municípios, obrigando as prefeituras a reverem para baixo as projeções que faziam com base no modelo do STF. O resultado é um cenário preocupante, principalmente para as pequenas cidades, que contavam com esses recursos para investimentos fundamentais em infraestrutura e serviços básicos.