Um estabelecimento foi flagrado realizando comercialização ilegal de animais em Petrolina. O local, que funcionava na Avenida da Integração, área central da cidade, contava com cães e aves à venda. Além de animais, o ambiente também comercializava produtos veterinários. O flagrante foi realizado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pela Vigilância Sanitária de Petrolina.

Segundo a fiscalização,foram identificadas diversas irregularidades, especialmente relacionadas às condições estruturais, higiene do local e ausência de documentos essenciais exigidos para o funcionamento legal. Os profissionais determinaram que o local não poderá mais comercializar cães de qualquer raça ou porte. Além disso, o proprietário recebeu um prazo para realizar adequações e apresentar a documentação necessária para que o estabelecimento funcione de forma legal.

Com relação às aves encontradas no local, o comerciante manterá sob sua responsabilidade enquanto são providenciadas as adaptações necessárias e regularização de toda a documentação exigida, tendo em vista que a legislação brasileira permite a criação e a venda de pássaros domésticos, desde que sejam seguidos os critérios legais. Legislação-Em Pernambuco, canis, gatis comerciais e pet shops só podem comercializar animais mediante alvará de funcionamento expedido pelo órgão competente do município onde estejam situados.  A lei n° 16.536/2019 regulamenta a comercialização de pets no Estado.

Folha PE