O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu, na quinta-feira (20), um agravo ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do aumento das tarifas de transporte coletivo na cidade de Petrolina.

Desde setembro de 2023, o MPPE, representado pela Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Paula Cardoso, tem contestado o Decreto Municipal nº 007/2023, que elevou a tarifa de transporte de R$ 4,10 para R$ 5,00.

A ação civil pública movida pelo MPPE argumenta que o reajuste é inválido, pois não está alinhado com os termos do contrato entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Atlântico Transportes Ltda.

O principal argumento do MPPE é que o reajuste tarifário foi cerca de quatro vezes superior aos índices inflacionários, resultando em prejuízos significativos para os usuários do transporte público. O pedido liminar do MPPE não foi inicialmente acolhido no primeiro grau, o que levou a Promotoria de Justiça de Petrolina a interpor um agravo de instrumento.

O TJPE, ao acolher o agravo, determinou a suspensão imediata do aumento tarifário. Com essa decisão, o MPPE pretende avançar com ações para garantir o cumprimento da ordem judicial e reverter o reajuste considerado abusivo.

Essa decisão representa uma vitória para os consumidores de Petrolina, garantindo que os reajustes tarifários estejam de acordo com os contratos estabelecidos e os índices econômicos vigentes.