Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está prestes a lançar um novo sistema para agilizar o registro e os cálculos de liquidação e custas processuais em várias áreas do Direito.
Nomeada “Laura”, a nova ferramenta será apresentada no próximo dia 30 de julho e representa uma inovação significativa no gerenciamento dos processos judiciais.
“Laura” é a mascote do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (IDEIAS TJPE) da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e recebe o nome em homenagem à pernambucana Maria Laura Lopes, a primeira doutora em matemática no Brasil, nascida em Timbaúba.
A nova ferramenta abrange áreas como cível geral, criminal, fazendária, família e sucessões, e indenizações por acidente de trabalho. Seu objetivo é facilitar auditorias e otimizar a gestão administrativa dos tribunais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustáveis (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especificamente aos ODS 16, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, e 17, “Parcerias e Meios de Implementação”.
O projeto também está alinhado com a Meta 9 (Inovação) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o planejamento estratégico do TJPE nos eixos ‘Sociedade’, ‘Processos Internos’ e ‘Aprendizado e Crescimento’, conforme o Plano Estratégico 2021-2026.
Sobre a Ferramenta
Desenvolvida inicialmente com o uso do Microsoft Excel pelo servidor do TJPE Jonas Paixão, “Laura” evoluiu com a coordenação do IDEIAS TJPE para uma solução mais abrangente. O sistema foi criado em colaboração com os tribunais estaduais da Paraíba (TJPB) e de Roraima (TJRR), e visa padronizar e simplificar os registros judiciais, aumentando a rastreabilidade, agilidade, precisão e transparência dos cálculos processuais.
O TJPE ficará responsável pelos módulos de custas judiciais, cálculos criminais, cíveis gerais e fazendários. O TJPB cuidará do módulo de família e sucessões, enquanto o TJRR será responsável pelo módulo de indenizações por acidente de trabalho.
Como parte da integração nacional, o projeto “Laura” será integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR), com o objetivo de consolidar a eficiência dos tribunais participantes e preparar o sistema para uma possível adoção em todo o Brasil.
