Deputado Rodrigo Novaes solicita alteração no estatuto do servidor público estadual

(Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (24) o deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, uma alteração no estatuto do servidor público estadual sobre horário de trabalho diferenciado para funcionários que tiverem cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência.

“É uma questão importante, infelizmente a casa não tem competência para legislar sobre esta matéria. Então, solicito ao governo do Estado que envie à Alepe um projeto com redução de 50% do horário de trabalho para os servidores que tenham dependentes com alguma deficiência”, destacou Novaes. “Estas pessoas precisam de uma atenção especial por parte de seus familiares”, acrescentou.

O parlamentar também fez uma indicação para a construção de um centro multidisciplinar para tratamento de pessoas com autismo.

“Pacientes com família que possuem condições de bancar um tratamento conseguem evoluir. Mas, a maioria não pode custear um tratamento com terapeuta ocupacional. Com a implantação deste centro, milhares de pessoas poderão ser ajudadas e assim conseguiremos reverter este quadro”, finalizou.

Deputado propõe reação do estado a onda de assaltos a banco em PE

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Em visita a Petrolina, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) falou sobre a onda roubos a bancos e explosões de caixas eletrônicos em Pernambuco.  O deputado cobra a responsabilidade das instituições financeiras.

A reação do estado diante da onda de assaltos, resultou na tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que impõem o impacto financeiro das modificações nas instituições financeiras e não no estado. A proposta 1161/2017, do deputado Rodrigo Novaes, busca garantir a segurança do cidadão que utiliza o serviço bancário no período da noite.

“O projeto visa a presença de um vigilante armado e protegido, não temos a pretensão de que um sujeito vá enfrentar bandidos bem armados, mas que ele esteja bem protegido e em contato com a polícia militar através de um botão de pânico, para que possa pelo menos inibir a facilidade que eles estão tendo em assaltar as instituições financeiras. É preciso que os bancos cumpram com essa responsabilidade”, afirmou o deputado.

Ainda sobre a culpabilidade do estado ou das instituições financeiras Rodrigo Novaes, acredita tanto o estado, quanto as instituições financeiras têm a sua parcela de culpa. “Não podemos eximir a responsabilidade do estado, claro que o estado tem responsabilidade de trabalhar com a inteligência da polícia e poder coibir e prender esses bandidos. É preciso compreender que as instituições financeiras têm uma grande responsabilidade neste assunto. Já investe em tecnologia, por exemplo, que em caso de explosão as notas serem incineradas, sujas com tinta e eles não utilizam, porque isso representa somente 10% da perda que eles têm. 90% do prejuízo que eles têm é a fralde eletrônica, essas eles contratam hackers, especialistas, gastam dinheiro para coibir. Esse tipo de prejuízo a partir dos assaltos a banco eles não tem essa mesma motivação”, pontuou Rodrigo Novaes.

Em relação a criminalidade no estado, o deputado atribuiu a parcela da culpa a crise enfrentada em todo país. “A questão da segurança pública, tem um elo e uma relação muito forte com a situação econômica do país. Esses assaltos a banco não estão acontecendo só em Pernambuco, estão acontecendo em todo o país”, afirmou levando em consideração o índice de desemprego.

“Como é possível manter o mesmo nível do combate à criminalidade, desempregando 83 mil pessoas somente em Suape? 15 % de desempregados só em Pernambuco. Nosso estado conheceu o céu nos últimos tempos no boom econômico e hoje experimenta o fundo do poço diante das consequências desta crise nacional”, finalizou o deputado Rodrigo Novaes.

Deputado Rodrigo Novaes participou da sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta sexta

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O relator da Frente da Reforma da Previdência, Deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou nesta sexta (10), do debate sobre a PEC 287/16 da reforma da Previdência Social. O deputado acredita que a reforma não será aprovada.

Este ano, o Deputado Rodrigo Novaes foi escolhido como relator para a Frente Parlamentar sobre a Reforma da Previdência, durante a instalação do colegiado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Estou em Petrolina, para representar a comissão para discussão da reforma da previdência, criada na assembleia legislativa, onde eu fui escolhido como relator. Na assembleia estamos ouvindo especialistas e as posições divergentes, de quem é a favor e de quem é contra. A partir dos primeiros estudos, já identificamos de maneira muito clara que estão querendo jogar uma conta para o povo brasileiro, que isso é uma grande injustiça. Não há informações de como realmente está a previdência, não se tem certeza sobre a questão do déficit – se é verdadeiro – e as saídas que foram encontradas, pelo o projeto que foi apresentado, são saídas extremamente injustas com o povo trabalhador”, afirma o deputado.

A reforma da previdência propõe a mesma idade de aposentadoria para os trabalhadores rurais e urbano. “Quem fez esta minuta, nunca fez cerca debaixo de um sol quente de meio-dia, nunca carregou um saco de milho para dar a criação e nem nunca foi pegar o gado na caatinga. Isso é uma maluquice, tentar igualar a idade quando as condições de trabalho são tão distintas, não sou eu quem estou inventando, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tem dados de que a trabalhador rural vive seis anos e meio menos, do que um trabalhador que vive na cidade. Então tratar de forma igual os desiguais, isso é injusto. Se a reforma é realmente necessária é preciso encontrar saídas justas, que não comprometam o nosso povo”, completa Rodrigo Novaes.

Os tucanos defendem a reforma, entretanto iniciam uma flexibilização dos termos do projeto, principalmente diante das aposentadorias especiais e rurais, em busca de aprovação. Entretanto o deputado Rodrigo Novaes, não acredita que a reforma seja aprovada, devido a repercussão negativa e a grande mobilização popular.

“Não consegue de jeito nenhum (a reforma), os deputados não aguentam a mobilização, poderiam até ter a vontade por conta da sintonia do partido, mas há uma mobilização em todo o país e o governo federal já percebeu isso e já começou a querer negociar alguns pontos. Não vamos aceitar um “remendo” desta reforma. Essa reforma precisa zerar e discutir como se deu a gestão nos últimos anos da previdência social para se ter um diagnóstico verdadeiro e transparente, para que aí a gente possa partir do zero e discutir uma reforma, se é que ela é necessária”, finaliza Novaes.

Prorrogado prazo para conclusão dos trabalhos da CPI das Faculdades Irregulares

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AGENDA – Atuação do colegiado segue até o final de maio.

Os trabalhos da CPI das Faculdades Irregulares, previstos para serem concluídos nesta semana, seguem até o fim de maio. O anúncio da prorrogação foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes (PSD), em reunião nesta quarta (27), quando seria ouvido o representante do Proex Nordeste Desenvolvimento Educacional, Darley Vasconcelos de Lima. Como o depoente não compareceu à reunião, Novaes solicitou a condução coercitiva do empresário para o próximo encontro, que acontecerá na próxima quarta (4).

Ao anunciar a decisão, o parlamentar alegou que a justificativa apresentada para a ausência de Lima não era satisfatória. Além desse depoente, o presidente da CPI convocou, para o próximo encontro do colegiado, o representante legal da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras (Facel) – sediada no Paraná – e do Instituto Belchior, que oferece cursos em Pernambuco. Segundo denúncias de estudantes, o Instituto Belchior – já alertado pela CPI sobre a promoção de atividades irregulares – estaria formando alunos em cursos livres e prometendo a eles a entrega de diplomas de graduação disponibilizados pela Facel.

Esse é o caso da estudante Verônica Nascimento, aluna do instituto no polo de Goiana, na Mata Norte. “A formatura da minha turma no curso de Serviço Social está marcada para daqui a um mês. O Instituto Belchior nos informou que, neste período, eles conseguirão nossos diplomas junto a Facel”, testemunhou.

Por fim, Rodrigo Novaes informou que a CPI vem recebendo várias denúncias de que esquemas semelhantes ao investigado estariam sendo promovidos por instituições da área de pós graduação stricto sensu – mestrado e doutorado. “Vamos, neste momento, limitar as investigações desta Comissão às irregularidades no campo da graduação. No entanto, podemos criar, mais tarde, uma outra CPI para analisar estas novas denúncias”, concluiu.

Deputado Estadual critica falta de planejamento no semiárido

deputado rodrigo novaes

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) usou as redes sociais para criticar a falta de planejamento no Sertão de Pernambuco. De acordo com o parlamentar,  o descaso prejudica o convívio com a seca. O desabafo foi realizado no último sábado (09) no Facebook.

Segundo ele, até a Barragem do Padre, em Carnaubeira da Penha, entrou na discussão. De acordo Rodrigo, por falta de manutenção, a maior barragem de Carnaubeira se rompeu e atualmente, está com metade de sua capacidade.

Leia o depoimento na íntegra:

“A falta de planejamento para o semiárido continua a prejudicar a vida do sertanejo.

O sertão não está preparado para a seca nem para a chuva!

Se não chove, não há alternativas de geração de renda, poucas adutoras, escassos poços artesianos, comunidades inteiras sem receber água; a criação morre, não há alimento.

E se chove, os reservatórios estão assoreados, armazena pouca água, os leitos dos rios estão comprometidos, alaga cidades, não há barramentos em quantidade, a água vai logo para o São Francisco – que vai para o mar; não há organização para a produção, não há crédito, não se consegue vender! E assim esse ciclo se repete.

Tive notícia com essas chuvas que deram na região que a barragem do Padre, em Carnaubeira, se rompeu. Não teve a devida manutenção, e a maior barragem de Carnaubeira, com apenas metade de sua capacidade, deixou a água ir embora.

Não dá pra enfrentar um problema grave como da seca no Nordeste sem profissionalismo, responsabilidade.

Tem de se gastar sabendo onde se quer chegar. Necessário um plano hídrico e um grupo gestor que possa monitorar obras e ações. Do jeito que está não sairemos do canto.

É como se a única solução fosse a chuva regular todos os anos! Isso não teremos! Também não é justo vivermos ciclos de sofrimento com os anos de estiagem.”

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