Prazo para entrega da declaração do IRPF encerra nesta sexta

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Declaração do imposto pode ser feita pelo celular

Esta sexta-feira, 29, é o ultimo dia de entrega da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte, entretanto, que ainda não conseguiu reunir todos os documentos necessários, não deve se desesperar: a dica da própria Receita é enviar os dados de que dispõe até o final do prazo, que se encerra às 23h59 desta sexta para, depois, entregar com calma uma declaração retificadora, completa.

A medida evita o pagamento da multa mínima de R$ 165,74, para quem não tem imposto devido, e de 1% ao mês ou fração de atraso, podendo chegar a até 20%, para quem tem imposto devido. Ao passar do prazo, o contribuinte ainda está sujeito a pagar juros, caso não cumpra a data de vencimento a ser gerada no dia da entrega da declaração.

Já para quem enviar nesta sexta os dados disponíveis, nem que seja prevendo fazer uma retificadora posteriormente, terá a princípio apenas o contratempo de ter deixado para entregar a declaração na última hora, ficando, portanto, no final da fila no calendário de restituição (ver tabela), caso tenha direito. “A prioridade da inclusão nos lotes de restituição é para idosos e portadores de moléstias graves e, ainda assim, dentro desse grupo, nas mesmas condições, quem entregou antes, recebe antes, regra geral para todos os demais contribuintes”, explica o auditor fiscal Adilson Matos, da Receita Federal na Bahia.

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Imposto de Renda: pouco mais da metade dos contribuintes entregaram declaração

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido/ Imagem ilustrativa

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido/ Imagem ilustrativa

A uma semana do fim do prazo, pouco mais da metade dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.Até ontem a Receita Federal havia recebido 15.046.172 declarações. O número equivale a 52,8% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até o próximo dia 29.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal . O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Com informações da ABr

Classe média já arca com a maior parte do Imposto de Renda  

Os estratos intermediários passaram a arcar com a maior fatia do IR

Os estratos intermediários passaram a arcar com a maior fatia do IR

As classes sociais mais abastadas costumavam responder pela maior fatia do Imposto de Renda pago no País. Afinal, por ser um tributo de natureza progressiva, faz sentido que quem ganhe mais também pague mais. Só que isso mudou em 2013, segundo o último dado divulgado pela Receita Federal e compilado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional). Com esse movimento, os estratos intermediários passaram a arcar com a maior fatia do IR.

Em 2013, os brasileiros com rendimento mensal acima de 20 salários mínimos responderam por 47,2% do tributo pago ao Fisco, enquanto as faixas entre dois e vinte salários foram responsáveis por 52,5%. Em 2007, quando tem início a série histórica da Receita, o retrato era bem diferente: os mais ricos respondiam por 60,3% e a classe média, 39,2%.

“Há uma fuga da tributação nas faixas superiores, com os contribuintes se transformando em pessoas jurídicas, ao mesmo tempo em que ocorre um acúmulo nas intermediárias devido, principalmente, à defasagem da tabela, mas também à formalização do mercado de trabalho no período”, explica Álvaro Luchiezi, gerente de estudos técnicos do Sindifisco Nacional.

Isso ocorre, segundo ele, porque os chamados PJs recebem a maior parte de seus rendimentos como lucros e dividendos, que são isentos de IR. Já a classe média é composta em grande parte por assalariados, que têm o imposto retido na fonte de acordo com a tabela progressiva – a qual acumula defasagem histórica de 72% ante a inflação.

Do Estadão Conteúdo

Receita lança nova versão do Guia do Viajante

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A Receita Federal lançou uma nova versão do Guia do Viajante para quem vai para o exterior. O manual é mais completo do que aversão lançada em 2010 e, por exemplo, procura responder várias questões relativas a viagens internacionais. O guia é dividido em três áreas seções: Saída do Brasil, Entrada no Brasil e e-DBV, que é o sistema eletrônico de declaração de bagagem ou valores.

Na seção Saída do Brasil é possível encontrar os procedimentos que devem ser observados pelo viajante com destino ao exterior, seja emviagem de turismo ou mudança definitiva. Na seção Entrada no Brasil, o viajante encontra informações relativas ao retorno ao país e como evitar problemas ao passar pela alfândega, entre outros.

É explicado o que pode ser considerado bagagem, o que pode ser incluído na cota de isenção, o que deve ser declarado à Receita Federal e outros temas importantes. Já o tópico e-DBV apresenta o sistema eletrônico que o viajante utilizará para apresentar sua declaração eletrônica de bagagem ou porte de valores à Receita Federal nas situações obrigatórias.

Os técnicos que elaboraram o guia procuraram tratar de vários assuntos de interesse do viajante sobre bagagem, com ícones direcionados a um glossário, à legislação, a links úteis e a publicações. No guia é possível encontrar ainda uma seção de perguntas e respostas . De acordo com a Receita, atualmente, a página de orientação aos viajantes internacionais tem mais de 70 mil acessos mensais.

Para a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-Nacional) as atualizações das versões do guia, além de muito válidas, são necessárias, pois consideram as inovações tecnológicas que facilitam processos e procedimentos de entrada e saída nos aeroportos, despacho e recolha de bagagem, entre outros, além das questões relacionadas à legislação. Para a Abav, é importante também para os agentes de viagens, como ferramenta de consulta e atualização.

Agendamento para o Simples via até está quarta-feira (30)

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Imagem Internet

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até amanhã (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro, também por meio do site.

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas micros e pequenas empresas. Com a universalização do Simples, promovida pela Lei 147/14, o número de pedidos de adesão ao modelo simplificado cresceu 125% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014.

Foram registrados 502.692 pedidos de inclusão em 2015, contra 223.076 solicitados no ano passado. Para saber mais sobre o Simples Nacional, a Receita Federal disponibiliza uma lista de perguntas e respostas.

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