Termina hoje o prazo para prestação de contas de órgãos públicos estaduais

Brasil Pernambuco Petrolina Política

30 de março de 2017 às 16:00

(Foto: Nando Chiappetta)

Termina às 23h59 de hoje (30) o prazo para o envio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos documentos de prestação de contas 2016 dos órgãos públicos estaduais.

A expectativa é de 963 prestações de contas, mas até agora 866 já foram iniciadas (89,9%) e 486 enviadas (50,4%). Das 123 prestações de órgãos estaduais previstas, 122 foram iniciadas (99,2%) e 93 enviadas (75,6%). O prazo para prestação de contas das prefeituras e órgãos públicos municipais se encerra amanhã, 31 de março. Até agora 723 foram iniciadas (89,6%) e 383 enviadas (47,5%), de um total de 807 esperadas.

 A Central de Atendimento do TCE funciona de segunda a sexta, das 08 às 17 horas, para ajudar a tirar dúvidas. O contato pode ser feito telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Pernambuco: termina esta semana prazo para Prestação de Contas 2016

Pernambuco Petrolina Política

28 de março de 2017 às 12:00

Gestores e ordenadores de despesas do Estado, prefeituras e órgãos públicos municipais e estaduais têm até esta semana para enviar os documentos de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referentes ao exercício de 2016. O prazo se encerra na próxima quinta-feira (30) para os órgãos estaduais e sexta (31) para os municipais. Não haverá prorrogação.

Como tudo é feito eletronicamente, por meio do sistema e-TCEPE, é importante que os responsáveis pelas informações enviem os documentos ao Tribunal com antecedência, para evitar imprevistos.

“Muitos prefeitos e assessores, que foram empossados no início do ano, ainda desconhecem o funcionamento do sistema. Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas para que o gestor consiga entregar a prestação de contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor”, alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.

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Prestação de contas do prefeito Júlio Lossio é alvo de recomendação do MPF/PE

Petrolina

14 de dezembro de 2016 às 16:00

(Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) recomendou ao prefeito do município, Julio Lossio, sobre a necessidade de prestar contas de recursos públicos do Governo Federal, diretamente ou por intermédio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e outros instrumentos, cujo prazo de prestação de contas total ou parcial seja encerrado em 31 de dezembro de 2016. A responsável pela recomendação é a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

Além de recomendar a prestação de contas ao órgão competente, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, o MPF requer que Julio Lossio entregue, ao seu sucessor, todos os documentos relacionados aos recursos federais em questão, bem como que providencie cópia e arquivamento da documentação.

De acordo com a recomendação, o gestor também deverá repassar, ao prefeito eleito e seu vice (além do Legislativo, órgãos de controle e cidadãos interessados), informações relacionadas às dívidas e receitas do município, situação das licitações, contratos e obras, listagem de servidores, lotação e folha de pagamento, e aos prédios e bens públicos municipais.

A procuradora da República também recomenda que o prefeito adote todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial os serviços essenciais prestados à população, além de não assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, incluindo aumento de gastos com pessoal.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Fonte MPF

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