TSE divulga valores do fundo especial de financiamento de campanha para eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira (17) os valores que cada partido político receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições deste ano.

No total, 29 partidos serão contemplados com a quantia de R$ 4.961.519.777,00, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional.

Os critérios para a distribuição dos recursos são definidos pela Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D, e incluem a necessidade de os partidos elaborarem planos de distribuição de recursos entre candidatas e candidatos.

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Deputadas protestam contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio

Na última sexta-feira (14), Dani Portela (PSOL) manifestou-se contra o Projeto de Lei Federal nº 1904/2024, que equipara o aborto em gestações com duração acima de 22 semanas ao homicídio simples. A urgência na tramitação da matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12).

Portela destacou que a pena prevista no projeto de lei, de seis a 20 anos de prisão, é maior que a do crime de estupro, cujo prazo máximo de reclusão é de dez anos. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, não é crime interromper uma gravidez decorrente de estupro.

A parlamentar enfatizou que, em 2022, foram registrados mais de 74 mil estupros, com mais de 60% envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, 87% das violações ocorrem em casa ou em locais próximos, como escolas e templos religiosos.

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Desaprovação a Lula vai a 47% e iguala pior índice da série histórica, aponta Atlas

Em uma pesquisa realizada pelo instituto Atlas Intel entre os dias 7 e 11 de junho, a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 47%, igualando o pior índice registrado desde o início de sua gestão em novembro de 2023.

A pesquisa, divulgada pela CNN, ouviu 3.601 pessoas e apresenta uma margem de erro de um ponto percentual e um índice de confiança de 95%.

Por outro lado, 51% dos entrevistados disseram aprovar o governo Lula, enquanto 2% não souberam responder. A avaliação da gestão do presidente está tecnicamente empatada entre os que a consideram “ótima ou boa” (42,6%) e aqueles que a classificam como “ruim ou péssima” (42,8%). Além disso, 14,3% dos entrevistados avaliaram o desempenho de Lula como “regular” e 0,3% não souberam responder.

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Críticas ao governo do estado marcam reunião plenária na Alepe

Na reunião plenária desta segunda-feira (17), a crítica ao Governo do Estado pelo pagamento desigual das emendas parlamentares impositivas dominou os debates.

Parlamentares também discutiram outros temas relevantes, como o projeto de lei que altera as regras do aborto legal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, e as ações do governo estadual nas áreas de educação e desenvolvimento econômico.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), anunciou que enviará um ofício à governadora Raquel Lyra, exigindo o pagamento igualitário das emendas parlamentares.

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Comissões da Alepe aprovam reajuste salarial de servidores da saúde e educação do Estado

Nesta segunda-feira (17), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade dez projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Entre os projetos aprovados estão os que propõem reajustes salariais para os servidores das áreas de saúde e educação do Estado. Além dos projetos do Executivo, dois textos do Ministério Público de Pernambuco e um da mesa diretora da Alepe também foram aprovados.

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Partidos devem prestar contas anuais até 30 de junho

Os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2023 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2024, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE – PE.

Após o encerramento da prestação de contas no SPCA, o processo será autuado automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe processual específica.

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PL anti-aborto polariza deputados pernambucanos

Na última semana, o debate sobre o aborto voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, após a Câmara dos Deputados aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei 1904.

O projeto, que equipara o aborto de nascituro a partir de 22 semanas ao crime de homicídio simples, foi aprovado em uma votação simbólica que durou apenas 23 segundos, causando grande controvérsia e gerando protestos em todo o país.

Entre os dias 12 e 13 de junho, o site da Câmara recebeu 780 mil interações em uma enquete pública, na qual 88% dos participantes manifestaram rejeição ao projeto.

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Deputado Waldemar Borges homenageia Cristina Tavares em tributo no Jornal do Commercio

O deputado Waldemar Borges (PSB) prestou homenagem à jornalista e ex-deputada federal Cristina Tavares em um pronunciamento, parabenizando o jornalista Victor Tavares pela reportagem publicada no Jornal do Commercio em 10 de junho.

A reportagem foi uma homenagem à Cristina, que teria completado 90 anos nessa data se estivesse viva.

Cristina Tavares, que foi a primeira mulher a representar Pernambuco no Congresso Nacional, teve uma carreira notável e inspiradora. Eleita em 1978, Cristina passou 12 anos na Câmara dos Deputados e participou ativamente da Assembleia Constituinte.

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Em Petrolina, João Campos apoia reeleição de Simão Durando e consolida aliança com o grupo Coelho

Nove meses depois de abrir as portas da prefeitura para abrigar o grupo Coelho de Petrolina, o prefeito do Recife, João Campos, fez o caminho inverso. Levou a capital para o Sertão, formalizando o apoio do PSB à reeleição do prefeito Simão Durando.

Ex-vice, ele assumiu a gestão quando Miguel Coelho saiu para disputar o Governo de Pernambuco, em 2022.

Ontem, em evento no Hotel Grande Rio, PSB e União Brasil consolidaram a aliança. “A gente está vivendo um momento histórico”, disse João Campos. Ressaltou que todos têm aprendido com as referências e lembrou de quando o ex-senador Fernando Bezerra Coelho ajudou seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, a construir um projeto político.

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Gonzaga Patriota, ex-deputado federal constituinte, receberá título de Cidadão do Recife

O ex-deputado federal, Gonzaga Patriota, receberá o título de cidadão recifense, nesta segunda-feira, 17 de junho, às 18h, no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife.

A proposta foi homologada pela Comissão Executiva da mesa diretora da casa. Gonzaga tem mais de 40 anos de atuação na vida pública, e fez parte da Assembleia Nacional Constituinte, 1987-1988, formatando a Constituição Cidadã (1988), ao lado de grandes nomes da nossa política, como Ulisses Guimarães, Cristina Tavares, Joaquim Francisco, Wilson Campos, Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, dentro outros.

Gonzaga Patriota se considera um autêntico democrata e teve como base das suas propostas: a melhoria do sistema educacional, da saúde, da agricultura familiar, da segurança pública e lutou por conquistas para as mulheres e pessoas com deficiência.  Além do Sertão, a cidade do Recife também era foco de atuação de Gonzaga Patriota

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Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe desiste de disputar reeleição por orientação divina

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PSD), um dos mais bem avaliados de Pernambuco – tem em torno de 80% de aprovação desistiu de disputar a reeleição.

Adventista do 7º dia, o prefeito anunciou por meio das redes sociais que a desistência foi decidida após ele receber a orientação divina para não participar do pleito municipal em outubro.

O único motivo é que Deus me disse claramente que o propósito foi cumprido e preciso cuidar da minha família, minha fé e o que acredito,” declarou Fábio.

Deputados repercutem 3ª posição de Pernambuco em ranking nacional de homicídios

Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (13), o programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, voltou a ser tema de debates intensos.

As discussões foram impulsionadas pelo novo levantamento do Ministério da Justiça, que colocou Pernambuco em terceiro lugar entre os estados brasileiros com maior número de homicídios no primeiro quadrimestre de 2024.

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) trouxe à tona os números alarmantes, destacando que 1.328 vidas foram perdidas no estado durante o período analisado, posicionando Pernambuco atrás apenas da Bahia e do Rio de Janeiro nesse triste ranking nacional. Feitosa ressaltou a preocupação com a eficácia do programa Juntos pela Segurança, criticando a governadora por não focar suficientemente na questão da violência e no apoio às forças de segurança.

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Simão abre 13 pontos frente a Lóssio, em Petrolina, e vantagem sobe para 32 pontos com a influência de Miguel

Em Petrolina, maior colégio eleitoral do Sertão, o prefeito Simão Durando (UB), que tenta um novo mandato, larga na frente com 39% das intenções de voto, segundo pesquisa do Instituto Opinião. Em segundo lugar, aparece o ex-prefeito Júlio Lóssio (PSDB), com 26,4% e em terceiro o também ex-prefeito Odacy Amorim (PT), com 11,2%, enquanto Lara Cavalcanti (PL) tem apenas 2,8% e Perpétua da Saúde (Psol) se situa abaixo de 1%, com exatos 0,6%.

Brancos e nulos somam 6% e indecisos chegam a 14%. Neste cenário, Simão abre uma frente de 13 pontos sobre Lóssio, o segundo colocado, mas quando o Opinião quis saber a influência do ex-prefeito Miguel Coelho e da governadora Raquel Lyra nas eleições em Petrolina. Quando o eleitor é instigado a responder se votaria num candidato apoiado por Miguel, Simão sobe de 39% para 53,4%, enquanto Lóssio cai de 26,4% para 21,4%, vantagem de 32 pontos.

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Reunião plenária da quarta-Feira é marcada por elogios e cobranças aos governos de Pernambuco e Federal

A reunião plenária desta quarta-feira (12) destacou tanto elogios quanto cobranças ao Governo de Pernambuco e ao Governo Federal, com deputados discutindo temas de habitação, educação, infraestrutura e direitos fundamentais.

Luciano Duque (Solidariedade) elogiou a parceria entre o Governo de Pernambuco, o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para resolver problemas de prédios-caixão interditados por risco de desabamento. Além da indenização de R$ 120 mil, as pessoas afetadas serão incluídas no programa Minha Casa, Minha Vida.

Duque também pediu mais fiscalização nas estradas estaduais devido ao aumento de acidentes causados por animais soltos. Ele solicitou ações conjuntas do DNIT, Polícia Rodoviária Federal, Governo Estadual e prefeituras para criar uma política permanente de apreensão de animais.

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João Campos participará de ato de apoio à reeleição de Simão Durando em Petrolina

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), estará em Petrolina nesta semana para participar de um ato de apoio à reeleição do prefeito Simão Durando (União Brasil). Campos estará presente na abertura das festividades de São João na cidade, na noite da próxima sexta-feira (14).

João Campos deverá chegar a Petrolina na quinta-feira (13) e acompanhar Simão Durando em diversas atividades na sexta-feira. A programação inclui visitas a obras de mobilidade, infraestrutura e creches, além de um ato em um hotel local.

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