Casa Nova: Câmara de Vereadores repudia “coronelismo” do PL em impedir vereador de disputar eleições

Vereador Paulo Sergio foi impedido de estar na disputa de 2020 (Foto: Cortesia)

A Câmara de Vereadores de Casa Nova (BA) emitiu uma nota de repúdio contra o presidente do diretório municipal do PL, Solon Xavier. Segundo a nota, na terça-feira (15), Solon impediu o vereador Paulo Sérgio de colocar seu nome na disputa eleitoral de 2020.

“O gesto autoritário de um dirigente onde exige que seus filiados comunguem do seu mesmo posicionamento político, motivado por razões não republicanas, demonstra total desrespeito à vontade da população e o apego a um “coronelismo” que não tem mais espaço nos dias atuais“, destaca a nota.

A Câmara de Vereadores demonstrou apoio a Paulo Sergio e espera que a Justiça reverta o impedimento imposto pelo diretório do PL. Confira a seguir a íntegra da nota:

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Clebel vai confirmar chapa com Paizinha Patriota em convenção nessa terça-feira

Está agendada para essa terça-feira, 15, a convenção que vai oficializar a candidatura à reeleição do atual prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PL), com a vereadora, sobrinha do deputado federal Gonzaga Patriota e do ex-vereador Alvinho Patriota, Paizinha Patriota (PSD), como candidata a vice.

O evento será realizado na ACS (Associação Cultural Salgueirense), a partir das 19h30, com entrada restrita por conta da pandemia da Covid-19. Na ocasião também serão divulgados todos os candidatos da coligação ao poder legislativo. Clebel conseguiu congregar nove partidos em sua chapa: PL, DEM, PSL, PSDB, Podemos, PV, PSC e PTB.

Segundo a assessoria do grupo político, a convenção seguirá todas as recomendações da Justiça Eleitoral e as normas da Vigilância Sanitária no sentido de evitar a proliferação do novo coronavírus. O evento será transmitido pelos perfis de Clebel no YouTube e Facebook.

Projeto de Lei das Fake News “empanca” na Assembleia Legislativa da Bahia

Por acordo entre as bancadas de situação e oposição, lideradas pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, a Assembleia Legislativa da Bahia recuou da votação de requerimento de urgência dos projetos de lei 23.864/2020 e 23.863/2020, anteriormente inseridas na pauta desta quinta-feira (14). Ambas receberam pedido de vista. Os projetos devem retornar à pauta na próxima semana, possivelmente na quarta-feira (20).

As propostas versam sobre o estabelecimento de sanção a quem, ilicitamente, divulga fakenews sobre epidemias, endemias e pandemias e cria o Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações.

Conforme indicado pelo relator, deputado Bobô (PCdoB), o projeto 23.864/2020 prevê multa que varia entre R$5 mil e R$25 mil  para quem divulgar por meio impresso, televisivo ou digital e outros meios notícias falsas sem citar fonte primárias. Os recursos oriundos das multas, que serão atualizadas pela taxa Selic, serão destinados a ações de combate à pandemias, endemias e epidemias.

Ao solicitar vistas do projetos, o deputado Alan Sanches reafirmou o acordo feito entre as bancadas e destacou que discutiria com os colegas de bancada os pontos previstos pelo texto.

Projeto de lei que recupera pente-fino no INSS deve ser votado esta semana

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)

O presidente da Câmara espera que também consigam concluir na sessão de terça-feira a votação de destaques aos projetos que alteram o regime de partilha do pré-sal e a MP que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana o projeto de lei – enviado pelo governo – que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira (5). Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.

Governo pode economizar R$ 8 bilhões em 2017

“É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar”, explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.

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FBC apresenta inovações em substitutivo favorável à regulamentação de jogos de azar

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Cálculos do governo federal estimam que a arrecadação projetada ao Tesouro Nacional com a exploração legal dos jogos poderá chegar, nos próximos três anos, a R$ 29 bilhões./ Foto: Senado

Relator do Projeto de Lei (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta tarde (8), à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), novo substitutivo à matéria. Com recursos destinados à Polícia Federal e diferentes mecanismos voltados à prevenção de crimes com a lavagem de dinheiro, o substitutivo também prevê incentivos ao desenvolvimento econômico do país; principalmente, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“O objetivo é colocar a legislação brasileira entre as mais modernas do mundo no que se refere à exploração legal de jogos de azar”, destacou Fernando Bezerra, que, em julho, foi designado relator do PLS 186 – de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) – quando Blairo Maggi licenciou-se do Senado para assumir o Ministério da Agricultura. “A legalização dos jogos, com a adequada regulamentação, é um importante canal de atração de investimentos tanto em infraestrutura hoteleira e turística como também em logística”, defendeu Bezerra Coelho.

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Projeto que coíbe falsos orgânicos é debatido na Comissão de Meio Ambiente

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O tema ainda deve voltar à comissão antes que seja emitido parecer sobre a proposição./ Foto: Alepe

Reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, nesta terça (9), terminou sem posição do colegiado acerca do Projeto de Lei n° 769/2016. Discutida nos termos de seu Substitutivo nº 01, a matéria de autoria do deputado Miguel Coelho (PSB), que estava na pauta de votação, quer regulamentar as feiras de produtos orgânicos em Pernambuco, com a pretensão de dificultar o comércio de itens que não cumpram com requisitos para fazer jus à classificação. A proposição já havia sido retirada da pauta do colegiado em junho, quando os deputados consideraram que regras contidas no texto poderiam ser demasiado desfavoráveis a pequenos produtores rurais. Na reunião desta tarde, especialistas foram ouvidos sobre o tema, mas não se formou consenso sobre a redação da norma.

Relator da proposta, o deputado Henrique Queiroz (PR) quer apresentar novo substitutivo ao projeto, para suprimir os trechos que citam a necessidade de cadastro dos produtores junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Auditor fiscal do órgão em Pernambuco, Vladimir Guimarães explicou que a exigência já existe na legislação federal acerca da atividade. “A produção orgânica está devidamente regulamentada na legislação federal, a que inclusive a proposição faz referência. Aqui estamos tratando apenas de matéria regulamentar, sobre detalhes da comercialização”, elucidou.

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Gonzaga Patriota apresentará PL que legaliza o bloqueio de sinal de celular em penitenciárias

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O discurso do parlamentar foi motivado pela onda de violência no Rio Grande do Norte./ Foto: arquivo

Durante pronunciamento, nessa segunda-feira (08), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou que apresentará um projeto de lei para legalizar o bloqueio de sinais de celular e similares nas Penitenciárias brasileiras. O discurso do parlamentar foi motivado pelos últimos acontecimentos no Rio Grande do Norte, que enfrentou uma onda de violência.

Segundo investigações, a instalação de bloqueadores de sinal de celular em penitenciárias do estado pode ter sido o motivo da série de ataques.

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Produtos para diabéticos e intolerantes a lactose poderão ter setor exclusivo nos supermercados

Cesta-Básica

Pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância à lactose poderão ter acesso facilitado a alimentos específicos para as restrições nutricionais dessas condições. Foi aprovado nesta quarta (9), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº 659/2016,  prevendo que supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo disponibilizem esses produtos em um local único e com destaque.

Autor da proposta, o deputado Rogério Leão (PR) destacou avanços na legislação brasileira para proteger aqueles que possuem restrições nutricionais e defendeu uma medida estadual que amplie o campo de exposição de alimentos voltados para essas pessoas. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou na justificativa.

Caracterizado pelo aumento da glicose no sangue, o diabetes é uma doença crônica que atinge 9 milhões de brasileiros – ou 6,2% da população adulta -, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Já a intolerância à lactose atinge 43% da população, conforme estudos da Associação Médica Brasileira. De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado. Em caso de descumprimento, caberiam as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Se aprovado, o PL 659 vai se somar a outras duas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa que determinam a reserva de espaço para alimentos específicos nos supermercados pernambucanos: a Lei nº 15.412/2014, que trata de alimentos sem glúten para pessoas, e a Lei nº 15.614/2015, sobre orgânicos. Outros quatro projetos de lei foram discutidos na reunião, sendo que dois receberam parecer favorável e outros dois, pedido de vistas. Ainda houve a distribuição de mais dez proposições.

AGENDA – Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico propôs ao colegiado a realização de uma visita à fábrica da Vivix Vidros Planos, em Goiana. “A unidade dobrou a produção, reinvestiu recursos e gerou mais empregos, mesmo nesse cenário de crise. Acho importante entendermos o que essa empresa pernambucana vem fazendo e como se situa hoje no mercado nacional e internacional”, avaliou o deputado Aluísio Lessa (PSB), no que foi apoiado pelos demais membros da Comissão. A data será agendada e divulgada posteriormente.

Projeto de Lei propõe distribuição de repelente para grávidas em Pernambuco

Microcefalia

Um Projeto Lei do deputado Cleiton Collins (PP) propõe a distribuição gratuita de repelentes para grávidas atendidas em maternidades públicas de Pernambuco. A intenção, segundo decreto publicado no Diário Oficial de Pernambuco, visa cumprir orientação do Ministério da Saúde em relação à prevenção do contágio pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, que é o uso tópico do repelente industrial.

Conforme a PL 686/2016, encaminhada para apreciação do Plenário da Casa, o repelente seria distribuído gratuitamente para as gestantes que assim solicitarem durante todo o período da gestação, diretamente à interessada ou a um representante. O autor do projeto justifica que existe uma grande preocupação com as gestantes, em função dos casos de microcefalia, relacionado com o zika vírus.

“A microcefalia é uma doença grave e incurável que se define pela restrição do crescimento do cérebro do bebê”, destaca o decreto. O diagnóstico da doença pode ser feito tanto durante a gestação, através do exame de ultrassonografia, quanto após o nascimento do bebê, por meio da medição do tamanho da cabeça da criança.

DADOS – Estima-se que 70% das famílias com casos notificados estão em situação de extrema pobreza, segundo estudos. Dados do Ministério da Saúde, divulgados em 17 de fevereiro, mostram que 1.203 casos eram investigados em Pernambuco – no Brasil, havia a investigação de 3.935 ocorrências.

Pernambuco foi primeiro estado a identificar suspeitas de microcefalia no país e os casos investigados no Estado representam 30,5% do total registrado em todo o país, liderando essa lista. O Nordeste é a região com maior número de ocorrências sob investigação, com 3.180 (80,8%) casos.

Ainda conforme o Ministério da Saúde, Pernambuco também possui o maior número de casos confirmados, sendo 182. O valor representa 35,8% de todo o Brasil, que tem 508 ocorrências. Consequentemente, a região Nordeste tem o maior número de casos do país. São 494, ou seja, 97,2% das ocorrências. Mais informações: http://goo.gl/r3ylM2.

POLÍTICA ESTADUAL – Um outro Projeto de Lei do deputado de  Cleiton Collins visa criar uma política estadual de prevenção e combate das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado de Pernambuco.

Segundo o decreto da PL 687/2016, entre outros itens, a política geraria e implementaria mecanismos de cooperação entre o Estado e os municípios para o desenvolvimento de ações conjuntas de prevenção e combate á proliferação do mosquito. Além disso, a participação da sociedade seria incentivada e mecanismos eficazes de fiscalização e eliminação dos focos do mosquito, criados

Com informações de Jc Online

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