Raul Jungmann abrirá concurso para a PF e PRF

Brasil Concursos Nacional

1 de março de 2018 às 08:00

O orçamento da pasta será anunciado pelo presidente Michel Temer.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar ontem (28) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, e que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão.

O orçamento da pasta será anunciado pelo presidente Michel Temer. Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.

Ele também revelou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional. O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer.

O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1) com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Fonte FolhaPE

Polícia Federal cumpre mandados de prisão por fraudes no INSS em Pernambuco e mais dois estados

Pernambuco PF

9 de janeiro de 2018 às 15:00

(Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta terça-feira, nove mandados de prisão, sendo 7 na cidades de Mogeiro e Campina Grande, na Paraíba; 1 em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco e mais 1 Curitiba, no Paraná (1).

Os alvos são pessoas que foram condenadas em primeira instância pela Justiça Federal de Campina Grande por fraudes em centenas de benefícios previdenciários e empréstimos consignados, entre 2013 e 2015.

Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal para que os condenados em segunda instância passem a cumprir pena provisoriamente.

O coordenador da operação e delegado da Polícia Federal, Raone Aguiar, explicou que a Operação Fanes foi deflagrada no dia 9 de setembro de 2015.

Ao todo, 31 pessoas foram indiciadas, 27 foram condenadas e 4 absolvidas. Os processos judiciais foram divididos em cinco e em dezembro houve o julgamento de um processo com 9 pessoas.

Segundo o coordenador, foram condenados uma mulher em Curitiba, um homem em Jaboatão e 6 pessoas em Campina Grande, uma mulher e cinco homens, nos quais dois estão foragidos. A menor pena foi de 7 anos e 5 meses de regime semiaberto e a maior foi a um servidor de INSS de 24 anos e 8 meses.

Setor Público deve realizar concursos para 162 mil vagas em todo Brasil, em 2018

Brasil Concursos

2 de janeiro de 2018 às 16:30

(Foto: Internet)

Depois que o governo federal anunciou que destinará R$ 600 milhões do orçamento para concursos públicos em 2018, aumentaram as expectativas de quem sonha em ocupar uma vaga no serviço público.

Espera-se a abertura de 162 mil vagas na administração pública, quase o dobro das 85 mil oportunidades oferecidas em 2017. Um número recorde de editais e vagas. Há cargos em todo o país, no Legislativo, Executivo e Judiciário, e a remuneração pode ultrapassar os R$ 20 mil.

Os mais esperados pelos candidatos são o do Ministério Público da União (MPU), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e Receita Federal.

Estados e municípios também contam com oferta de vagas. Em Pernambuco o Superior Tribunal Militar (STM) está com inscrições abertas para um concurso que vai preencher 42 vagas. Algumas delas são para Recife. O salário pode chegar a R$ 11 mil.

A aeronáutica abre inscrições para seleção de 3º sargento a partir do dia 8 de janeiro. Também está oferecendo vagas para o estado de Pernambuco. O salário inicial é de R$ 3.584,00.

Em 2018, pelo menos mais dez instituições públicas de Pernambuco já sinalizaram que irão realizar concursos. Fique atento e comece a estudar agora mesmo.

PF deflagra operação no das Princesas e na Vice-Governadoria

Pernambuco

9 de novembro de 2017 às 10:53

A Polícia Federal deflagra desde as primeiras horas desta quinta-feira uma megaoperação para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. Ao todo, 260 policiais federais de 10 estados da federação e 25 servidores da Controladoria-Geral da União participam da ação que teve como alvos o Palácio Campo das Princesas (sede do governo do estado), o prédio da Vice-Governadoria, no bairro de Santo Amaro, além de imóveis nos bairros da Torre, Graças e Beberibe – todos do Recife – e de Casa Caiada, em Olinda.

São 70 mandados judiciais nas mãos dos policiais federais em Pernambuco – sendo 15 de prisões temporárias, 19 de conduções coercitivas e 36 de busca e apreensão. Completa a operação um mandado de condução no estado do Pará. Até agora há confirmação de dois nomes envolvidos: O ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Carlos D’Albuquerque e o empresário e advogado Ricardo Padilha, que foi levado à sede da PF ao lado da esposa. Ricardo foi foi preso anteriormente por suspeita de envolvimento em desvios de verbas da merenda escolar na cidade de Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Não há a informação se os dois têm mandados de prisão temporária ou condução coercitiva.

A origem da operação

A operação Torrentes tem como base fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais na “Operação Prontidão”, que tinha por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio de 2017. Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados porque a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas pela Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de despesas que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento.

Resposta

O governo do estado se pronunciou sobre o caso por meio de uma nota oficial publicada por volta das 10h30.

Confira o texto na íntegra:

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização. A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira.  A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

PF anuncia amplo uso de equipamento para detecção de transmissões durante provas do Enem

Brasil Educação Nacional Pernambuco

6 de novembro de 2017 às 10:00

(Foto: Internet)

Iniciadas as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal (PF) de  Pernambuco anuncia que mobiliza parte do seu efetivo da Superintendência do Recife, das delegacias de Caruaru (Agreste) e de Salgueiro (Sertão) para promover a detenção e autuação nas ocorrências que envolvam eventuais prática de crimes.

Essa atuação vai se repetir no próximo domingo (12) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir a segurança das provas.

A novidade da operação deste ano é o uso amplo de receptor avançado de detecção de metal capaz de identificar a emissão de sinais em radiofrequência de Wi-Fi, bluetooth celulares e transmissões ilegais. Ainda segundo a PF, o aluguel dos aparelhos representa um custo total de R$ 700 mil. Fornecido pelo grupo Berkana, o equipamento chamado Andre, detecta transmissões de radiofrequência ilegais ou de interferência de uma forma mais precisa e sem necessidade de busca pessoal.

Os detectores são usados desde 2014 de forma amostral e, desta vez, estarão em todas as 13.620 coordenações de aplicação do Enem 2017. Serão 67 mil detectores de metal, número que garante vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros de locais de prova à razão de um detector para cada 100 participantes, que totalizam 6.731.203 nesta edição.

Entre as ações a serem implementadas, a PF destacou realização de diligências, investigações e policiamento móvel ostensivo e descaracterizado visando coibir ocorrências, especialmente, a fraude através de mecanismos eletrônicos em locais de provas; reforço nos principais pontos onde existir a maior incidência de ilícitos; e plantão de 24 horas que atuará nas prisões que tenham sido realizadas por policiais rodoviários, militares e civis.

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Mãe acusa PF de negar informações sobre morte da filha

Justiça Pernambuco Petrolina

26 de outubro de 2017 às 07:00

Indignada com a morosidade das autoridades em elucidar a morte de sua filha Samara Andrade Bezerra, de 18 anos, ocorrida nas dependências do IF Sertão-PE campus Petrolina, no Bairro Jardim São Paulo (zona oeste da cidade), a mãe da estudante, Cleomilda Andrade dos Santos, após contestar a versão da escola que sua filha teria passado mal no banheiro e batido a cabeça no vaso sanitário, lamenta a demora da investigação em esclarecer o que ocorreu de fato.

De acordo com Cleomilda, a versão da escola que o laboratório estaria fechado no dia do óbito não procede, pois imagens do celular da filha provam que ela enviou uma foto para uma colega que trabalhava em uma farmácia, dentro do local, manuseando um produto químico, que provavelmente seria cianeto de potássio.

De posse da foto ela afirma ter procurado a Polícia Civil, mas que teria sido informada pelo delegado que a única coisa que poderia fazer naquele momento seria redigir um documento e enviar para a Polícia Federal. “Ele investigou o celular e depois recolheu o aparelho e enviou para a Polícia Federal”.

Cleomilda conta que a PF chegou a ir na escola e que um delegado teria lhe mostrado as imagens capturadas provando que a versão da escola não se sustenta. “Ele me mostrou uma parte das imagens constando realmente que a escola tinha criado, que minha filha tinha batido a cabeça, por que essa história aí na mídia que jogaram foi a escola que criou”, disse.

A partir daí ela afirma não ter tido mais informações sobre o caso. “Eu fui procurar o delegado de novo, assim ele me mostrou que encaminhou no dia 25 de fevereiro desse ano, me garantiu que com três meses me dava o resultado, mas por eu ter vazado um tempo aí nas rádios, a escola procurou ele, e aí parece que depois disso ele me bloqueou, não quer mais me dar notícias, não quer me dar informação de nada”, lamentou.

A declaração foi dada por Cleomilda em entrevista a Rádio Jornal nesta quarta-feira (25), na oportunidade ela também informou ter cobrado o notebook e o aparelho celular da filha, mas que o delegado teria negado. “Eu cheguei a cobrar o material da minha menina, mas ele disse que eu não tinha obrigação de fazer essa cobrança, porque a perícia tinha levado para Salvador parta fazer uma perícia mídia”.

Tráfico internacional em portos de PE e outros cinco estados é foco de operação da PF

Pernambuco Policial

10 de outubro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

Grupos criminosos voltados ao tráfico internacional de cocaína foram alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (10) em Pernambuco e nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba e Rio de Janeiro. No Recife, estão sendo cumpridos um mandado de prisão e um mandado condução coercitiva.

De acordo com a PF, as investigações apontam que as quadrilhas inseriam clandestinamente cargas de entorpecente em contêineres com mercadorias lícitas a serem exportadas para países europeus.

“Essa operação contentor, ela conseguiu identificar as pessoas que estavam sendo responsáveis por enviar cocaína para o exterior, principalmente para a bélgica. Só para vocês terem uma ideia, a Polícia Federal no percurso das investigações fez 5 apreensões, que somadas chegam a 2 toneladas de cocaína”, destacou o chefe de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, Giovanni Santoro.  

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PF vê envolvimento de Michel Temer e ministros em casos de corrupção

Brasil Justiça Nacional

12 de setembro de 2017 às 07:00

(Foto: Internet)

A Polícia Federal concluiu que há indícios de que o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção. A informação consta do relatório final do inquérito que investigou o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara.

Também há, conforme o relatório, evidências de envolvimento do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha no suposto esquema. Os três estão atualmente presos.

As investigações apontaram que os integrantes da cúpula do PMDB na Câmara participavam de uma organização criminosa voltada para obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O suposto esquema envolvia, segundo a PF, crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, evasão de divisas, entre outros  delitos com penas superiores a quatro anos de prisão.

O relatório sobre o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia Temer e seus ministros, com base nas conclusões do inquérito.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até o fim desta semana sua segunda denúncia contra Temer. Uma das possibilidades é de que os crimes atribuídos ao “quadrilhão” do PMDB da Câmara já constem da peça de acusação, juntamente com os delitos apontados pelo delator Lúcio Bolonha Funaro. A colaboração dele já foi homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A investigação é fruto do principal inquérito da Lava Jato, que foi desmembrado e já gerou outras denúncias, como as contra  as cúpulas do PMDB do Senado e do PP.

Campanha da Polícia Federal recebe 5 armas por dia em Pernambuco

Pernambuco Policial

11 de setembro de 2017 às 14:00

(Foto: Ilustração)

A Polícia Federal em Pernambuco recebe, por meio da Campanha do Desarmamento, 5 armas por dia, 35 por semana e 140 por mês. Já as munições totalizam 8 entregues por dia, segundo a PF.

A entrega voluntária de armas tem indenizações que variam de R$ 150 a R$ 450, dependendo do calibre e do tipo. De acordo com a PF, o balanço corresponde a 2.245 dias de campanha – de 14 de maio de 2011 a 8 de setembro de 2017.

Durante os seis anos de campanha, já foram entregues 10.824 armas e 18.120 munições. As armas mais entregues em Pernambuco são revólveres, espingardas e pistolas. As munições mais entregues são as de calibre 38.

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Joesley Batista e Ricardo Saud se entregam à PF em São Paulo

Brasil Investigação Nacional Política

10 de setembro de 2017 às 17:00

A prisão será, de [início, temporária. (Foto: Diário de PE)

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

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Gonzaga Patriota solicita repasse de recursos às Polícias Federal e Rodoviária

Brasil Nacional Pernambuco

6 de julho de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) sugeriu em discurso, nesta quinta-feira (5), na Câmara que o Governo Federal envie uma Medida Provisória à casa legislativa, alocando recursos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Falo como representante da Frente Parlamentar em Defesa da PRF e como soldado da PRF: não podemos ficar assim! Um país que tem mais de 60 mil quilômetros de rodovias não pode deixar sua polícia como está. E também a Polícia Federal, que está sem verbas até para emitir passaportes. Precisamos de gente e verbas proteger nossas estradas e fronteiras”, declarou o parlamentar.

A preocupação parte de notícias recentes sobre redução e interrupção de serviços da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) por falta de verbas. A partir desta quinta-feira (6), haverá suspensão de escoltas, atividades aéreas, redução de viaturas em patrulhamento e fechamento de postos. A instituição irá priorizar o atendimento a acidentes com vítimas, além do combate a ilícitos. O horário de funcionamentos dos postos será alterado. Os departamentos regionais terão de se adaptar conforme a disponibilidade do orçamento restante.

“O corte do governo representa transformar uma instituição que trabalha de forma preventiva para uma forma reativa, onde passará a apenas atender as ocorrências, gerando facilidade no trânsito de drogas pelo país, aumento da criminalidade nas rodovias, e principalmente o aumento de mortos e feridos no trânsito, e essa conta recairá mais uma vez sobre a sociedade brasileira”, divulgou, em comunicado, a FENAPRF.

Comissão aprova liberação de recursos para PF retomar emissão de passaportes

Brasil Nacional

5 de julho de 2017 às 09:30

(Foto: Arquivo)

O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado, há pouco, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A emissão de passaportes está suspensa desde terça-feira (27) da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos.

O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

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Defesa de Geddel diz que prisão foi ‘absolutamente desnecessária’

Brasil Justiça Nacional

4 de julho de 2017 às 06:00

Peemedebista foi preso por volta das 16h desta segunda-feira (3), na Bahia, acusado de atrapalhar as investigações

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) chamou a prisão de seu cliente de “absolutamente desnecessária” e disse que o peemedebista “deposita sua integridade física nas mãos da autoridade policial”. O advogado Gamil Föppel do ex-ministro disse que a Justiça errou ao aceitar o pedido feito pela Polícia Federal. Geddel foi preso por volta das 16h desta segunda-feira (3), na Bahia, acusado de atrapalhar as investigações.

“[A Justiça] Acabou por não considerar que, desde o momento em que Geddel Vieira Lima se viu injustamente enredado no bojo da “Operação Cui Bono”, colocou-se à disposição das autoridades constituídas, para apresentar os documentos que lhe fossem solicitados, assim como comparecer a todos os chamados que eventualmente lhe fossem formulados, inclusive abrindo mão dos seus sigilos bancário e fiscal, assim como do seu passaporte”, declarou a defesa.

Föppel alegou que seu cliente não foi até hoje chamado para prestar depoimento em meio à investigação conduzida pela Procuradoria do Distrito Federal -a Cui Bono-, o que para ele revela “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”.

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Congresso deve proibir governo de bloquear recursos de passaportes

Brasil Nacional Política

2 de julho de 2017 às 08:00

(Foto: Arquivo)

Diante da crise gerada pela suspensão, pela Polícia Federal (PF), da emissão de passaportes por falta de recursos, o Congresso deverá analisar esta semana a proposta de proibir o governo de bloquear as receitas com as taxas cobradas dos cidadãos que requisitam o documento.

“A emissão de passaportes é superavitária”, disse o autor da proposta, deputado Fernando Francischini (SD-PR). Ou seja, as taxas seriam mais do que suficientes para manter o serviço em funcionamento. O problema é que elas foram retidas pelo governo, dentro do programa de ajuste das contas públicas.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o governo recolheu no ano passado R$ 578 milhões com as taxas de R$ 257,25 pagas pelas pessoas que solicitaram o passaporte. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pela organização Contas Abertas mostram que, em 2016, os gastos com emissão de passaportes, controle do tráfego internacional e registros de estrangeiros somaram R$ 207 milhões no ano passado. Foram, portanto, bem menores do que a arrecadação das taxas.

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Suspensão de passaporte é ilegal, diz Idec

Nacional Pernambuco

30 de junho de 2017 às 13:30

(Foto: Arquivo)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a suspensão da emissão de novos passaportes por tempo indeterminado, anunciada na última terça-feira pela Polícia Federal, é ilegal uma vez que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Idec encaminhou nesta quarta-feira (28) uma carta para a Polícia Federal (PF) pedindo que o serviço de emissão de passaportes não seja descontinuado. O instituto solicitou ainda investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF).

Para a advogada do Idec Claudia Almeida, a suspensão do serviço é injustificada pois a emissão de passaporte é feita mediante pagamento de taxa antecipada. 

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