Receita começa pagar restituições residuais do Imposto de Renda

Acesse o site da Receita para saber mais

Já está disponível o pagamento do lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal começou a pagar os contribuintes nessa segunda-feira (17), mas apenas aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Têm prioridade no pagamento idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave e aquele contribuinte cuja maior renda for o magistério. Para saber se teve o crédito liberado basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil.

Contribuintes de Petrolina podem pagar IPTU 2020 com desconto de 15% até março 

(Foto: Jaquelyne Costa)

Os contribuintes de Petrolina (PE) já estão recebendo em suas residências as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. E para quem gosta de economizar,  há a possibilidade de conseguir um desconto de 15% até o dia 10 de março, para isso, basta emitir o boleto no site da prefeitura e efetuar o pagamento.

A secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, lembra que este desconto de 15% é oferecido somente para os contribuintes adimplentes. Quem preferir pagar o boleto recebido em sua residência também tem desconto de 10%, caso efetue o pagamento em cota única até 15 de abril.

 do Imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, com vencimento da 1ª parcela em 15 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01.

Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família

(Foto: Internet)

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (4), o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família para beneficiários do estado pernambucano. Pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros contemplados com a parcela extra, que será paga entre os dias 12 e 14, 17 e 21 e 27 e 28 de fevereiro. Em março, será a vez de quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. Já em abril receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. A data de nascimento a ser considerada é do responsável pela família.

As famílias pernambucanas beneficiárias do programa federal receberão anualmente uma parcela extra de até R$ 150 paga pelo Governo de Pernambuco. No Estado, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, 1.125.559 de famílias recebem o benefício, o que corresponde a 34,5% da população pernambucana.

Segundo o Governo do Estado, só terá direito à décima-terceira parcela quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. “Em 2019, o período de apuração foi de 29 de março de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Então, pode ganhar o décimo terceiro quem recebeu pelo menos cinco dessas dez parcelas, seguidas ou não”, explica o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes.

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Seguro-desemprego em atraso deve ser liberado até amanhã

(Foto: Internet)

Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22). A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que afirma que até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados.

Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados automaticamente. Desde a segunda quinzena de dezembro, o ministério tem recebido relatos de trabalhadores que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.

Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.

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Petrolina: pagamento da primeira parcela do Garantia-Safra já está disponível 

(Foto: Ascom)

A partir de hoje (20), os 2.036 agricultores familiares de Petrolina (PE) cadastrados no programa Garantia-Safra já podem receber a primeira parcela de um total de cinco do seguro referente ao período 2018/2019, conforme divulgado em portaria do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O agricultor que tiver cartão com numeração terminando em 1 pode se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários para receber o benefício, que é dividido em cinco parcelas no valor de R$ 170. O Garantia-Safra é um programa com ações voltadas aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em suas lavouras e estão inseridos em municípios atingidos pela seca ou excesso de chuvas.

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Primeiro pagamento de 2020 do Bolsa Família começa nesta segunda

(Foto: Internet)

Começa, nesta segunda-feira (20), o pagamento do primeiro Bolsa Família do ano. A expectativa é de que o Ministério da Cidadania repasse R$ 2,526 bilhões para 13,2 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a pasta trabalha para garantir o benefício de quem realmente precisa. Ainda segundo o ministro, o governo estuda melhorias no benefício.

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Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil começam a pagar abono do PIS/Pasep nesta quinta-feira

(Foto: Ilustração)

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares com conta individual na Caixa e cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (14). Segundo a instituição, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

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Prefeitura de Dormentes alerta sobre prorrogação do prazo para pagamento de boleto do Garantia-Safra

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Agricultura prorrogou o prazo para o pagamento do boleto de adesão do Programa Garantia-Safra 2019/2020. Por isso, a prefeitura de Dormentes alerta os agricultores que agora, têm até a próxima sexta-feira (17) para realizar o pagamento.

O prazo anterior era até 10 de janeiro. O secretário de agricultura, João Batista de Brito, informa que não é necessário gerar um novo boleto. “Os boletos continuam válidos e disponíveis na secretaria, para os agricultores que ainda não foram pega-los. Lembramos que os boletos dos associados rurais, foram entregues aos presidentes das associações para facilitar a entrega”, explicou.

Mais informações podem ser obtidas na sede da Secretaria de Agricultura de Dormentes, que está localizada na Rua José Domingos de Macedo, número 60, Bairro Barra do Noronha, e funciona das 7h às 13h.

Contribuintes de Juazeiro têm até o dia 30 de dezembro para aproveitar descontos e quitar débitos tributários 

(Foto: ASCOM)

A próxima segunda-feira (30) é o último dia para o contribuinte juazeirense quitar seus débitos tributários com a Receita Municipal e aproveitar os descontos de até 100% em multas, juros e honorários advocatícios, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Para fazer a adesão, o cidadão deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h.

Podem fazer adesão ao PPI pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos. “O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”, explicou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

O Serviço de Atendimento Municipal (SAM) está localizado na Rua 15 de Julho, nº32. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (74) 3612-3663.

Pernambuco: desconto para quitar IPVA em atraso vai até 30 de dezembro em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

Contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar os descontos previstos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs) lançado este mês pelo Governo de Pernambuco. Os descontos variam de 70% do valor total para pagamento a vista do IPVA. O programa do IPVA vai até o dia 30 de dezembro.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Mais informações podem ser obtidas pelo site da Sefaz ou pelo número 0800-2851244.

As regras do PERC relativo ao IPVA estão na Lei Complementar 415/2019: quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado, se o pagamento for realizado à vista até 30 de dezembro. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido, desde que pague a primeira parcela até 30 de dezembro.

Divulgado calendário de pagamento do IPVA 2020 em Pernambuco; confira as datas

(Foto: Ilustração)

O governo de Pernambuco divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2020, nesta quarta-feira (24). Em relação a 2019, o imposto terá redução média de 3,47% em 2020. Os carnês para efetuação do pagamento serão enviados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a partir de janeiro ou poderão ser acessados no site do órgão.

O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre setembro e outubro de 2018 e setembro e outubro de 2019, além da composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2019. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 3,99%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 4,15%.

O governo informou que os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

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Com buraco de R$ 1 bi no Bolsa Família, governo federal não explica como fará pagamento de beneficiários neste mês

(Foto: Ilustração)

A equipe do presidente Jair Bolsonaro evita dar explicações sobre como irá bancar o pagamento a todos os beneficiários do Bolsa Família este mês. Dados do governo apontam para um buraco no orçamento do programa de cerca de R$ 1 bilhão. Apesar do rombo, Bolsonaro anunciou o início dos depósitos deste mês, que incluem o 13º às famílias.

O governo pode remanejar recursos para elevar o orçamento do programa e evitar a insuficiência de dinheiro para as famílias que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Desde a última segunda-feira (16), o governo federal foi questionado pela imprensa sobre como se dará esse deslocamento de verbas, mas o governo não respondeu.

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Prefeitura antecipa salários de aposentados e pensionistas do Igeprev em Petrolina

(Foto: Internet)

Depois de antecipar a segunda parcela do 13º salário, o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) decidiu antecipar também, os salários relativos ao mês de dezembro. O pagamento foi efetuado nesta quinta-feira (19), e deve injetar mais de R$ 4 milhões na economia petrolinense.

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, os salários estavam agendados somente para o fim deste mês, mas o Instituto conseguiu antecipar os benefícios dos 1.114 aposentados e 280 pensionistas,  totalizando 1.394 segurados contemplados.

“Estamos num período festivo onde as famílias se organizam para confraternizações especiais e com muito respeito e responsabilidade planejamos estas antecipações para assegurar que nossos aposentados e pensionistas tenham melhor condição de planejar suas festas em famílias com o carinho que o fim de ano merece”, disse Barbosa.

Confira o calendário de pagamento de aposentadorias e pensões em 2020

(Foto: Internet)

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

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Em nota, Governo de Pernambuco afirma que pagamento da última parcela do Garantia-Safra será feito ainda neste mês

(Foto: Ascom)

A prefeitura municipal de Petrolina trouxe à tona, nesta segunda-feira (16), o atraso no pagamento da última parcela do Programa Garantia-Safra, por parte do Governo do Estado, como mostrou o Blog Waldiney Passos, em matéria publicada há pouco.

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De acordo com a gestão municipal, o Estado não depositou o valor, e com isso, os agricultores do município que são beneficiários do Programa ficaram desassistidos.

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