STF considera orçamento secreto inconstitucional

Brasil

19 de dezembro de 2022 às 21:00

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

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Em Londres, onde participa do funeral da Rainha Elizabeth II, o presidente Jair Bolsonaro (PL) falou com exclusividade ao SBT sobre diversos assuntos. Ao ser questionado sobre o tão questionado Orçamento Secreto, Bolsonaro afirmou não poder ser responsabilizado por um projeto que ele vetou e que os que mais criticam hoje, os deputados do PT, votaram para derrubar o veto e agora, por uma questão política eleitoral, querem tirar o corpo fora e jogar toda responsabilidade ao presidente Jair Bolsonaro.

Repórter SBT – Em caso de derrota na eleição, e que o orçamento secreto seja revelado, aberto ao público, o senhor espera alguma reação em relação a isso?

Presidente Jair Bolsonaro – Parabéns pela pergunta. O orçamento secreto eu vetei, e o PT, como a maioria dos parlamentares, derrubaram o veto. Hoje é conhecido como orçamento secreto isso porque quem diz pra onde vai o dinheiro é o relator do orçamento geral, hora um senador, hora um deputado federal, isso tem que ser perguntado pra eles, nem eu sei pra onde vai esse recurso. Atualmente são R$ 16 bilhões. Para o ano que vem estão previstos R$ 19 bilhões, e eu perdi poder sobre o orçamento, não é justo que a culpa recaia sobre mim, onde exatamente eu vetei o dito orçamento secreto. Você tem razão em partes, apesar de ser publicado no Diário Oficial da União, você não sabe o nome do parlamentar que mandou o recurso e pra qual estado. O que chega para os ministérios finalísticos, é uma importância, 1, 2, 10, 50, ou 200, 300 milhões que vai pra tal estado, e você não sabe mais nada além disso, e a fiscalização disso passa a ser dos tribunais de contas do referido estado, e nada é meu. Então mais uma coisa que jogam pra cima de mim a responsabilidade que não é minha, e quem mais critica são os parlamentares de esquerda que votaram maciçamente pela revogação do meu veto.

Repórter SBT –  O senhor acha que pode respingar em você?

Presidente Jair Bolsonaro –  Respingar não vai, não tenho nada a ver com isso, eu sou responsável pelo que eu faço. Maldosamente dizem que o orçamento secreto é pra eu ganhar voto do parlamento, isso não é verdade, mais uma grande mentira da esquerda, em especial do PT. Os parlamentares do PT votaram todos, de forma unânime, na Câmara e no Senado, pela derrubada do veto desse dito orçamento secreto.