Com aprovação de Lei Complementar, mais de 10 mil famílias serão beneficiadas com isenção do IPTU em Petrolina

(Foto: Divulgação/PMP)

O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão de terça-feira (15) garantiu aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade pelos edis, sendo publicada no Diário Oficial dias após sua aprovação. Com a isenção, mais de 10 mil famílias as quais residem em 13 empreendimentos do programa em Petrolina não pagarão o imposto.

O prefeito Miguel Coelho explicou como funcionará a isenção. “É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse.

O prazo para solicitar a isenção do IPTU segue até 31 de agosto desse ano e vale para 2018 e também para o ano seguinte. Com a Lei Complementar  tem direito à isenção proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Minha Casa, Minha Vida corre risco de ficar sem orçamento, alerta equipe de Temer

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida pode ficar sem recursos para a construção de moradias. O alerta foi dado pela junta orçamentária do governo, durante uma reunião entre os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Se o governo não conseguir reduzir suas despesas obrigatórias como o pagamento de salários, será necessário cortar os recursos destinados aos programas sociais, resultando na proibição de contratação com impacto fiscal. Para contornar essa situação, os ministros propuseram dar prioridade à aprovação do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores e adiar o reajuste dos servidores previsto para entrar em vigor em janeiro.

As 50 mil unidades adicionais do MCMV anunciadas esta semana pelo presidente Michel Temer serão direcionadas exclusivamente à faixa 1,5 do programa – que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil e tem até 30 anos para pagar.

A decisão de financiar apenas a faixa 1,5 foi determinada pela equipe  política e econômica do governo. Nessa discussão, a equipe econômica sempre lembrou da frágil situação fiscal e alertou que a ampliação do programa em R$ 9 bilhões neste momento prejudicaria as contas públicas, o que aumenta a chance de cortes no futuro.

Alexandre Baldy adia visita a Petrolina para final de março

Alexandre Baldy, Ministro das Cidades. (Foto: Internet)

Alexandre Baldy, ministro das Cidades adiou sua visita a Petrolina. O ministro deveria chegar a cidade nesta sexta-feira (2), para anunciar a construção de 1600 novas casas populares, porém precisou desmarcar o compromisso. De acordo com a assessoria do prefeito Miguel Coelho, Baldy comunicou ao prefeito o adiamento.

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Mesmo com a alteração no calendário, Baldy afirmou que o compromisso de apresentar a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida está garantido.

Nessa etapa também serão construídas residências do Minha Casa, Minha Vida Rural. Ainda não foi informada a nova data para a visita do ministro das Cidades a Petrolina.

Ministro das Cidades anuncia nova etapa do ‘Minha Casa, Minha Vida’, em a Petrolina nesta sexta (2)

(Foto: Internet)

Conforme anunciado pelo prefeito Miguel Coelho, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy virá a Petrolina nesta sexta-feira (2). Durante sua passagem pela cidade, Baldy vai anunciar uma nova etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

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Nessa etapa serão construídas 1600 moradias populares em Petrolina. Essa fase também contará com o lançamento do Minha Casa, Minha Vida Rural, onde serão construídas 600 unidades na zona rural do município.

O lançamento da nova etapa do Minha Casa, Minha Vida acontece às 14h, na quadra do antigo CAIC, no bairro Cohab Massangano. Além de Miguel e do ministro Alexandre Baldy, o senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro de Minas e Energias, Fernando Filho, também estarão presentes na solenidade.

Ministro das Cidades vem a Petrolina anunciar mais mil casas do ‘Minha Casa, Minha Vida’

(Foto: Internet)

Alexandre Baldy, ministro das Cidades virá a Petrolina na próxima semana. Baldy vem a cidade para anunciar mais mil novas casas do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’.

O anúncio foi feito pelo prefeito Miguel Coelho na inauguração do Clube do Bairro do Gercino Coelho. “Quem está na fila de espera pode anotar que ele está vindo, para a gente poder começar 2018 na velocidade e no ritmo que a gente deseja” afirmou Miguel.

Baldy assumiu o Ministério das Cidades em novembro de 2017, substituindo o deputado-federal de Pernambuco, Bruno Araújo (PSDB).

10 anos depois Operações Coletivas de casas populares em Petrolina contempla famílias com residências  

Julio,Edinaldo,Odacy
Após 10 anos de espera as 63 famílias da Vila Vitória, inscritas em 2006, no Programa Municipal de Operações Coletivas em Petrolina, foram contempladas com a casa própria na sexta-feira (19) no Residencial Vivendas Petrolina I e II. As famílias receberam as novas residências após migrarem para o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Desde 2013, as famílias inscritas no programa Operações Coletivas que não foram contempladas com as casas passaram por um processo pioneiro de distrato, ou seja, cancelamento do contrato que mesmo diante a várias tentativas do município desde então, não foi possível efetuar a entrega das residências, já que na época de contratação das casas o programa previa contratação de construtora com o valor de R$ 9 mil por cada habitação, valor já impraticável.

 Neuzimar Corina Lima dos Santos e o marido Givanildo dos Santos destacam que. “É uma sensação praticamente indescritível saber que hoje estamos em nossa casa, algo que parecia que não ia acontecer depois de tanto tempo. Estamos muito felizes com a certeza de que agora sim nosso sonho foi realizado”, afirmaram.

Foram convocadas as famílias da Vila Vitória, nas imediações do bairro Henrique Leite, para apresentarem a proposta de distrato da Operação Coletiva e a inclusão no programa Minha Casa Minha Vida. A primeira comunidade beneficiada foi a do bairro Pedra Linda.

Petrolina foi uma das primeiras cidades brasileira a realizar distrato e migração de um programa habitacional para outro. As famílias envolvidas no primeiro processo de migração foram contempladas com as unidades do Conjunto Nova Vida I, no bairro João de Deus.

Programa de moradia federal com apoio da prefeitura contempla famílias de Petrolina

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As 2.432 casas construídas pelo governo federal no conjunto habitacional Vivendas Petrolina I e II em Petrolina (PE), entregues pela Presidente Dilma Rousseff e o Prefeito Julio Lossio, na manhã desta sexta-feira (19) beneficia mais de 10 mil pessoas, é o oitavo empreendimento entregue em Petrolina desde 2009 totalizando 8.555 casas.

Janine Ariquel é uma das sortudas sorteadas que vai pagar as parcelas da casa própria do Minha Casa Minha Vida em parcelas esticadas e preço reduzido, para vale a pena deixar de pagar aluguel.  “Estou muito feliz por hoje ter minha casa, era realmente um sonho muito esperado e agora realizado”, afirmou a contemplada.

De acordo como o executivo municipal, o Vivendas Petrolina I e II já conta com infraestrutura básica e escola com 10 salas, além de um CMEI para atender 120 crianças entre 4 e 6 anos, está em fase de conclusão uma unidade do Programa Municipal Nova Semente e praças e áreas de lazer.

O Prefeito Julio Lossio ressaltou que, “esse momento é de extrema alegria para todos nós. Ver tantas famílias saindo do aluguel e conquistando seu lar, é recompensador. Este é o maior empreendimento que vem para atender milhares de pessoas e aqui elas já dispõem de toda uma estrutura de qualidade”, afirmou.

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