Defesa de Cid nega que ele tenha sido coagido durante delação e solicita rejeição de denúncias

A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, encaminhou na quinta-feira (06), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às acusações relacionadas a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.

Inicialmente, a defesa negou a possibilidade de coação durante a colaboração feita à Polícia Federal, alegando que em nenhum momento Cid esteve desacompanhado e que todos os atos da delação foram feitos sob a presença e aval dos defensores. “Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid; a defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa, um contraditório legalista, elementos do devido processo legal garantido pela Carta Maior.” Além disso, a defesa levantou argumentos com relação às acusações de tentativa de golpe de Estado e de organização criminosa.

Para os defensores, Cid não tinha intenção de tramar uma ação golpista, e se limitava estritamente a atuar cumprindo as funções de um “assessor” sem poder de decisão. “A atuação de Mauro Cid se reserva, e a acusacão assim também entende, na “comunicação” a fim de “repassar” às autoridades próximas à Presidência informações que chegavam ate´ si”, diz o documento. O texto encaminhado ao STF solicita a manutenção dos benefícios concedidos a Cid e declara a necessidade de rejeição das denúncias atribuídas ao tenente-coronel, alegando “total ausência de justa causa para o exercício da ação penal”.

Agência Brasil

STF homologa acordo de delação premiada de Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou, neste sábado (9), o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar também ganhou a liberdade provisória, com uso tornozeleira eletrônica, além de não poder sair de casa aos fins de semana e durante a noite. Mauro Cid foi afastado das funções no Exército.

No documento de homologação, o ministro Alexandre de Moraes fez uma série de recomendações, como a de se apresentar à Justiça em 48 horas e em todas as segundas-feiras. O militar também está impedido de viajar para o exterior, e deve entregar seus passaportes à Justiça em 5 dias bem como terá cancelados todos os passaportes emitidos.

Ainda segundo a determinação do ministro, Mauro Cid terá suspenso todos os documentos de porte de arma de fogo, certificados de registro para realizar atividades de coleção de armas de fogo, tiro desportivo e caça. O militar também está proibido de usar redes sociais e se comunicar com outros investigados.

Alvo de diferentes investigações, o tenente-coronel estava preso desde o dia 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 e inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando seus parentes e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é investigado por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.

Em uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, elogiou o trabalho da Polícia Federal na condução do caso. “Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu.

Agência Brasil