O projeto de legalização que regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, e inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis, está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
A proposta também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias – o que é proibido desde 1967. Já os jogos online, via internet, ficam proibidos.
Caberá aos municípios autorizar o funcionamento de casas de bingo. Já o jogo do bicho ficará a cargo dos estados. As máquinas de vídeo-bingo só poderão funcionar em cassinos, casas de bingo, jóqueis e estádios de futebol. E as de caça-níquel, apenas nos cassinos.
Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Se aprovado na comissão, o projeto vai direto para o Plenário.