Motta acata pedido do PL de sustar processo contra Ramagem e recurso vai para CCJ

Brasil Política

4 de abril de 2025 às 06:00

 

Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu no STF pela tentativa de golpe de Estado – (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quinta-feira (3/4) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acatou o recurso apresentado pelo PL para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. O recurso segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Sóstenes, o recurso busca restaurar a prerrogativa funcional do artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

O recurso foi protocolado na terça-feira (1º/4) pela bancada do PL.

Deputado estuda novas alterações no saque do FGTS

Brasil Política

7 de setembro de 2019 às 19:00

(Foto: Ilustrativa)

A proposta de liberar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a forma de saque dos recursos pode sofrer alterações no Congresso. Relator da medida, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar a matéria para ajustar a gestão do fundo.

Um dos pontos que pode sofrer alteração é o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa —um pedido do grupo do ministro Paulo Guedes (Economia). Outra alteração será o valor do saque: hoje pode-se sacar R$ 500, mas Motta pretende fixar um salário mínimo (R$ 998).

“Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS para que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja mais rentável e mais sólido”, disse. O deputado quer apresentar a proposta ainda em setembro.

Ainda está em análise pelo relator a efetividade dos empréstimos feitos com recursos do FGTS, inclusive para o setor habitacional. Quanto a demissões, caso a ideia de Motta seja aprovada, demissões a partir da sanção da proposta já fiquem livres da taxa de 10%. (Com informações da Folha de São Paulo).