
(Foto: Blog Waldiney Passos)
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria 144ª de Petrolina recomendou aos agentes públicos que observem as restrições relacionadas a condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Em Petrolina, as recomendações são destinadas aos prefeitos e presidentes da Câmaras Municipais. Segundo o MPE, os gestores devem se abster de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento das normas constitucionais.
“O uso promocional da distribuição gratuita desses bens e serviços em favor de partidos políticos, coligações e candidatos, custeados ou subvencionados pela gestão pública, também deverá ser evitado”, diz o MPE.















