débitos – Blog do Waldiney Passos

Regularize Bonfim: Prefeitura lança programa para regularização de débitos

10 de março de 2025 às 18:30

A Prefeitura de Senhor do Bonfim lançou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, Regularize Bonfim, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o município. O programa abrange débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. O programa permite o pagamento dos débitos à vista ou em parcelas mensais, com descontos de até 100% nos juros e multas.

Os contribuintes podem optar por diferentes planos de parcelamento, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas e é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários com o município, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal. A adesão ao programa deve ser feita entre 10 de março e 10 de abril de 2025, e a primeira parcela ou pagamento à vista deve ser efetuado até o último dia útil do mês de adesão. Para pagamento a vista ou em até 3 parcelas, o desconto é de 100%, pagamento de 4 a 6 parcelas 80%, pagamento de 7 a 12 parcelas 70% e pagamento de 12 a 24 parcelas 50%.

“Essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes do município regularizarem seus débitos com o município e ficarem em dia com suas obrigações fiscais. Ninguém deve perder a chance de aproveitar os descontos e benefícios oferecidos pelo programa. Para mais informações, é preciso acessar o site da Prefeitura de Senhor do Bonfim ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças”, disse a secretária de Finanças, Elisangela Passos.

Além dos descontos nos juros e multas, o Regularize Bonfim oferece outras vantagens, como a possibilidade de inclusão de todos os débitos em um único parcelamento e a suspensão de ações de execução fiscal.

Ascom

SAAE inicia programa para negociação de débitos nas contas de água

Débito Juazeiro Negociação Programa SAAE

5 de março de 2025 às 19:00

Quem tem contas em atraso do Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro já pode regularizar o débito com descontos que chegam até 100% nos juros, para pagamento em até 60 vezes. Para a parcela única, o desconto é de 30%.

O Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos (Refis Água) foi criado com o objetivo de promover a regularização de débitos de contas em aberto até dezembro de 2024. Para fazer a adesão ao programa, é necessário ir ao setor comercial da Autarquia, que fica na praça do Jacaré, centro, em horário comercial.

É preciso apresentar documento pessoal e de titularidade do imóvel. Para casas alugadas, o inquilino deverá anexar, além dos documentos pessoais, cópia do contrato de locação. O prazo para solicitar a regularização da dívida vai até o dia 31 de março.

Vale ressaltar que, após a adesão ao Refis Água, o usuário que não cumprir com o pagamento das parcelas acordadas junto com a fatura mensal, terá o fornecimento de água do imóvel interrompido, além de outras medidas decorrentes do atraso do pagamento.

De acordo com um levantamento feito pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental, Juazeiro possui cerca de 90 mil imóveis cadastrados no sistema, sendo que, mais de 40% desse total, estão inadimplentes, o que inviabiliza novos investimentos na melhoria e ampliação, construção e reforma nas áreas de tratamento de água, esgoto, nas redes de distribuição e na implementação em projetos e serviços de saneamento.

Ascom

Clientes podem renegociar débitos com Agência Municipal do Empreendedor a partir desta quinta

Petrolina

31 de julho de 2019 às 09:00

A iniciativa pretende auxiliar os empreendedores a recuperar seu nome junto aos órgãos como SPC/ SERASA. (Foto: Divulgação)

Os clientes que, por algum motivo, estão com alguma inadimplência junto à Agência Municipal do Empreendedor (AGE) em Petrolina têm uma boa oportunidade para regularizar seus débitos e reabilitar os créditos na praça. A AGE inicia, nesta quinta-feira (01), a ‘Campanha de Renegociação de Débitos’.

Os empreendedores que tenham alguma pendência de contratos terão a possibilidade de renegociar os débitos e realizar o pagamento de forma parcelada. Uma equipe da AGE está preparada para receber os clientes e orientá-los sobre seus financiamentos até o final do mês de agosto.

“Nós consideramos nossos clientes, parceiros, e entendemos que nesse período de crise financeira, muitas vezes não conseguem honrar seus pagamentos. A AGE está aqui justamente para orientar, auxiliá-los a regularizem sua situação de acordo com sua capacidade de pagamento, portanto, é importante que venha até a agência”, explica o diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim.

A AGE está situada na Rua Castro Alves, 55, Centro (atrás do Banco do Brasil) e funciona das 8h às 13h. Caso não seja possível ir até o órgão, pode ligar para (87) 3861-8270 e agendar uma visita de um representante da AGE em casa.

SESAU emite nota sobre a situação do Sanatório Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro

Juazeiro

3 de maio de 2018 às 07:00

(Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Juazeiro emitiu uma nota a imprensa, onde afirma que realizou o pagamento aos serviços prestados pelo Sanatório Nossa Senhora de Fátima, na última segunda-feira (30), véspera de feriado. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a instituição ainda está em débito tributário com o município, fato esse responsável pelo não cumprimento do contrato firmado.

Segundo a nota, a Prefeitura não está retendo os pagamentos e sim aguardando a quitação das dívidas do Sanatório. Recentemente a administração do Nossa Senhora de Fátima utilizou as redes sociais para criticar o abandono do município, devido a falta de recursos financeiros do Poder Executivo.

Confira a nota emitida pela Prefeitura:

Prazo para MEI regularizar débitos acaba no dia 22

Brasil Economia

13 de novembro de 2017 às 08:00

O MEI foi criado em 2009 como uma maneira de formalizar a situação fiscal de trabalhadores informais dos mais diversos segmentos da economia

Termina no próximo dia 22 de novembro o prazo para que 1,7 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), que tiveram os registros suspensos por causa de débitos, regularizem suas pendências junto à Receita Federal e ao Sebrae.

Tanto a consulta sobre a situação fiscal da empresa quanto a quitação devem ser feitas pela internet, por meio do Portal do Empreendedor e da página do Simples. Em todo o país, mais de 7,5 milhões de pequenos empresários que formalizaram os seus negócios se tornaram MEIs.

A analista técnica do Sebrae Valquíria de Pádua explica que foram suspensos os registros dos MEIs que devem as mensalidades de 2015, 2016 e 2017 ou não pagaram os boletos do documento de arrecadação simples (DAS) nos anos de 2016 e 2017. “A regularização deve ser feita pela internet, com possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 prestações, mas se algum empreendedor tiver dúvida pode procurar o Sebrae”, diz.

Quem quitar o débito de forma parcelada vai estar sujeito à correção monetária mensal a partir da taxa Selic. Quem regularizou a situação fiscal até outubro pôde optar pelo parcelamento em até 120 vezes. Agora, o prazo dado é a metade disso.

Para o MEI que está em débito fiscal o primeiro passo é consultar se o seu o registro está suspenso, por meio do site portaldoempreendedor.gov.br. Se estiver, o interessado deve ir ao Portal Simples (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), até o dia 22, para emitir os boletos virtuais e, se for o caso, parcelar a dívida.

Prazo para regularização de débitos previdenciários termina nesta segunda

Brasil Nacional Pernambuco

31 de julho de 2017 às 09:01

(Foto: Internet)

As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais. A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.

Codevasf negocia débitos de agricultores do K1 em Petrolina até 20 de março

Agricultura Petrolina

12 de janeiro de 2016 às 09:00

O Ministro da Integração Nacional, através da Portaria nº 240, autorizou o parcelamento de débitos vencidos de K1(taxa referente ao uso da água) para todos os irrigantes. Desde então, a superintendência da Codevasf em Pernambuco, iniciou o processo de negociação com os irrigantes, que irá até o dia 20 de março de 2016.

Os irrigantes dos perímetros públicos geridos pela Codevasf em Pernambuco, interessados em negociar suas dívidas referentes ao k1, deverão comparecer na sede da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada a Rua Presidente Dutra, nº 160 – Centro – Petrolina-PE, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h e das 14h às 17h, e procurarem a Comissão de Negociação de Débitos de K1 portando os seguintes documentos:

Pessoa Física deverá levar a original e a cópia da carteira de identidade, do CPF e do titular, e o comprovante de residência. Já pessoa jurídica deverá levar cópia do contrato social, Estatuto, Ata e Eventual Alteração que identifique os atuais representantes legais, original e cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal. No caso de necessidade de procurador, levar procuração legal e documentos pessoais do procurados.

Contribuintes baianos tem até terça-feira para pagar impostos estaduais com descontos

Economia

26 de dezembro de 2015 às 14:30

Os contribuintes baianos devem ficar atentos: na próxima terça-feira, dia 29, termina em definitivo o prazo para quitação de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. Tudo pode ser resolvido de maneira rápida e fácil na internet. No site www.sefaz.ba.gov.br , no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O Concilia Bahia, que começou com o mutirão Acordo Legal na Arena Fonte Nova, em novembro, é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Descontos

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.